JULGAMENTO CNMP 18/08 PETROBRAS/SHELL E LEI 10.639

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 6ª Sessão Extraordinária de 2008 Dia: 18.08.2008 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, sala AC-04 – Brasília-DF PAUTA DESTA SESSÃO PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO SOBRE PETROBRÁS & SHELL 41) JULGAMENTO CONJUNTO (Subitens “41. a” a “ 41.f” ) 41.a) Processo: 0.00.000.001054/2007-77 (Pedido de Providências) (apenso: 0.00.000.0001063/2007-68) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro AL/SE. Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre Assunto: Solicita intervenção do CNMP junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região acerca da peça de informação nº 308/2007. Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rio de Janeiro 41.b) Processo: 0.00.000.001062/2007-13 (Pedido de Providências) (apenso: 0.00.000.001053/2007-22) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro AL/SE. Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região Assunto: Revisão da decisão da Procuradoria Reginal do Trabalho da 17ª Região, que determinou o encaminhamento do Procedimento Preparaório de Inquérito Civil nº 0279/2006 à Procuradoria Regional do Trabalho. Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rio de Janeiro 41.c) Processo: 0.00.000.000015/2008-33 (Pedido de Providências) (apenso: 0.00.000.000023/2008-80) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA; Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro AL/SE. Requeridos: Procuradoria Regional do Trabalho na 1ª Região e Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - Natal/RN Assunto: Alegação de ineficiência por parte da 1ª e 21ª Procuradorias Regionais do Trabalho nos processos de desigualdade racial existentes nos quadros funcionais da Shell Brasil S.A. Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rio de Janeiro 41.d) Processo: 0.00.000.000022/2008-35 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA; Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro AL/SE. Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória Assunto: Solicita providências acerca do arquivamento do procedimetno preparatório de Inquérito Civil nº 00273/2006 emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Vitória. Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rio de Janeiro 41.e) Processo: 0.00.000.000024/2008-24 (Pedido de Providências) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA; Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro AL/SE. Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre Assunto: Solicita providências acerca do arquivamento da Peça de Informação nº 21/2007 emitido pela procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre. Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rio de Janeiro 41.f) Processo: 0.00.000.000103/2008-35 (Pedido de Providências) (Apensos: 0.00.000.000084/2008-47, 0.00.000.000087/2008-81, 0.00.000.000088/2008-25, 0.00.000.000089/2008-70, 0.00.000.000090/2008-02, 0.00.000.000099/2008-13, 0.00.000.000100/2008-00, 0.00.000.000101/2008-46, 0.00.000.000102/2008-91, 0.00.000.000104/2008-80, 0.00.000.000105/2008-24, 0.00.000.000106/2008-79, 0.00.000.000107/2008-13, 0.00.000.000108/2008-68, 0.00.000.000110/2008-37, 0.00.000.000127/2008-94, 0.00.000.000131/2008-52, 0.00.000.000132/2008-05, 0.00.000.000133/2008-41, 0.00.000.000134/2008-96, 0.00.000.000135/2008-31 e 0.00.000.000136/2008-85. Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA; Federação Nacional do Advogados – FeNAdv e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos, e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe- Sindipetro AL/SE. Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no caso de representação que visa a investigar desigualdade racial no corpo funcional da Petrobrás Holding e da Shell Brasil S.A. Relator(a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rio de Janeiro PROCESSOS SOBRE REPRESENTAÇÃO DA LEI 10.639 - LEI DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFROBRASILEIRA 53) Processo: 0.00.000.000421/2008-04 (Pedido de Providências) Apensos: 0.00.000.000422/2008-41, 0.00.000.000423/2008-95, 0.00.000.000424/2008-30, 0.00.000.000425/2008-84, 0.00.000.000426/2008-29, 0.00.000.000427/2008-73, 0.00.000.000428/2008-18, 0.00.000.000429/2008-62, 0.00.000.000430/2008-97, 0.00.000.000431/2008-31, 0.00.000.000432/2008-86, 0.00.000.000433/2008-21, 0.00.000.000434/2008-75, 0.00.000.000435/2008-10, 0.00.000.000436/2008-64, 0.00.000.000437/2008-17, 0.00.000.000438/2008-53) Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA; Abdias do Nascimento; Federação Nacional do Advogados (FENADV); Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO); CRIOLA; Casa da Cultura da Mulher Negra; Diretor Executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO); Movimento Negro Unifiicado (MNU) - Seção Rio de Janeiro; Centro de Articulação de Populações Marginalizadas )CEAP) e Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA) Advogado: Humberto Adami Santos Júnior OAB/RJ 830 Requerido: Ministério Público do Estado Santa Catarina Assunto: Alegação de possível inércia por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina acerca do ofício circular nº 40/2006/PFDC/ MPF que recomendou instauração de Inquérito Civil. Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva Origem: Santa Catarina http://www.cnmp.gov.br/sessoes/sessoes-de-2008/pautas-2008/extra_18ago.pdf http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000103/2008-35 http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/det_consulta.cfm?processo=0.00.000.000421/2008-04 http://cf-internet.pgr.mpf.gov.br/cnmp/conf_consulta.cfm digite "instituto de advocacia" em acompanhamento processual