sábado, 31 de outubro de 2009

Justiça nega segredo de justiça ao BB em ação do Sindicato contra a Dijur

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30/10/2009

A juíza Martha Franco de Azevedo, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido do Banco do Brasil de tramitação em segredo de justiça da ação movida pelo Sindicato contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do banco e seu diretor, Joaquim Portes de Cerqueira César, por prática de assédio moral contra funcionários do órgão.

Conforme o despacho da juíza, não há “a necessidade de restrição à publicidade do processo e de decretação de segredo de justiça, pois a matéria que se discute assim não exige, nos termos do art. 155, do CPC”. A magistrada determinou apenas a não divulgação, por qualquer meio, de folhas dos anexos à petição que contivessem informações referentes a dados cadastrais e pessoais dos envolvidos no processo, como estado civil e números de CPF, por exemplo, e outros documentos de identificação, como contracheques.

No início de outubro, o Sindicato ajuizou ação civil pública contra a Dijur do BB e seu diretor, Cerqueira César, pela prática de assédio moral contra subordinados, que resultou em perseguições, descomissionamentos e demissões em todo o país. O Sindicato também interpôs no Tribunal de Contas da União (TCU) medida cautelar, com pedido de liminar, em que pede a suspensão desses descomissionamentos e desligamentos.

http://www.bancariosdf.com.br/bancariosdf/index.php?option=com_content&task=view&id=5022&Itemid=22

Banco deve indenizar ex-empregado ofendido por advogado em ação

Falou demais

Banco deve indenizar ex-empregado ofendido por advogado em ação

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos morais um ex-empregado ofendido no curso de uma reclamação trabalhista pelo advogado contratado pela instituição. A decisão é do relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O BB terá de pagar ao ex-funcionário o valor referente a 600 salários mínimos -- R$ 144 mil.

Segundo o TST, ao contestar a inicial da ação trabalhista, o advogado do banco escreveu que o bancário mentia “descaradamente”. Também se referiu a ele como “desonesto, astuto e blefador”. As expressões foram riscadas do processo por ordem do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, Rio Grande do Norte. O valor da indenização foi fixado pela primeira instância. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte manteve a sentença. O banco recorreu ao TST. O pedido foi rejeitado.

A defesa do BB argumentou que a instituição não poderia ser responsabilizada pela indenização, pois não praticou nenhum ato ilícito. Alegou que o advogado, ao utilizar esse tipo de expressão, estava no exercício regular e inviolável de sua profissão. Conforme o BB, o dano moral alegado pelo trabalhador não decorre da relação trabalhista e sua reparação deveria ser pleiteada por meio de ação civil contra o advogado.

O banco fundamentou sua defesa no princípio da inviolabilidade do advogado previsto na Constituição e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O artigo 2ª do estatuto dispõe que “no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações” e o artigo 7º afirma que “o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízos das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”.

O relator do recurso afirmou que essa inviolabilidade não é absoluta, “consubstanciando-se em relativa imunidade penal nos crimes contra a honra”. Ele explicou que, no plano civil, não se pode eximir o constituinte contratante de responder por indenização em virtude da “destemperança verbal do advogado em juízo”, sob a forma de grave ofensa moral contra a parte contrária.

Ao contestar a condenação ao pagamento da indenização, o BB afirmou que o processo tem “natureza dialética”. Para o banco, não há nas palavras “desonesto, astuto e blefador” gravidade que possa justificar a condenação por dano moral, ainda mais quando são utilizadas pelo advogado para exercer o seu ofício. “Não se pode negar que os espinhos são indignos vizinhos das rosas, no entanto, estão ali no mesmo espaço, partilhando os mesmo ramos e o mesmo tronco. Assim, tendo o processo natureza dialética, a palavra, às vezes, pode se constituir na manifestação das paixões, e se transmudar num compreensível espinho, partilhando com o argumento, a igual sorte da lide”.

Para o ministro, “a bela e espinhosa profissão de advogado não constitui para ele um ‘bill of indemnity’, tampouco sinal verde para o seu cliente, sob o manto diáfano da imunidade do causídico mandatário, forrar-se à responsabilidade pelo ultraje à honra do antagonista perpetrado em seu nome”.

RR 2640/2002-921-21-00.4

http://www.conjur.com.br/2004-ago-26/banco_indenizar_ex-empregado_ofendido_advogado

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

OAB/DF protocola petição em defesa dos advogados do Banco do Brasil

OAB/DF protocola petição em defesa dos advogados do Banco do Brasil

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30/10/2009

A OAB/DF protocolou nesta sexta-feira (30), na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, petição para participar como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra o Banco do Brasil (BB). Funcionários da instituição financeira denunciaram aos dirigentes da Seccional, na terça-feira, a situação de perseguição vivida pelos advogados do banco em todo o País, principalmente em Brasília. Existem denúncias de demissões em massa, aposentadorias forçadas, rebaixamento de cargos e promoções fora dos requisitos exigidos pelo banco. Estima-se que somente no DF cerca de 80 advogados estejam sofrendo assédio moral por parte do Banco do Brasil. Na peça protocolada, a OAB/DF justifica porque pretende participar. O objetivo é fazer cessar o assédio moral praticado por superiores hierárquicos, “especialmente o Diretor Jurídico da instituição”. “É missão constitucional e legal da OAB/DF, como dito, não apenas a defesa das prerrogativas dos advogados públicos do Distrito Federal, não só aqueles que sofreram as conseqüências dos atos, mas também os que poderão futuramente ser atingidos”, diz a petição assinada pelo advogado da entidade, Emerson Barbosa Maciel. “É também missão da OAB defender a ordem jurídica, seriamente abalada com os atos atentatórios à dignidade da advocacia”, ressalta. Na Ação Civil Pública, o Sindicato dos Bancários também reivindica que sejam devolvidos os cargos e salários dos advogados prejudicados e que o banco seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para os atingidos. Íntegra da petição http://www.oabdf.org.br/

Sindicato pede no TCU suspensão de demissões e descomissionamentos na Dijur do BB

Sindicato pede no TCU suspensão de demissões e descomissionamentos na Dijur do BB Imprimir Enviar por Email
29/10/2009

Vinte dias após ajuizar ação civil pública contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do Banco do Brasil e seu diretor, Joaquim Portes de Cerqueira César, por assédio moral praticado contra funcionários, o Sindicato interpôs no Tribunal de Contas da União (TCU) medida cautelar, com pedido de liminar, em que pede a suspensão dos descomissionamentos e demissões dos empregados efetuados pelo órgão e o afastamento temporário de Cerqueira César.

O pedido se estende a todo corpo de advogados lotados na Diretoria Jurídica do banco, Assessorias Jurídicas Regionais e Núcleos Jurídicos. No processo, o Sindicato argumenta que o comportamento do diretor da Dijur, bem como de diretores executivos a ele diretamente ligados, “trata-se de assédio moral direto, sistemático e indiscriminado [...] que importaram em transferências, descomissionamentos, rebaixamentos de comissão, afastamentos e comissões ocorridos desde o dia 27.8.2007 até a presente data, que violam os preceitos do Código de Ética do Banco e das Estatais, os regulamentos internos do Banco (LIC), a Lei Federal e a Carta Magna”.

A ação no TCU, embora não seja de sua alçada arbitrar em casos dessa natureza, se fundamenta no fato de que, por se tratar o Banco do Brasil de empresa com maioria acionária do Estado, as conseqüências advindas da prática de assédio moral “esbarram no correto controle do TCU de modo a evitar a evasão de verbas públicas por má gestão, gestão temerária e má fé e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Para o Sindicato, diante das evidências, a conduta de Cerqueira César e dos diretores executivos da Dijur caracteriza gestão temerária, improbidade administrativa, dano ao erário, afronta ao princípio da economicidade, entre outros princípios próprios inerentes a empresas onde há valores públicos envolvidos.

A medida cautelar é um ato judicial preventivo, que é deferida pelo juiz quando há a comprovação de lesão de qualquer natureza ou motivo justo. Pode ser autorizada sem que a outra parte tome conhecimento.

OAB-DF dá suporte à ação

Em reunião com o Sindicato na última terça-feira, a Seccional da OAB-DF anunciou que entrará com petição para ser assistente na ação civil pública movida pela entidade contra a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil pela prática de assédio moral contra seus funcionários. A informação foi dada pela presidenta da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, ao diretor do Sindicato Eduardo Araújo e integrantes de entidades de advogados.

http://www.bancariosdf.com.br/bancariosdf/index.php?option=com_content&task=view&id=5011&Itemid=22

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Nota à Imprensa: Professora é afastada por livro sobre Exú

Nota à Imprensa: Professora é afastada por livro sobre Exú Qua, 28 de Outubro de 2009 14:55 A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Macaé, divulga a seguinte nota: Nota à Imprensa A Prefeitura de Macaé por meio de sua Secretaria de Educação vem a público prestar esclarecimentos quanto ao ocorrido na Escola Municipal Pedro Adami no Distrito de Córrego do Ouro entre a Diretora da Escola Mary Lice de Oliveira Petrilo e a professora de Literatura Brasileira Maria Cristina Marques. Executivo e órgão são contrários a quaisquer formas de condutas discriminatórias em toda sua gestão e em seus mais diferentes níveis. Ciente do ocorrido, a Secretaria de Educação encaminhou , após diversas reuniões com seus orientadores, supervisores e subsecretários, o caso à Procuradoria do Município sendo aberto um Inquérito Administrativo para apuração dos fatos, em andamento, e norteamento das decisões. A professora Maria Cristina Marques continua no exercício de suas funções, respaldada por decisão da Procuradoria do Município e da Secretaria de Educação. A fim de levar as mais diferentes culturas existentes em nosso país e visando atender as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do qual determina a inserção do conteúdo programático de História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. A Secretaria de Educação tem implantado diferentes cursos de qualificação e capacitação abrangendo o tema, com o necessário objetivo de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, onde a referida professora é também aluna. A Prefeitura de Macaé e sua Secretaria não interferem nas opções de ordem religiosa de seus servidores e seu direito constitucional, respeitando toda e qualquer opção de seus funcionários e servidores. A Secretaria de Educação ressalta mais uma vez ser contrária a qualquer forma de inibição e discriminação, buscando a resolução desses fatos que em nada se assemelha as nossas ações e diretrizes de ensino, garantindo seu acesso a todos. Prefeitura de Macaé Secretaria Municipal de Educação Att, Hélder Santana Comunicação Institucional http://diversidade-religiosa.blogspot.com/2009/10/nota-imprensa-professora-e-afastada-por.html
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Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas

Notícias STF quarta-feira - 28 de outubro de 2009
-->Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009 Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu prorrogar por mais um mês o prazo de inscrições para a audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Agora as entidades interessadas em participar da audiência poderão se inscrever até o dia 30 de novembro pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. A lista com as entidades inscritas e os pontos que pretendem defender na audiência será divulgada no dia 16 de dezembro deste ano. Até lá os documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados para a mesma caixa postal da inscrição. Esta é a quinta vez que Supremo Tribunal Federal abre as portas para o debate com a sociedade sobre questões ligadas ao cotidiano dos brasileiros relacionadas a ações que tramitam na Corte. Na última audiência pública, em abril deste ano, foram ouvidas autoridades dos Três Poderes e 49 especialistas em saúde, representando entidades de diversos segmentos da sociedade. Processos em discussão A convocação da audiência partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 em tramitação na Corte. Ambos os processos discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas. No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais na Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a ação ajuizada pelo partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal. Já o RE 597285 foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de “cotas”) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas. Veja as demais audiências públicas realizadas pelo Supremo: Biossegurança - realizada em 20 de abril de 2007 para debater a Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. A discussão sobre quando começa a vida do ponto de vista científico, religioso e jurídico foi destaque nessa audiência, que debateu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles que consideram a vida intocável e não admitem a interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo. Pneus - a audiência sobre importação de pneus usados foi realizada em 27 de junho de 2008, a pedido da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Relatora da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, a ministra coordenou a audiência que reuniu especialistas em saúde, comércio exterior e meio ambiente. A ação foi ajuizada pela Presidência da República contra a importação por empresas brasileiras de carcaças de pneus para a fabricação de pneus reformados. Saúde – a última audiência pública realizada no Supremo começou no dia 27 de abril deste ano e reuniu 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde. A audiência foi convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes para auxiliar no julgamento dos processos de competência da Presidência do Supremo que versam sobre direito à saúde. Entre eles estão os Agravos Regimentais nas Suspensões de Liminares 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de Segurança 2361, 2944, 3345 e 3355. Transmissão ao vivo A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, conforme o artigo 154 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Demais emissoras interessas em retransmitir o sinal da TV ou da Rádio Justiça deverão encaminhar o pedido à Secretaria de Comunicação Social do STF. AR/AM

Relato de um quase suicída do jurídico do BB

Recebi o relato abaixo, de Walter Hiperides, advogado do BB em Natal(RN), que se encontrava em licença-saúde há mais de mais um ano, e que tem seguidamente me mandado emails em tom suicida, em face das agressões psicológicas que vem sofrendo por parte da administração da diretoria jurídica do BB. Fácil é perguntar porque Walter ameaça atentar contra a própria vida só por causa do emprego no BB, há 22 anos, e uma sensaçao de absoluta injustiça por não ter praticado qualquer ato desabonador que justificasse sua dispensa imotivada da posição de advogado do BB no RN. Já há multa judicial de R$ 400 mil aproximadamente, inclusive com penhora. Não é o único caso. Walter brigou com os médicos e insistiu para voltar a trabalhar. O assunto tem sido insistentemente denunciado sem que nenhuma voz do BB, ou fora dele, a não ser os corporativos ( OAB e Sindicatos), se levantem contra a prática assediadora e ilegal que se permite no jurídico do BB. Registro o relato de Walter, pois se dia desses suas ameaças se cumprirem, não há como se dizer que" foi uma fatalidade." E uma peculiaridade: Walter relata que trabalhou como advogado em seu retorno e apesar disse foi descomissionado de seu cargo de advogado "retroativamente", o que significa que ainda lhe furtaram esses dias. Não há limites para essa gente, e esse não é o BB em que ingressei como menor aprendiz. É um escândalo e um absurdo. Humberto Adami
............................................................................................................................................................................ " Adami,
Conforme realtos anteriores, mesmo contrariando o psiquiatra, Dr. Hermano, a CASSI, Dr. Glauco e a médica da GEPES/SESMT, Dra. Amarilis, decidi voltar a trabalhar no dia 13/10, do contrário, já teria cometido besteira com minha vida, ou o pouco do que representa ela. Os antecedentes de tudo isso você já tem conhecimento: dia 07/10, terminou a minha licença-saúde. Imediantamente, após o término da licença, já no dia 08, em conversa reservada, de duas horas, na sala do chefe, a portas cerradas (uma verdadeira tortura psicológica) pelo chefe da Ajure para que eu renovasse a licença, argumentando "que a ordem da Diretoria era manter a mesma decisão anterior, ou seja, me demitir" e "para evitar maiores constrangimentos, e que eu deveria ficar fora do Banco, pelo INSS". Dia 12/10, decidi, mesmo, a voltar a trabalhar. Era um dia esperado. Tava preparado para o tudo ou nada Já estava com um esquema montado para me matar (era uma morte planejada há mais de um ano). Quando o Supervisor foi comigo, nesse 12/10, até a sala da chefia e o comunicou, na minha frente, a minha decisão de não renovar a licença, ele (o chefe) olhou-me com uma face de leão enfurecido e disse (em voz alta e raivosa): "Não tem problema nenhum. Vou ligar agora para Brasília e já, já, teremos uma solução..." Aí você pode imaginar o que, desde então, venho sofrendo. (nervosismo, espantado com tudo, todo telefonema que chegava em minha mesa é como se fosse um sinal de que eu poderia estar indo embora para sempre). Assim, desde o dia 12/10, estou na Ajure. No primeiro dia, nada de trabalho. No segundo dia (13/10), a médica da GEPES. Dra. Amarilis, me liga. Disse-lhe que tinha resolvido mesmo voltar a trabalhar, ela indagou se eu tinha certeza disso, disse que sim. Aí, ela perguntou se tinham repassado serviço para mim. Informei-lhe que não. Estava sem fazer nada desde a véspera. Pois bem, pouco tempo, depois, o Supervisor me passa umas contra-razões bem simples para eu minutar. Desde então, vem passando pouco ou quase nenhum serviço ( a conta-gotas, as petições mais simples). Hoje, mesmo, fiquei a manhã sem nada para fazer, mas, ao meio-dia, quando ia almoçar, passando defronte a sala do chefe, ele me chama, disse que queria falar comigo. Entrei na sala. A porta foi fechada. Ficamos trancados na sala lá dentro, a sós. Sem ninguém em volta, só nós dois. Gelei. Estava já preparando para sair dali correndo, tamanhos os meus pensamento de auto-distruição. Ele olha para mim e diz: "Você sabe, né... quando o funcionário passa mais de noventa dias de licença, ele perde a comissão..." Trêmulo, com a voz embargada, atônito, deixei que ele continuasse. Então, ele disse que eu estava descomissionado desde o término da licença-saúde (que durou um ano e três meses). O descomissionamento, assim, retroageria a 08/10, e que as horas adicionais que eu passei neste período (desde término da licença) seriam pagas como horas extras (olha que nesse tempo atuei como advogado, mesmo com pouquíssima coisa para fazer. Peticionei pouco, mas peticionei. Respondi consultas formais/epistolares, telefônicas e presenciais das Agências. Ele disse que eu iria permanecer na Dependência, em face do que prevê as Instruções, mas que eu iria trabalhar na Secretaria, das 08h00 às 14h00. E mais, em um tom ameaçador, disse: "Essa é a decisão da Diretoria, por enquanto... Ou seja, deixou uma ameaça no ar. Senti um ar de maldade e um sorriso de vingança nele por eu ter voltado a trabalhar. Gostaria de adicionar a isso, que, ontem, dia 27, eu fui eleito suplente de Representante dos Funcionários na CIPA, conferindo-me a estabilidade provisória prevista na NR-5 e no LIC (creio que por isso não tenha me demitido). A partir de amanhã, então, estarei trabalhando na Secretaria como escriturário. Walter Hipérides"

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Relato sobre cerceamento da palavra em lançamento anticotas

NOTÍCIA
15/10/2009 - 09:51:15
Relato sobre cerceamento da palavra em lançamento anticotas
Maria das Graças dos Santos*

Estive hoje(13/10) no lançamento do livro "Uma gota de sangue" do Demetrio Magnoli, na Livraria Cultura, em Brasília, um local totalmente elitizado da cidade, de dificil acesso para a maioria de nós. Fiz o convite, mas poucos de nós apareceram. O auditório estava lotado, mais ou menos cem pessoas. E, lógico, uns 90% brancas brasileiras. Quando cheguei com uma amiga, o Demetrio já estava fazendo sua exposição. Fiquei surpresa com a mesa:

-Demetrio Magnoli - geografo, etc, etc, etc.; -Roberta Kaufman - procuradora do DF; -George Zarour – antropólogo; -Paulo Kramer - professor da UnB, com vários processos sobre prática de racismo contra alunos da Universidade; -Demóstenes - senador DEM/GO; - Gabeira - deputado PV/RJ O evento estava sendo filmado pela TV Câmara e transmitido pelo radio Band News FM. Demetrio fez o mesmo discurso - da tentativa de racialização do Brasil, etc, etc. A procuradora Roberta veio atrás, repetindo o mesmo discurso, e procurando dar uma aula para a platéia, concluindo em tom de euforia que não tinha havido institucionalização do racismo no Brasil. O antropólogo George Zarour veio elogiando o Demetrio, com quem teve contato através do livro "Corpo da Pátria", indo para o grande geógrafo Milton Santos, que não concordava com cotas, conforme ele dizia, e o Darcy Ribeiro também não concordava, etc., etc. Paulo Kramer, que foi identificado como cientista político, é o tal professor da UnB,que tem vários processos de racismo. Afirmou que os racialistas, nós né, tinham todo o espaço na mídia, e que éramos bancados por muito dinheiro. E outras mentiras. Gabeira, que ficou o tempo todo encolhido, com as mãos juntas sobre o rosto, falou de sua juventude, e de que quando tinha 21 anos, para ele a questão de raça era uma ficção. Depois entrou na guerrilha e só veio ter contato com o tema na Europa. Foi contra a posição do Demetrio, que coloca no seu livro que o multiculturalismo divide; ele não acredita nisto, muito pelo contrário. Mas defende a mestiçagem e afirma que até a Luzia era mestiça. E que sempre apoiou o MN, e que assinou o requerimento para levar o Estatuto para discussão no plenário. Foi tipo vazelina, ficou no muro. Demóstenes afirmou que o livro dava prazer de ler. E vai no mesmo caminho do Demetrio, fala do caso jurídico do Supremo sobre se judeu é raça, do texto do Demetrio no Estadão, chegando ao ABSURDO de afirmar que as pesquisas sobre o bom resultado dos cotistas eram manipuladas. A toda fala, a platéia ia ao delírio, batendo palmas. Até que chegou ao clímax total: O Demetrio informa que as perguntas enviadas não poderiam ser totalmente respondidas, por falta de tempo - já que havia pressão da livraria - e começou a escolher as perguntas (como era esperado). Neste ponto uma pessoa (negro) pediu para falar e ele, ríspido como sempre, disse que não, e começou a passar as perguntas (que ele não tinha gostado, conforme dizia de forma irônica). A pessoa, de nome Joel, insistiu, e ele disse não. Neste momento vários de nós começamos a gritar, DEBATE, DEBATE, DEBATE. E ele começou a ficar nervoso e fazer com que a platéia a seu favor gritasse contra também. Neste momento se juntou ao Joel outro militante que tinha levado uma faixa com a frase DEBATE DA KU KLUX KLAN BRASILEIRA. Eles foram ficando nervosos, e o Kramer gritou: Vamos todos dar uma vaia - e a platéia dava. E pediu de novo, e a platéia novamente vaiava. E foi juntando pessoas que davam apoio ao Joel, que insistiam para que se desse voz ao outro lado. Neste momento o Demetrio SURTOU. Afirmando que iria explicar o que estava acontecendo - que eles tinham identificado na internet um grupo do Yahoo, que tinha apenas 59 membros, coordenado por um alto funcionário do Estado brasileiro, Humberto Adami, que coordenava INVASORES para invadir os lançamentos de livros, e que no Rio de Janeiro tinha sido formada uma milícia fascista. Pedia que fotografassem a todos nós. SURTOU totalmente. Ficava gritando mentiras como se fossem verdades, chamava os seguranças para nos retirar, foi uma confusão. Só que isto trouxe várias pessoas, muitos jovens brancos, para o nosso lado, apoiando. E aí ele foi retirado para a mesa de autógrafos, com uma fila enorme, já que livraria já ia fechar. Ficamos até o final, conversando com várias pessoas que nos procuraram. Então mais uma vez ele mostrou que está numa CRUZADA COVARDE de combate aos direitos do povo negro, falando mentiras, mentiras, mentiras, esperando até o momento que elas se tornem verdades. Ele realmente está fazendo o trabalho direitinho. Também está sendo bem pago, mas trabalha com prazer. Das pessoas que estavam lá só eu (Que a toda fala dele eu repetia VOCÊ MENTE, VOCÊ ESTÁ MENTINDO) participo do grupo discriminação racial. Ele e seu pessoal estão realmente nos monitorando. Já sabíamos disto. Eu acho que o Adami deveria processá-lo por calúnias irresponsáveis.

Ativista do Movimento Negro/DF*

http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4808

Aulas de História afro na Justiça

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Aulas de História afro na Justiça

Perícia no currículo das escolas de todo o estado vai fiscalizar presença de disciplina obrigatória sobre cultura negra

POR RICARDO ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO

Rio - A ‘guerra santa’ entre evangélicos e umbandistas causada pela leitura em sala de aula do livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, está longe do fim. Medida cautelar na 2ª Vara de Fazenda Pública exige perícia no currículo das escolas públicas e privadas do Estado do Rio para saber como a disciplina ‘História e Cultura Afro-Brasileira’, obrigatória nas redes de ensino desde 2003, está sendo aplicada.

Adilson Martins já escreveu quatro livros inspirados na cultura afro. Foto Carlo Wrede/Agência O Dia

Quatro ONGs do movimento negro impetraram a ação, há um ano e quatro meses, por desconfiar que os colégios desrespeitam a Lei 10.690/03, que incluiu a matéria no currículo escolar oficial. O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa estimam que menos de 50% das escolas no Estado do Rio seguem a determinação. A discussão sobre a inclusão da disciplina voltou depois que a professora Maria Cristina Marques usou o livro ‘Lendas de Exu’ com alunos do 7º ano da Escola Municipal Pedro Adami, em Macaé. A leitura provocou desentendimento com os diretores da escola Mery Lice da Silva Oliveira e Sebastião Carlos Menezes. Segundo a professora, ela foi impedida de dar aula. Os vereadores Luís Sérgio (PMDB) e Ronaldo Gomes (PT do B) repudiaram, ontem, a atitude dos diretores no plenário da Câmara de Macaé. Hoje, eles se encontram com a secretária municipal de Educação, Marilene Garcia. “Quando a cultura afro-brasileira invadir as escolas, nós teremos a redescoberta da República Brasileira, encontrando personagens que sequer foram citados em livros e não tiveram suas histórias contadas”, analisou Humberto Adami, ouvidor do Ministério da Igualdade Racial e ex-presidente da ONG Instituto Iara, uma das que impetraram a ação. “Intolerância religiosa é inaceitável! Não vamos manter esta postura em nossas escolas”, comentou a secretária municipal de Educação do Rio, Cláudia Costin. Sua pasta informou que as 1.063 escolas da rede carioca são orientadas a abordar História e Cultura Afro-Brasileira nas aulas de História, Língua Portuguesa e Artes. Autor do livro lamenta intolerância Autor do livro recomendado pelo MEC ‘Lendas de Exu’, o escritor Adilson Martins, 70 anos, lamentou que a publicação esteja envolvida em questão religiosa. “Qualquer tipo de intolerância é desagradável. É apenas um trabalho infanto-juvenil que busca propagar a cultura afro-brasileira e romper a imagem de demônio de Exu”, explicou. Adilson tem mais dois livros com o aval do MEC: ‘O papagaio que não gostava de mentiras’ e ‘Erinlé, o caçador’, publicações voltadas para o público infantil.

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/10/aulas_de_historia_afro_na_justica_43066.html

OAB-DF será assistente da ação do Sindicato contra a Dijur do BB

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27/10/2009

A Seccional da OAB-DF entrará com petição nesta quarta-feira (28) para ser assistente na ação civil pública contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do Banco do Brasil pela prática de assédio moral contra seus funcionários. A informação foi dada pela presidenta da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, nesta terça-feira (27), ao se reunir com o diretor do Sindicato, Eduardo Araújo, e integrantes de entidades de advogados, dos quais ela ouviu uma série de relatos de irregularidades, perseguições, descomissionamentos e licenças médicas em decorrência do assédio.

A presidenta disse que já vinha recebendo anteriormente, “com perplexidade” , as denúncias de prática de assédio moral na Dijur, feitas em vários pontos do país. Considerou “lamentável" uma situação dessas que atinge não só os funcionários do Banco, mas "o papel de advogados do Brasil todo”.

Como justificativa para dar suporte à ação do Sindicato, a OAB/DF argumentará que os advogados são inscritos na Seccional e sujeitos à fiscalização da entidade, tanto de suas obrigações como de suas prerrogativas. Somente em Brasília e região, há cerca de 300 advogados subordinados à Dijur. No Brasil, são cerca de 800 profissionais.

Na ação, o Sindicato pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a situações que evidenciem assédio moral, causador de dano à personalidade, à dignidade, à intimidade ou à integridade física ou mental”. Estefânia Viveiros assegurou que ela ou representante da OAB-DF estará presente no próximo dia 9 de novembro, às 13h30, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, na primeira audiência desta ação. Comprometeu-se, institucionalmente, a tentar ao lado do Sindicato um encontro com a presidência do Banco para discutir essa questão que envolve a Dijur. Ela disse ainda que levará a ação ao conhecimento também do presidente nacional da OAB, Cesar Brito.

Eduardo Araújo, secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato, explica que a decisão de entrar com ação dessa natureza contra o BB se deve ao fato que a entidade não tolera e condena veementemente a prática desse mal pernicioso que é o assédio moral, “ainda mais vindo de um departamento como a Dijur”. Para ele, o BB precisa tomar alguma atitude diante das denúncias apresentadas no processo movido pelo Sindicato.

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OAB-DF será asisstente da ação do Sindicato contra a Dijur do BB

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27/10/2009

A Seccional da OAB-DF entrará com petição nesta quarta-feira (28) para ser assistente na ação civil pública contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do Banco do Brasil pela prática de assédio moral contra seus funcionários. A informação foi dada pela presidenta da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, nesta terça-feira (27), ao se reunir com o diretor do Sindicato, Eduardo Araújo, e integrantes de entidades de advogados, dos quais ela ouviu uma série de relatos de irregularidades, perseguições, descomissionamentos e licenças médicas em decorrência do assédio.

A presidenta disse que já vinha recebendo anteriormente, “com perplexidade” , as denúncias de prática de assédio moral na Dijur, feitas em vários pontos do país. Considerou “lamentável" uma situação dessas que atinge não só os funcionários do Banco, mas "o papel de advogados do Brasil todo”.

Como justificativa para dar suporte à ação do Sindicato, a OAB/DF argumentará que os advogados são inscritos na Seccional e sujeitos à fiscalização da entidade, tanto de suas obrigações como de suas prerrogativas. Somente em Brasília e região, há cerca de 300 advogados subordinados à Dijur. No Brasil, são cerca de 800 profissionais.

Na ação, o Sindicato pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a situações que evidenciem assédio moral, causador de dano à personalidade, à dignidade, à intimidade ou à integridade física ou mental”. Estefânia Viveiros assegurou que ela ou representante da OAB-DF estará presente no próximo dia 9 de novembro, às 13h30, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, na primeira audiência desta ação. Comprometeu-se, institucionalmente, a tentar ao lado do Sindicato um encontro com a presidência do Banco para discutir essa questão que envolve a Dijur. Ela disse ainda que levará a ação ao conhecimento também do presidente nacional da OAB, Cesar Brito.

Eduardo Araújo, secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato, explica que a decisão de entrar com ação dessa natureza contra o BB se deve ao fato que a entidade não tolera e condena veementemente a prática desse mal pernicioso que é o assédio moral, “ainda mais vindo de um departamento como a Dijur”. Para ele, o BB precisa tomar alguma atitude diante das denúncias apresentadas no processo movido pelo Sindicato.

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27/10/2009

A Seccional da OAB-DF entrará com petição nesta quarta-feira (28) para ser assistente na ação civil pública contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do Banco do Brasil pela prática de assédio moral contra seus funcionários. A informação foi dada pela presidenta da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, nesta terça-feira (27), ao se reunir com o diretor do Sindicato, Eduardo Araújo, e integrantes de entidades de advogados, dos quais ela ouviu uma série de relatos de irregularidades, perseguições, descomissionamentos e licenças médicas em decorrência do assédio.

A presidenta disse que já vinha recebendo anteriormente, “com perplexidade” , as denúncias de prática de assédio moral na Dijur, feitas em vários pontos do país. Considerou “lamentável" uma situação dessas que atinge não só os funcionários do Banco, mas "o papel de advogados do Brasil todo”.

Como justificativa para dar suporte à ação do Sindicato, a OAB/DF argumentará que os advogados são inscritos na Seccional e sujeitos à fiscalização da entidade, tanto de suas obrigações como de suas prerrogativas. Somente em Brasília e região, há cerca de 300 advogados subordinados à Dijur. No Brasil, são cerca de 800 profissionais.

Na ação, o Sindicato pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a situações que evidenciem assédio moral, causador de dano à personalidade, à dignidade, à intimidade ou à integridade física ou mental”. Estefânia Viveiros assegurou que ela ou representante da OAB-DF estará presente no próximo dia 9 de novembro, às 13h30, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, na primeira audiência desta ação. Comprometeu-se, institucionalmente, a tentar ao lado do Sindicato um encontro com a presidência do Banco para discutir essa questão que envolve a Dijur. Ela disse ainda que levará a ação ao conhecimento também do presidente nacional da OAB, Cesar Brito.

Eduardo Araújo, secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato, explica que a decisão de entrar com ação dessa natureza contra o BB se deve ao fato que a entidade não tolera e condena veementemente a prática desse mal pernicioso que é o assédio moral, “ainda mais vindo de um departamento como a Dijur”. Para ele, o BB precisa tomar alguma atitude diante das denúncias apresentadas no processo movido pelo Sindicato.

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OAB/DF dá suporte à ação contra Banco do Brasil

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OAB/DF dá suporte à ação contra Banco do Brasil

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27/10/2009

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrará como assistente na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra o Banco do Brasil (BB). A decisão foi anunciada pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, após reunião realizada na tarde desta terça-feira (27) com dirigentes sindicais e advogados da instituição financeira. Eles relataram a situação de perseguição vivida pelos advogados do banco em todo País, principalmente em Brasília. Existem denúncias de demissões em massa, aposentadorias forçadas, rebaixamento de cargos e promoções fora dos requisitos exigidos pelo banco. “Recebemos essa notícia com perplexidade”, afirmou Estefânia. “No momento em que você atinge um advogado dessa maneira, está atingindo toda a classe e desvalorizando o papel do advogado”, ressaltou a presidente. Estima-se que somente no DF cerca de 80 advogados estejam sofrendo assédio moral por parte de dirigentes do BB. O pedido para prestar assistência na Ação Civil Pública será protocolado até quinta-feira na Justiça do Trabalho, onde tramita a ação. Como justificativa, a OAB/DF argumentará que os advogados são inscritos na Seccional e sujeitos a fiscalização da entidade, tanto de suas obrigações como de suas prerrogativas. “Isso afeta não apenas os advogados já atingidos, como outros que podem vir a ser atingidos por essa postura”, afirma o assessor jurídico da Seccional, Emerson Barbosa. Na Ação Civil Pública, o Sindicato dos Bancários quer suspender os efeitos das ordens dadas pelo diretor jurídico do banco, Joaquim Portes de Cerqueira Cesar. O sindicato também reivindica que sejam devolvidos os cargos e salários dos advogados prejudicados e que o banco seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para os atingidos. Segundo a ação, em julho do ano passado o diretor jurídico demitiu todo o quadro de advogados da Assessoria Jurídica do Maranhão de uma só vez. Participaram da reunião na OAB/DF mais de 10 pessoas, entre advogados e o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Bancários do DF (Seebdf), Eduardo Araújo de Souza. Foto: Valter Zica/OAB-DF
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OAB/DF dá suporte à ação contra Banco do Brasil
A Seccional entrará como assistente na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra a instituição financeira
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Presidente da OAB-RS se defende de acusação do BB

Direito de defesa

Presidente da OAB-RS se defende de acusação do BB

Acusado pelo Banco do Brasil de utilizar uma ação na Justiça em defesa de interesses corporativos, Claudio Lamachia, presidente da OAB-RS, diz que está apenas representando os interesses do quadro de empregados da empresa. Ele é um dos nomes que integra a Ação Civil Pública que acusa o diretor júridico da empresa, Joaquim Portes de Cerqueira Cesar, de praticar assédio moral. Contra acusação de que recebia o salário do banco sem comparecer, Lamachia atesta seu direito a licença remunerada. Para o advogado, os ataques “injustos e inverídicos” contra ele podem ser justificados pela proximidade das eleições da OAB.

Em carta enviada à redação da Consultor Juridico, Lamachia, que também está na presidência da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil e na vice-presidência da Federação Nacional dos Advogados, diz que não há crime ou imoralidade na ação, “vez que justamente para isso fui eleito, e o fato de atuar em defesa dos advogados do Banco do Brasil não pode ser considerado fator que justifique as imputações que me foram feitas”.

Sobre o fato de estar recebendo a remuneração do banco sem comparecer à instituição, Lamachia afirma que conta com licença remunerada. “Antes mesmo de termos começado a exercer cargo diretivo em órgão de classe profissional, já era assegurado pelo Banco do Brasil o direito de o dirigente permanecer em licença remunerada, para bem atender aos interesses de sua categoria, condição outorgada pelo Banco do Brasil”, responde.

Ele lembra, ainda, que o direito ao afastamento do trabalho concedido a dirigentes de sindicados é previsto pelo artigo 543, parágrafo 2º, da CLT. “Pensar o contrário seria considerar relapsa a administração do Banco, por não perceber ausência tão prolongada de trabalhador que, em função de atividade associativa, tinha tamanha visibilidade”. E reforça: “Ou o afastamento estava autorizado (e estava) ou a administração do Banco e em especial de seu departamento jurídico agiram na mais completa desídia, esperando tanto tempo para tomar uma providência simples e que estariam entendendo como legal”.

Segundo o Banco do Brasil, não existia documento interno comprovando a possibilidade de afastamento por oito anos recebendo salários. A instituição afirmou ter determinado o retorno de Lamachia ao posto sob risco de abandono de emprego. De acordo com o advogado, ja que ele possuía licença autorizada, o banco só poderia convocar seu retorno frente a um “fato novo”. “Vale aqui a conhecida regra de manutenção da condição mais benéfica que integra o princípio protetor dos trabalhadores”, afirma.

Uma ata de reunião entre a diretoria jurídica do BB e a Federação registra que a entidade negou que tenha pedido em qualquer momento a licença de Lamachia no Banco para que ele pudesse exercer funções na entidade, concluindo que os documentos apresentados teriam sido fraudulentos. Segundo Lamachia, trata-se de uma acusação irresponsável. “Não é sequer mencionado de quais documentos se trata, nem frente a quem teriam sidos apresentados, nem a razão pela qual seriam fraudulentos. Impossível até mesmo responder a tal injúria”. Lamachia afirmou que pretende interpelar o diretor do BB judicialmente por calúnia e difamação por conta das acusações divulgadas.

Leia a carta do presidente da OAB/RS:

No dia mesmo da publicação, tomei conhecimento de graves acusações veiculadas contra a minha pessoa e contra todo o quadro de advogados do Banco do Brasil, através desse conceituado informativo.

Desnecessário lembrar, considerando-se a especialidade deste veículo e o profundo conhecimento jurídico de seus responsáveis, que a injúria e a difamação ali constantes atrairão contra os responsáveis o ônus de enfrentar ação criminal e ação de reparação que proporei nos próximos dias.

Nos últimos tempos tenho me debatido com a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil em função de necessária defesa de prerrogativa dos advogados empregados e terceirizados da instituição que sistematicamente tem sofrido inaceitável assédio moral e restrição na concorrência para prestação de serviços a referida instituição, conforme as várias denúncias que tem chegado oficialmente ao nosso conhecimento.

Tais praticas culminaram com a propositura de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, pelo Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato dos Bancários de Brasília denunciando, além da pratica de assédio moral por parte do diretor jurídico Joaquim Portes de Cerqueira Cesar, condutas de improbidade na nomeação de gestores sem observação dos normativos internos da empresa, configurando nítido apadrinhamento de companheiros políticos e a concentração imposta em edital para contratação de escritórios de advocacia que restringe e direciona o processo, não permitindo a concorrência por parte de escritórios de menor porte. Das acusações contra minha pessoa, e que responderei de forma breve e objetiva, para fins de igual divulgação, consta o seguinte:

1- Que o movimento e ações jurídicas de cuja iniciativa participo, contra o departamento jurídico do Banco do Brasil, teriam a ver com a defesa de interesses corporativos e não com a proteção de direitos trabalhistas Respondo que na minha atividade de dirigente de classe, exercendo o cargo de Presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil e Vice-Presidente da Federação Nacional dos Advogados, assumo evidentemente o compromisso de defesa dos interesses dos demais trabalhadores que junto comigo compõem a totalidade de nosso quadro associativo, bem como dos demais colegas advogados que laboram, sob outras formas contratuais, para o Banco do Brasil. Não vai ai nenhum crime ou imoralidade, vez que justamente para isso fui eleito, e o fato de atuar em defesa dos advogados do Banco do Brasil não pode ser considerado fator que justifique as imputações que me foram feitas.

2- Consta na publicação frente a qual apresento estes esclarecimentos que recebo sem trabalhar há oito anos. Respondo que antes mesmo de termos começado a exercer cargo diretivo em órgão de classe profissional, já era assegurado pelo Banco do Brasil o direito de o dirigente permanecer em licença remunerada, para bem atender aos interesses de sua categoria, condição outorgada pelo Banco do Brasil também para aqueles dirigentes que me antecederam.

Considerando princípios trabalhistas elementares e a própria lei (art. 543, parágrafo 2, da CLT) podemos concluir pela licitude e moralidade do meu afastamento, visto que jamais teria transcorrido por todo período apontado sem que tivesse sido autorizado expressa ou tacitamente pelo empregador. Pensar o contrário seria considerar relapsa a administração do Banco, por não perceber ausência tão prolongada de trabalhador que, em função de atividade associativa, tinha tamanha visibilidade.

Além do mais, o princípio da primazia da realidade esta a demonstrar que a ausência do trabalhador para cuidar do interesse da categoria era consentida, não sendo apenas uma mera liberalidade do empregador mas sim uma atitude política em favor também do próprio Banco do Brasil, eis que o firmatário administra o Fundo de Rateio dos Honorários (Lei 8.906/94), conforme cláusula contratual específica.

3- Houve convocação do advogado para voltar ao trabalho Respondo que mais uma vez foi desconsiderada a legislação trabalhista e o conjunto de princípios que regem a relação entre o signatário e seu empregador. Na medida em que obteve liberação para atuar como dirigente sindical durante sua gestão, o dirigente não poderia simplesmente ser “convocado” para retornar mesmo porque aquela condição mais benéfica de licenciamento, não poderia ser afastada unilateralmente, ao bel talante da administração do Banco, sem que estivesse presente um fato novo que justificasse ética, moral ou legalmente à alteração. Vale aqui a conhecida regra de manutenção da condição mais benéfica que integra o princípio protetor dos trabalhadores.

4- Diz-se que o firmatário havia pedido licença do trabalho, que essa fora negada pelo Banco e que deveria voltar ao seu posto sob risco de abando de emprego. Respondo que jamais se ouviu falar, na doutrina ou na jurisprudência pátria, de caso de que o empregador possa cumprir tais ameaças com tamanha falta de imediatidade. Se o signatário tivesse mesmo se afastado sem licença, já teria ou deveria ter sido “convocado” para retornar há muito mais tempo, sendo que o prazo para uma valida reação do empregador diante do cometimento de falta grave por parte do empregado continua sendo de trinta dias após a ciência do ato tipificado, como dispõe jurisprudência unânime de nossos tribunais.

Nessa mesma linha, agir oito anos depois, ou cinco, ou dois anos (não importa), aponta para duas possibilidades: Ou o afastamento estava autorizado (e estava) ou a administração do Banco e em especial de seu Departamento Jurídico agiram na mais completa desídia, esperando tanto tempo para tomar uma providência simples e que estariam entendendo como legal.

5- Houve conclusão de que documentos apresentados seriam fraudulentos. Respondo que, nesse ponto, as acusações são ainda mais irresponsáveis. Não é sequer mencionado de quais documentos se trata, nem frente a quem teriam sidos apresentados, nem a razão pela qual seriam fraudulentos. Impossível até mesmo responder a tal injúria.

Nisto consiste, em apertado resumo, a resposta que gostaríamos de ver divulgada na mesma mídia, face ao texto já publicado por Vossas Senhorias no dia 23 de outubro de 2009, não deixando, porém, de acrescentar que a condição de dirigente da OAB/RS, ocupada pelo firmatário é lembrada diversas vezes na matéria publicada com afirmações injuriosas, bem como é divulgado o fato de o ofendido figurar como candidato a reeleição da entidade, a qual ocorrerá em poucos dias.

É lícito pensar-se, então, que a proximidade do episódio eleitoral na OAB gaúcha poderia configurar como óbvio motivo para os ataques injustos e inverídicos que este advogado sofreu com a publicação da referida matéria.

Atenciosamente,

Claudio Pacheco Prates Lamachia Presidente da OAB/RS Presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil e Vice-Presidente da Federação Nacional dos Advogados

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Bancários apontam assédio moral de diretor do BB

Abuso de poder

Bancários apontam assédio moral de diretor do BB

Demissões em massa, aposentadorias forçadas, rebaixamento de cargos e promoções fora dos requisitos exigidos pela instituição. Esse é o cenário descrito em uma Ação Civil Pública que o Sindicato dos Bancários ajuizou no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra o Banco do Brasil. A entidade quer suspender os efeitos das ordens dadas pelo diretor jurídico do banco. Pede também que sejam devolvidos os cargos e salários de empregados prejudicados e que o banco seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para os prejudicados.

De acordo com a ação, o diretor jurídico Joaquim Portes de Cerqueira César assumiu o cargo em agosto de 2007. Ele chefia a partir de Brasília a área que é composta pelas Assessorias Jurídicas Regionais (Ajure) de cada estado. Portes chegou a demitir regionais inteiras, sem qualquer processo administrativo ou direito de defesa, ainda segundo a ação. Além de listar outros processos finalizados ou em tramitação na Justiça, a Ação Civil Pública traz novas denúncias com nomes de empregados que continuam sendo atingidos pelas mesmas práticas do diretor.

Em julho do ano passado, diz a ação, César comunicou a despedida de todo o quadro de advogados da Assessoria Jurídica do Maranhão, sediada na capital São Luis. Em relação a isso, o Ministério Público do Trabalho da 16ª Região moveu uma Ação Civil Pública que determinou a reintegração dos funcionários. De acordo com o Sindicato, a “violência contra a própria instituição” foi tamanha que não havia advogados à disposição para poder defender o próprio banco na Justiça. Houve ordem judicial imediata para que todos retornassem aos seus cargos. Só que antes do retorno dos profissionais, um novo grupo já havia sido contratado, fazendo com o que departamento operasse com o dobro de servidores.

O mesmo aconteceu com a Ajure-RN, em Natal. De acordo com a ação, o trâmite todo foi tão complicado que houve até um caso de tentativa de suicídio por um advogado que hoje passa por tratamento psiquiátrico. Claudio Lamachia, presidente da OAB-RS, que também apresentou acusação contra o diretor, conta que a demissão de advogados nestes dois estados foi ocasionadas "em represália a ações judiciais dos advogados interpostas através dos sindicatos dos bancários". Eles pleiteavam jornada de trabalho de 20 horas semanais, previstas em lei. Na época, o conselho seccional da OAB-RS emitiu nota em defesa dos profissionais.

Em Minas Gerais, um advogado demitido também conseguiu reaver o cargo na Justiça e ainda conquistou indenização por danos morais. Em Goiânia, a “brutalidade, agressividade, coação contra o chefe da regional levaram o funcionário de 63 anos às lágrimas”. Advogados do Rio de Janeiro foram ameaçados de demissão caso não desistissem das ações judiciais que impetraram na Justiça. Uma funcionária do setor administrativo teve seu salário reduzido em mais de R$ 2 mil, tudo segundo consta na Ação Civil Pública.

A ação engloba ainda acusações de assédio moral em relação aos profissionais que integram a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (Asabb), que foi obrigada a cumprir dupla jornada de trabalho. De acordo com o blog do advogado Humberto Adami, Claudio Lamachia, que também é o presidente da associação, já entregou também uma reclamação conta Joaquim Portes de Cerqueira César na OAB Federal. O mesmo documento foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, à Comissão de Ética Pública e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos do gabinete da Presidência da República.

De acordo com a reclamação, com a onda de demissões, a área jurídica do Banco do Brasil passou a ser gerida por nomes ligados ao Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), dirigido pelo próprio César. A contratação ofende a Lei das Licitações e as instruções internas do banco, segundo o sindicato. Alguns dos profissionais que ingressaram na área ou foram promovidos não têm a qualificação, nem tempo de experiência exigidos, diz o sindicato. De acordo com a ação, alguns dos nomes tiveram uma “carreira meteórica” dentro da instituição. “Tais nomeações tiveram como objetivo, sempre, a humilhação coletiva, o demérito dos profissionais que já preenchiam os requisitos necessários à promoção."

O documento conta a história desde maio de 2003, quando Joaquim Pontes de Cerqueira César se tornou chefe da Ajure de São Paulo. De acordo com o relato, assim que foi promovido, ele começou a perseguir os advogados do departamento determinando, por exemplo, que os advogados sob sua “‘autoridade hierárquica’ colocassem o cargo à disposição e solicitassem dispensa da comissão”.

De acordo com a petição, Nelson Kamura, ex-chefe da Ajure-SP, foi transferido para a diretoria do banco em Brasília para um cargo três níveis abaixo do que exercia. Ele nunca mais recuperou seu salário e ainda acabou se aposentando antes do previsto. Já Roque Mendes Rech, chefe do Núcleo Jurídico do Estado de São Paulo, foi obrigado a pedir aposentadoria para não ser descomissionado, como ocorreu com outros colaboradores, diz a ação.

Além de pedir a reintegração dos funcionários, equiparação de salários que sofreram redução e indenização por danos morais, o Sindicato dos Bancários pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu diretor jurídico, Joaquim Portes de Cerqueira César”. “A conduta do diretor é discriminatória, viola a dignidade da pessoa humana, menospreza o valor social do trabalho, atenta contra o direito constitucional de ação e visa a impedir a aplicação dos preceitos da legislação trabalhista e a atingir fim legal”, diz o sindicato. A entidade reforça ainda que o banco é “sociedade de economia mista federal, que deveria figurar como instrumento de ação do Estado em busca de realização do interesse público, do bem estar social, a obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

Procurada pela Consultor Jurídico, a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil informou que a instituição já recebeu “a ação e está analisando todos os elementos apresentados para se pronunciar oportunamente em audiência”.

Clique aqui para ler a petição.

Fabiana Schiavon é repórter da revista Consultor Jurídico.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

DEPUTADO RECEBE DENUNCIA DE ASSÉDIO CONTRA ADVOGADO DO BB

NOTÍCIAS
21.10.09 - Presidente da OAB/RS entrega a líder da bancada federal gaúcha cópias de denúncia de prática de assédio moral contra advogados no BB e restrição de editais para contratação de escritórios de advocacia de menor porte

Lauro Rocha - OAB/RS

Na ocasião, Lamachia ainda denunciou o lançamento do recente edital do banco para a contratação de escritórios de advocacia, que restringe e direciona o processo, não permitindo a concorrência por parte de escritórios de menor porte. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, entregou, nesta segunda-feira (19), ao líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB), cópia de denúncia de prática de assédio moral contra advogados no Banco do Brasil e, também, o recente edital do banco para a contratação de escritórios de advocacia, que restringe e direciona o processo, não permitindo a concorrência por parte de escritórios de menor porte. Segundo Lamachia, os relatos dos profissionais que atuam no departamento jurídico da instituição dão conta de um ambiente insalubre em razão da pressão que os profissionais vêm enfrentando por parte do diretor jurídico do banco. Lamachia também entregou ao deputado cópia de ofício e da inicial do Sindicato dos Bancários de Brasília, comunicando o protocolo de uma Ação Civil Pública contra o BB. No documento, a diretoria do sindicato afirma que a narrativa e a documentação presentes na inicial revelam repetidos desrespeitos à legislação e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, denotando a gravidade da conduta que vem sendo aplicada pela atual gestão do departamento jurídico do Banco do Brasil contra seus próprios advogados. Ofícios com denúncias contra diretor jurídico do banco já haviam sido encaminhados pela OAB/RS ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral da República, Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Comissão de Ética Pública e Secretaria Especial dos Direitos Humanos do gabinete da Presidência da República. Edital suspenso no RS em 2008 No final de 2008, o juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, Roberto Carvalho Fraga, deferiu o pedido de antecipação de tutela proposta pelo Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul, que pedia a suspensão ou cancelamento do Edital 2008/0425 (7421) do Banco do Brasil para a contratação de escritórios de advocacia no RS. Na decisão, o magistrado afirma que "conforme determina o artigo 3º da Lei nº. 8.666/93, a licitação rege-se pelo princípio da igualdade entre todos os participantes. Assim, o procedimento licitatório deve possibilitar a participação de um maior número de concorrentes, visando à prestação de serviços pelo melhor preço". O magistrado afirmou, ainda, que a cláusula constante no edital violava os princípios da isonomia e da competitividade da seleção. Proc. nº 10803274525. http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=4450

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Cléa denuncia à OAB perseguição sofrida por advogados do Banco do Brasil

Cléa Carpi denunciou a gravíssima situação de perseguição vivida pelos advogados do Banco do Brasil. (Foto: Eugenio Novaes)
Cléa denuncia à OAB perseguição sofrida por advogados do Banco do Brasil

Brasília, 19/10/2009 - A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, denunciou hoje (19), durante sessão plenária da entidade, "a gravíssima situação de perseguição vivida pelos advogados do Banco do Brasil, tanto os advogados-empregados quanto comissionados, em diversas partes do País". Ela reiterou ofícios encaminhados nesse sentido pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, solicitando providências e processo por assédio moral contra o diretor Jurídico do Banco do Brasil, Joaquim Cerqueira César.

Para Cléa Carpi, já ocorrem há cerca de um ano atos envolvendo discriminação contra advogados pelo BB. "Tais fatos estão a merecer o repúdio da OAB e o apoio irrestrito da entidade a todos os advogados que trabalham no Banco do Brasil", afirmou, reiterando o presidente da OAB-RS. A secretária-geral da OAB disse que as perseguições são registradas com maior intensidade em Estados como Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, entre outros.

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18249

Febraban confessa discriminação de negros nos bancos

Febraban confessa discriminação de negros nos bancos Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/10/2009 S. Paulo - Acusados pelo Ministério Público Federal do Trabalho da prática de racismo, os principais bancos brasileiros, por intermédio da poderosa Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), admitem no Censo realizado como parte do Mapa da Diversidade que, embora a escolaridade entre negros e brancos sejam equivalentes nos níveis superior e pós - 83% e 83,6% , respectivamente -, funcionários negros recebem apenas 64,2% dos brancos e os pardos 67,6%. A informação equivale a uma confissão da prática de discriminação contra negros na política de recrutamento de pessoal. O Mapa tem sido utilizado como instrumento de marketing e já foi apresentado em duas audiências públicas, na Câmara e no Senado, para uma platéia seleta de negros, entre os quais, o Frei David Raimundo dos Santos, da Rede Educafro, e Maria Aparecida Bento, do Centro de Estudos das Relações do Trablaho e Desigualdades (CEERT), a consultoria contratada pela Febraban para fazer o estudo. Ação e impunidade Nos Estados Unidos, esta semana, o procurador Andrew Cuomo, de Nova York, abriu processo em que cobra US$ 4 milhões de seis empresas de construção acusadas de usar critérios de cor, raça ou país de origem para definir o valor dos pagamentos de seus funcionários. Pela tabela usada pelo dono das empresas, Michael Mahoney, funcionários brancos de origem irlandesa recebiam em média US$ 25 por hora, os negros ganhavam US$ 18, e brasileiros e latinos em geral, US$ 15 pelas mesmas funções.   Afropress pede, desde julho, uma entrevista com o presidente da Febraban, o banqueiro Fábio Barbosa (foto), do Santander. Sua assessoria passou três meses para responder a um e-mail com pedido de entrevistas e, no último contato, mandou os dados com a apresentação do Mapa da Diversidade. Nem a Febraban nem o CEERT informam o valor do contrato para elaboração do Mapa da Diversidade. Confissão Os dados do Censo envolvendo 204 mil funcionários em todo o país em instituições como Itaú/Unibanco, Santander Brasil, Banco do Brasil, BIC, Bradesco, Caixa Econômica Federal e HSBC, revelam que um homem negro recebe R$ 2.870,00, enquanto um funcionário branco recebe R$ 3.411,00 para a mesma função. Um dado que reforça a confissão é que a presença de negros na População Economicamente Ativa (PEA) é de 17%, enquanto nos bancos é de apenas 11%. Em S. Paulo, o maior centro financeiro do país, a presença negra é de 12% na população economicamente ativa, enquanto nos bancos é de 7%. No caso das mulheres negras a política discriminatória é ainda mais escancarada: enquanto na população economicamente ativa as mulheres representam 18%, no setor bancário é de apenas 8%. Em S. Paulo, a presença de mulheres nos bancos é de 6% contra 11% na população economicamente ativa. Na distribuição de cargos, o estudo do Mapa da Febraban expõe a discriminação sem retoques: a presença negra em cargos da Diretoria e Superintendência é de apenas 4,8%, contra 91,6% dos brancos; na gerência, 14,9% dos cargos são ocupados por negros, contra 81,7% de cargos de brancos; na Supervisão, chefia e Coordenação, apenas 17% são negros contra 79,8% de brancos. Entre os trabalhadores funcionais, 20,6% são negros contra 75,7% de brancos. Maquiagem Apesar da política de discriminação escancarada - não contestada pelas lideranças que tem participado de tais audiências da Febraban - os bancos não informam que providências pretendem adotar nem quando porão fim a política de discriminação. No Mapa, por recomendação do CEERT, são propostas medidas de alcance retórico, como mobilizar, sensibilizar e engajar;definir indicadores para gestão; ampliar alcance do recrutamento e seleção;acelerar contratação;envolver outros públicos. Cada uma das ações se desdobra em medidas que vão de encontro de executivos do setor, a busca de parcerias, passando pela divulgação de vagas e treinamento de equipes e parceiros. http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?ID=2041