terça-feira, 24 de outubro de 2017

Falecimento de Wilson Prudente NOTA DE PESAR

A Comissão  Nacional  da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, do Conselho Federal da OAB - CNVENB/CFOAB;

e a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da OAB RJ, CEVENB/OAB-RJ;

expressam seu imenso pesar pelo falecimento do Procurador do Trabalho WILSON PRUDENTE,  integrante de ambas as comissões, no início de seus trabalhos, e responsável por parte considerável de seu sucesso em todo o país.  Prudente esteve próximo de todos os momentos importantes da vida jurídica de interesse dos afrodescendentes, nos últimos anos, e mais que justas as homenagens que se multiplicam por todos os lados do Brasil, lamentando sua prematura passagem, e imensa falta desde já sentida. Desde o primeiro amigo da corte do movimento negro no Supremo Tribunal Federal, em 2001, Prudente sempre esteve presente na construção de praticamente  todos os momentos de combate ao racismo e a discriminação racial no Brasil. O sentimento de perda que a todos abate, faz juz ao especial carinho e gentileza que Prudente sempre distribuiu, que deve retornar, agora, para a esposa Inaia Saraiva, e filhas, pelo desaparecimento prematuro de Wilson Prudente.

Humberto Adami Santos Junior
Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão, do Conselho Federal da OAB  CNVENB CFOAB
Presidente da  Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB RJ  CEVENB OAB RJ

terça-feira, 26 de setembro de 2017

domingo, 10 de setembro de 2017

Seminário jurídico aborda os avanços e desafios da política de cotas

Secretaria Especial dePolíticas de Promoção da Igualdade RacialMINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Seminário jurídico aborda os avanços e desafios da política de cotas

porPublicado: 06/09/2017 15h21Última modificação: 06/09/2017 17h22

“A Política de Cotas no Serviço Público: avanços e desafios” é o tema de seminário a ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2017, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e do secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o seminário visa contribuir para a elaboração da Instrução Normativa que regulamentará o procedimento de verificação da autodeclaração prevista no art. 2° da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014. Inscrições pela site da ENAP.

Confira a programação preliminar:

Primeiro dia

8h30 – 9h - Credenciamento

9h – 10h – Abertura

Participantes:

Luislinda Dias de Valois Santos – Ministra dos Direitos Humanos (MDH)

Dyogo Oliveira – Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) - a confirmar

Francisco Gaetani – Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - a confirmar

Augusto Akira Chiba – Secretário de Gestão de Pessoas (SGP/MP)

Chiara Ramos Moura da Silva – Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU)

Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ – a confirmar

Membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP – a confirmar

10h – 12h – A lei 12.990/2014 e o papel do judiciário e do MP

Mediador: Dr. Humberto Adami – Advogado e colaborador do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA)

Dr. Roger Raupp Rios – Desembargador – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4

Dr. Sérgio Ricardo – Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

12h – 14h – Almoço

14h – 16h – A discriminação positiva e o direito administrativo

Mediadora – Dra. Laura Astrolábio – Advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Dr. Paulo Henrique Macera – Procurador da Câmara Municipal de Campinas/SP

Dr. Marcus Vinícius Furtado – Advogado e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- a confirmar

16h – 16h30 – Coffee-break

16h30 -18h30 – A diversidade no serviço público à luz dos princípios constitucionais

Mediadora – Dra. Silvia Souza- Advogada da Educafro

Dra. Indira Quaresma – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União - AGU

Dr. Adilson Moreira – Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Segundo dia

9h – 11h – O destinatário da política

Painel: O sistema classificatório do Instituto Nacional de Geografia e Estatística -IBGE – Leonardo Athias

Mediador: Dr. Antônio Teixeira – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Dra. Ana Carolina Roman – Procuradora da República – Ministério Público Federal - MPF/DF

Dra. Allyne Andrade – Advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -IBCCRIM e Doutoranda pela Universidade de São Paulo - USP

11h – 13h – A judicialização da política de cotas - a eliminação do candidato

Painel: A judicialização dos resultados das bancas – Escola de Administração Fazendária - ESAF e Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE

Mediador: Dr. Ricardo Bastos Cunha - CESPE

Dr. Felipe Fritz Braga – Procurador da República – Procuradora da República – Ministério Público Federal - MPF/DF

Dra. Dora Lucia – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União - AGU

13h – 14h30 - Almoço

14h30 – 16h30 – A lei de cotas nas universidades: desafios comuns e particularidades

Mediador: Dr. Thiago Tobias – Advogado e colaborador da Educafro

Dr. Paulo Rangel – Desembargador – Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro – TJ/RJ

Dr. Gleidson Renato Martins Dias

16h30 – 17h – Coffee-break

17h – 18h - Palestra: Como avançar com a diversidade no serviço público

Palestrante convidada: Dra. Deborah Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal – MPF - a confirmar

Encerramento: Juvenal Araújo – Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/MDH

Serviço

Dias: 13 e 14 de setembro

Local: Auditório Belmiro Siqueira, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF

Inscrições: https://inscricao.enap.gov.br/

Mais informações:

spaa.gabinete@mdh.gov.br

(61) 2027-3940/3252

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http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/09-setembro/seminario-juridico-aborda-os-avancos-e-desafios-da-politica-de-cotas-2

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