sábado, 30 de janeiro de 2010

OUVIDORIA DA SEPPIR ENCONTRA REITOR DA UERJ

UERJ avalia políticas afirmativas Representates da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se reuniram nesta sexta-feira na UERJ com estudantes e com o Reitor Ricardo Vieiralves. Grupo sugeriu a realização de um encontro de integração para avaliar as políticas afirmativas da Universidade.

UERJ avalia políticas afirmativas

Realizar um encontro de intelectuais negros para avaliar os sete anos de políticas afirmativas na UERJ, com a presença de autoridades como o Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), Edson Santos. Esta foi a proposta, ainda sem a data definida, apresentada pelo Reitor professor Ricardo Vieralves aos representantes de entidades e órgãos ligados a igualdade racial, que estiveram reunidos no campus da Universidade no Maracanã nesta sexta-feira, dia 29. Entre os presentes estavam o Ouvidor da Seppir/PR; Humberto Adami; o Procurador do Trabalho e professor da UERJ, Wilson Prudente; o representante do Conselho Minicipal de Defesa dos Direitos dos Negros, Mário Leopoldo; e membro do Grupo de estudantes Denegrir, Moacir Carlos; entre outros.

Durante a reunião foram discutidos vários pontos entre os quais o episódio de pichação do muro da Universidade na semana passada; ocorrência avaliada pelo Reitor como fato isolado. Essa é a mesma opinião de Humberto Adami, que ressalta o convívio entre estudantes na UERJ como fraternal e que as pichações feitas são possíveis provocações de setores contrários às políticas afirmativas. “São atos extraordinários que não correspondem ao comportamento dos corpos discente e docente da UERJ”, defende.

Outro assunto abordado durante o encontro foi a escolha do Procurador do Trabalho e professor da UERJ, Wilson Prudente, pelo Reitor, como porta-voz da Instituição caso a Universidade seja convidada a participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que vai julgar a inconstitucionalidade das reservas de vagas da Universidade de Brasília. A audiência está marcada para os dias 3, 4 e 5 de março, em Brasília.

http://www.uerj.br/modulos/kernel/index.php?modulo=noticias&cod_noticia=3965 http://www.uerj.br/modulos/kernel/home.php xxxxxx http://humbertoadami.blogspot.com/2010/01/uerj-avalia-politicas-afirmativas.html

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Reitor da USP toma posse e defende transparência

Reitor da USP toma posse e defende transparência

Terça, 26 de Janeiro de 2010, 00h00
Carolina Stanisci

ESPECIAL PARA O ESTADOEm um cerimônia que durou duas horas e meia, tomou posse ontem, na Sala São Paulo, o novo reitor da Universidade de São Paulo (USP), João Grandino Rodas. Em seu discurso, Rodas disse querer melhorar "o nível de convivência entre os segmentos universitários" e defendeu uma gestão transparente. Afirmou que pretende fortalecer os mecanismos de inclusão para alunos pobres e negros. Antes de assinar o termo de posse, Rodas recebeu bênção de vários líderes religiosos, entre eles o cardeal arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer. Estavam presentes na cerimônia o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; os ministros do STF Ellen Gracie e Ricardo Levandovski; e o secretário do Ensino Superior de São Paulo, Carlos Vogt, que representava o governador José Serra. Segundo da lista tríplice, Rodas é o 25º reitor da USP e foi escolhido por Serra.CONFUSÃODo lado de fora, cerca de 30 manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar e 3 foram detidos. "Eles reclamavam de tudo: do aumento das passagens de ônibus, do vestibular, da falta de vagas em universidades públicas. Mas estavam agindo pacificamente até começarem a jogar paus e pedras", disse o comandante da operação, capitão Delcy Rocha. Para dispersar os manifestantes do local, a polícia lançou bomba de efeito moral. "Não estávamos fazendo nada. Eles nos atacaram e jogaram nosso megafone no chão", afirmou Camila Souza, de 20 anos, estudante de Jornalismo e integrante do Diretório Central de Estudantes da USP.

http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,reitor-da-usp-toma-posse-e-defende-transparencia,501397.htm

sábado, 23 de janeiro de 2010

MPT apura discriminação no mercado da moda no DF

MPT apura discriminação no mercado da moda no DF
21/01/2010 - 18:52

O Ministério Público do Trabalho deu início às investigações que vão apurar a realidade do mercado da moda para modelos negros no Distrito Federal. O inquérito foi aberto pelo procurador do Trabalho da 10ª Região, Valdir Pereira da Silva, que tomou os depoimentos iniciais na tarde desta quinta-feira (21/1). O órgão foi provocado a partir de ofício em que SEPPIR solicita providências em várias cidades, com base no caso do São Paulo Fashion Week, um dos principais eventos da moda do país.

Em 2008, após a instauração de inquérito civil, o Ministério Público de São Paulo concluiu que dos 1.128 modelos que ocuparam as passarelas, apenas 28 eram negros. Segundo a promotora responsável pelo caso, Deborah Kelly Affonso, todas as agências provocadas nos autos forneceram informações de que possuem modelos negros, contudo, em números absolutamente inferiores por não obedecerem ao “padrão de beleza” vigente. A constatação resultou num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a organização do evento se comprometeu a adotar uma série de medidas, como a garantia de empregar pelo menos 10% de modelos negros.

Para saber se as condutas discriminatórias se repetem no Distrito Federal, o procurador do trabalho ouviu Walter Lopes e Valmir Ferreira Lima, dirigentes do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão. Ambos negaram ter conhecimento de qualquer situação de discriminação por motivos raciais no mercado local. Já Maria das Graças dos Santos, do Instituto Nzinga Mbandi, também presente à audiência, manifestou posição contrária aos sindicalistas: “O nosso olho consegue perceber essa discriminação. A justificativa, muitas vezes, é de que não há modelos negras preparadas, embora saibamos que não existem cursos de qualificação. As meninas entram muito novas na profissão e quem as prepara são as próprias agências. Na condição de militante do movimento negro, vemos com muita alegria essa disposição do Ministério Público de apurar concretamente essa situação”.

O procurador do Trabalho disse que o passo seguinte é intimar agências de modelos e estilistas, além dos responsáveis pelo Capital Fashion Week, que há cinco anos coloca a região Centro-Oeste no mercado da moda nacional e terá sua próxima edição realizada de 18 a 23 de março.

O representante do MP quer abranger na investigação não apenas os modelos e manequins, mas o segmento artístico em geral. “O combate a todo tipo de discriminação é um plano estratégico do Ministério Público. Se constatarmos que não existe a discriminação, vou ficar contente, pois Brasília servirá de exemplo para todo o país. Do contrário, vamos exigir o respeito à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente”, disse.

O ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami, afirmou que a partir de agora “a expectativa é que se abra uma ampla investigação e que as ferramentas que só o MP tem possam descortinar a discriminação indireta, velada, disfarçada que existe em muitos campos do trabalho, nos quais o segmento negro da população não tem acesso”. Comunicação Social da SEPPIR/ PR

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/mpt_mercadomoda/

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Acusada de injúria racial é denunciada pelo MP

Justiça21/1/2010 06:48:31 Acusada de injúria racial é denunciada pelo MP. A na Flávia Pinto é denunciada por agredir funcionário da GolFredson Navarro, de Aracaju O Ministério Público Estadual denunciou por crime de injúria qualificada a médica Ana Flávia Silva Pinto, que xingou um funcionário de uma empresa aérea, no Aeroporto de Aracaju, em outubro do ano passado. O promotor Félix Carballal entende que ela ofendeu a honra do funcionário, ao utilizar elementos referentes à raça, cor, etnia e origem da vítima, atingindo tanto os valores morais quanto físicos, intelectuais e sociais. Na denúncia o promotor pede ainda que sejam apuradas pela corregedoria de polícia civil as circunstâncias em que Ana Flávia foi posta em liberdade depois de levada para delegacia. No dia 26 de outubro, Ana Flávia se casou com Elton Leite e tentava embarcar para a Argentina, local onde o casal planejava passar o período de lua-de-mel. Mas, de acordo com a Infraero, a legislação aérea informa que os passageiros devem chegar com 2h de antecedência ao aeroporto, mas o casal chegou faltando apenas 20 minutos. Ana Flávia ficou nervosa e discutiu com Diego Gonzaga, funcionário da empresa aérea, que levou o caso à SSP e denunciou a passageira de injúria racial. A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informou, em nota, que a passageira teria ofendido o supervisor da companhia, dizendo que ele era “morto de fome”, “nego" e “analfabeto”. O voo para a Argentina estaria programado para sair por volta das 5h e a passageira teria chegado ao balcão para fazer o check-in por volta das 4h30. De acordo com o advogado de defesa de Ana Flavia, Emanuel Cacho, o fato nunca foi um caso de racismo. E o vídeo que foi postado na Internet foi utilizado de maneira ilegal. “Entramos hoje com uma ação com a Google, o Youtube e uma jornalista, que postou o vídeo do Youtube dentro de seu Blog". Ainda sobre o vídeo ele revelou: " A delegada não utilizou o vídeo nos autos, pois se utilizasse seria uma prova ilegal, e prova ilegal anula o processo. Estamos traballhando o caso como injúria de retorsão, que consiste numa injúria que foi provocada", explica. Em novembro, Ana Flávia conversou com a equipe do SN1 e explicou sua verão. Confira alguns trechos: O dia da viagem “Eu cheguei lá, e inicialmente minha tia ficou argumentando, tentando convencer uma funcionária que estava no checkin quando ela percebeu que a funcionária estava sendo intransigente. Naquele momento, ela pediu que chamasse alguém que pudesse resolver o problema. Foi ai que foi chamado o funcionário em questão. Minha tia começou a conversar com ele, e a explicar a situação e mostrar que nós tínhamos consciência do nosso atraso, mas sabíamos que dava tempo de embarcar, pois o avião estava na pista e ainda existiam passageiros embarcando. Porém, não houve solidariedade com a minha pessoa e a do meu marido”. A discussão “O que ocorreu é porque eu estava muito nervosa. Foi um momento infeliz. Eu cheguei lá naquele momento conversando dialogando, tentando falar e expor o que eu estava sentindo e convencer aquela pessoa a me ajudar da mesma forma que eu já ajudei várias pessoas no meu trabalho”. Explicação “Eu quero dizer às pessoas que me conhecem, as pessoas que convivem comigo, não só meus amigos, mas a minha família, meus colegas de trabalho e os meus pacientes. Todos sabem a pessoa que eu sou de verdade. Não sou preconceituosa, muito menos racista e não costumo agir dessa maneira”. Confira o resumo do processo no Blog de Ricardo Marques

Médica é denunciada por agredir funcionário da Gol

Através do Promotor de Justiça Félix Carballal, o Ministério Público do Estado de Sergipe ofereceu denúncia contra a médica Ana Flávia Silva Pinto, em razão da prática de ilícito penal de injúria qualificada, com ofensa à dignidade ou ao decoro da vítima (Art. 140, § 3, do Código Penal).

O MPE entende que a denunciada ofendeu a honra subjetiva da vítima, atingindo tanto seus atributos morais (dignidade) quanto físicos, intelectuais e sociais (decoro), pois utilizou elementos referentes à raça, cor, etnia e origem da vítima para menosprezá-la e depreciá-la enquanto apenas cumpria o seu mister.

No último mês de outubro, ao chegar atrasada e não conseguir realizar o check-in para o vôo que tomaria, a acusada exigiu providências por parte do responsável pela companhia aérea que, no momento, era Diego Gonzaga dos Santos. Não podendo atender ao pedido de Ana Flávia porque o procedimento de embarque já havia sido encerrado, ele passou a ser ofendido de forma descontrolada e agressiva.

A denunciada invadiu, inclusive, a área de segurança restrita aos funcionários da companhia enquanto proferia agressões verbais, tentando, ainda, danificar objetos da empresa, como um teclado de computador, que jogou ao chão. Sua ação só foi contida quando seu marido a retirou do local, puxando-a para o saguão do aeroporto.

O fato foi, imediatamente, comunicado à Polícia Militar, que acionou o Policial Jurandyr Bezerra dos Santos para conduzir todos à Delegacia. Contudo, mesmo constando nos autos a prisão em flagrante da acusada, ela não foi efetivamente presa. O MPE solicitou o envio dos autos à Corregedoria de Polícia Civil, a fim de que sejam apuradas as circunstâncias em que a acusada foi posta em liberdade.

A Ação Penal foi ajuizada na 3ª Vara Criminal de Aracaju.

Veja resumo do processo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - ESTADO DE SERGIPE.

INJÚRIA QUALIFICADA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por intermédio do Órgão de Execução in fine assinado, vem respeitosamente perante V. Exª., com fulcro no Inquérito Policial anexo, oferecer DENÚNCIA contra:

ANA FLÁVIA PINTO SILVA[1], em virtude da prática do ilícito penal a seguir narrado e ao final tipificado.

I - FATOS

No dia 26 de outubro de 2009, por volta das 4h35, no Aeroporto Santa Maria, balcão da empresa aérea GOL, nesta capital, a ora denunciada injuriou o Sr. DIEGO JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, utilizando elementos referentes à sua raça, cor, etnia e origem, dizendo-lhe: “Você não é gente, você tá me causando um prejuízo de R$ 10.000.00, seu imbecil safado, olhe eu sou médica, tomara que um dia você precise de mim porque no que depender de mim você morre (...) quem vai pagar? Esse cachorro? Esse bando de analfabeto, morto de fome, que não tem dinheiro nem pra comprar feijão pra comer? (…) Esse nego morto de fome?” [2]

Depreende-se que a denunciada ofendeu a honra subjetiva da vítima, atingindo tanto seus atributos morais (dignidade), quanto físicos, intelectuais e sociais (decoro).

Frise-se que a mesma utilizou elementos referentes à raça, cor, etnia e origem para menosprezar e depreciar trabalhador que estava cumprindo o seu mister.

II - DIREITO

II - A) - CLASSIFICAÇÃO LEGAL

Assim agindo, a acusada cometeu o crime previsto no artigo 140, § 3º, ambos do Código Penal Brasileiro.

II - B) SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Em tese, é cabível o sursis processual, porquanto a pena mínima cominada à infração supracitada não é superior a um ano.

Entretanto, até o momento, não há nos autos elementos capazes de demonstrar a vida pregressa da imputada, dados estes imprescindíveis à avaliação dos requisitos subjetivos da proposta.

Destarte, após a chegada de tais informações, com as certidões de antecedentes criminais, por ocasião do interrogatório, o Parquet avaliará a possibilidade concreta de propor a suspensão do processo.

III - REQUERIMENTOS

Ante as razões ora expendidas o MINISTÉRIO PÚBLICO requer:

1. Autuação, registro e recebimento da presente exordial acusatória.

2. Que o Cartório certifique, de acordo com o sistema de informática do TJSE, se a acusada responde ou já respondeu a algum outro processo criminal, informando o teor de eventual condenação.

3. Após o recebimento da denúncia, na forma do artigo 396 do CPP, seja determinada a citação da ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como o prosseguimento do feito na forma do CPP, até condenação final, sob as cominações legais.

4. Considerando que, apesar de constar nos autos auto de prisão em flagrante da acusada (fls. 10/17, 5/9), esta não foi efetivamente presa diante da frágil legação de fl. 4, solicita-se a remessa de cópia dos autos à Corregedoria de Polícia Civil, a fim de apurar as circunstâncias em que a imputada foi posta em liberdade, instaurando-se para tanto o necessário procedimento e, remetendo, ao final, cópia do mesmo a esta Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial.

5. Que todas as notificações, intimações e demais atos processuais sejam dirigidos à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Conflitos Agrários de Aracaju, situada na Praça Fausto Cardoso, Edifício Walter Franco, 4º andar, centro desta capital.

Aracaju, 15 de janeiro de 2010.

Félix Carballal

PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Símbolo nazista em muro da Uerj

O Dia Online

Matéria reproduzida em: Terra Brasil.

Símbolo nazista em muro da Uerj

Teatro universitário amanheceu ontem com pichação de frases racistas

Rio - Os muros do Teatro Odylo Costa Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), amanheceram ontem pichados com símbolos nazistas e frases racistas. A reitoria da universidade informou que o caso está sob investigação e que recebeu denúncias indicando o autor das pichações. Ontem mesmo, funcionários apagaram as inscrições.

A Uerj foi a primeira universidade pública do País a adotar o sistema de cotas, em 2003. Desde então, assiste a brigas entre estudantes favoráveis e contrários ao sistema.

Em dezembro de 2008, uma discussão sobre racismo acabou na delegacia. Um estudante de Filosofia, branco, acusou integrantes do Grupo Denegrir, formado por negros que defendem a política de cotas, de tê-lo agredido. A confusão aconteceu na saída de uma festa na universidade. O aluno disse que foi cercado e agredido pelo grupo e que outros dois amigos foram ofendidos. Já o Denegrir alegou que os três rapazes brancos gritaram expressões como ‘poder ariano’, ‘somos brancos e por isso somos superiores’. Após a confusão, o sistema de cotas dividiu ainda mais as opiniões entre os alunos. Segundo os estudantes, o incidente foi o estopim para a briga ser declarada.

“Há um grupinho racista pichando toda a Uerj com frases de apoio a Hitler há um tempo. Depois apanham e vêm bancar as vítimas. Tinha que ser aluno de Filosofia mesmo, porque os demais estão preocupados em estudar”, disse um aluno negro que não quis se identificar. “Também quero direito a cotas e demais apadrinhamentos, pois, definitivamente, negros e mestiços são maioria no país”, disparou um estudante branco.

CRIME

Pichar ofensas racistas é crime e pode dar cadeia. Chegar à autoria das pichações será difícil. Mas caso isso aconteça, o aluno ou alunos que fizeram as inscrições no teatro serão indiciados por injúria racial, que “se baseia na proteção da honra subjetiva, incluindo o respeito dos atributos físicos, intelectuais e morais de cada um”. A pena prevista para esse tipo de crime pode chegar a três anos de prisão.

Além de responder criminalmente, os alunos também correm o risco de serem expulsos da universidade.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Preconceito em bancos é tema de encontro entre SEPPIR e representante de agência

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Preconceito em bancos é tema de encontro entre SEPPIR e representante de agência
15/01/2010 - 16:19

O superintendente de Relações Governamentais e Institucionais do Itaú Unibanco S.A., Deives Rezende Filho, esteve nesta semana com o ministro-interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, e com o ouvidor da Secretaria, Humberto Adami. No encontro em Brasília, o representante bancário garantiu levar adiante uma das propostas apresentadas pela SEPPIR: criar um curso de combate à discriminação especificamente para os seguranças que atuam nas agências.

Para o ministro-interino, as ações afirmativas, como a criação de cursos para combater esse tipo de discriminação, beneficiam não apenas os negros mas, sim, toda a nação brasileira. O encontro com o superintendente é resultante de denúncia recebida pela Ouvidoria da SEPPIR com base em vídeo (assista aqui) realizado por uma produtora carioca. Nas imagens, dois homens são tratados de forma diferente na hora de passar na porta giratória de uma agência do Itaú, no Rio de Janeiro. O homem branco demora 11 segundos para entrar na agência; o negro fica mais de um minuto e meio e não consegue entrar mesmo depois de esvaziar a mochila e tirar a camisa. Detalhe: as mochilas e o conteúdo delas eram iguais. A mesma produtora criou o Manifesto Porta na Cara, que pede mudanças no sistema de acesso aos bancos.

A partir da denúncia, a SEPPIR solicitou providencias não somente ao Itaú, mas a diversos outros órgãos, como Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Procuradoria-Geral da República.

O reduzido número de negros entre os empregados da rede bancária também foi tema da reunião. A Secretaria propôs a criação de um curso de capacitação para o pessoal da área de recursos humanos. A proposta foi bem aceita pelo superintendente. Também participaram do encontro Ana Maria Abud (Relações Governamentais e Institucionais do Itaú) e Luciana Nicola (Governamentais e Institucionais do Itaú Unibanco).

Cotas – O superintendente ainda manifestou o interesse do banco em atuar como “amicus curiae” (amigos da Corte) na ação sobre cotas raciais que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, é questionada a adoção de cotas para o ingresso nas universidades. A audiência pública no STF sobre o assunto está marcada para o período de 3 a 5 de março de 2010. Sobre o assunto, leia também “Divulgados nomes dos habilitados a participar da audiência pública no STF sobre cotas na educação”.

Comunicação Social da SEPPIR /PR

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2010-01-15.0825

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

No Brasil, não existe 'nem República, nem democracia, nem Estado de Direito' FABIO KONDER COMPARATO

REVISTA CARTA CAPITAL - Especial 2010 - Edição 578 08/01/2010

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=5800

Gilberto Nascimento e Wálter Fanganiello Maierovitch

No Brasil, hoje, não existe “nem República, nem democracia, nem Estado de Direito”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato. Professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Comparato observa que a atual Constituição já foi remendada 68 vezes, mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado. O jurista tornou-se um crítico implacável do atual governo. “Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque põe em primeiro lugar o seu poder e prestígio”, avalia. Comparato diz ainda que Lula tenta exercer influência sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeados por ele. “Alguém do próprio Supremo me contou que o presidente, em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que eles não cumpram a vontade do presidente”, afirma. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.

Parte 1 da entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato CartaCapital: O fato de escândalos virem à tona hoje seria sinal de uma melhora no País? O sistema jurídico funciona a contento? Fábio Konder Comparato: Eu descobri, num conto de Machado de Assis, a explicação que sempre procurava sobre o caráter nacional brasileiro. O conto é “O Espelho” e trata-se de alguém que numa roda de amigos afirma com espanto geral que cada um de nós tem duas almas. Tem uma alma externa que é aquela sempre mostrada ao público e, muitas vezes, é utilizada para nos julgarmos. E tem uma alma interna que é sempre escondida e serve para nós julgarmos o mundo de dentro para fora. O nosso sistema jurídico político de fato tem duas almas, ele é dúplice em ambos os sentidos da palavra: é dobrado e dissimulado. Existe a alma externa que pode ser resumida no princípio de que todos são iguais perante a lei, mas existe a alma interna que não sustenta, mas está plenamente convencida de que há sempre alguns que são mais iguais do que os outros. CC: O senhor poderia dar um exemplo? FKC: Os exemplos abundam. Nesse particular, gostaria de lembrar mais um exemplo literário. Nas “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, três senhoras vêm à casa do Major Vidigal, que era o chefe de polícia, para pedir a condescendência dele em relação a um jovem soldado. O major fecha a carranca e diz que não pode fazer nada porque existe uma lei. Uma das senhoras diz: “ora a lei, a lei é o que senhor major quiser”. Então, completa o Manuel Antonio de Almeida: “o major sorriu-se com cândida inocência”. É um pouco isto. A lei existe, em princípio, igual para todos. Mas sabemos. Como no último caso do “Arrudagate” em Brasília, a lei penal dificilmente se aplica ou não se aplica a todos aqueles que estão no poder. É exatamente isso que explica o fato de termos uma Constituição modelar, mas a nossa vida política estar muito longe do modelo constitucional. A Constituição se abre com a declaração de que a República Federativa do Brasil é um estado democrático de Direito e, na verdade, nós não temos nem República, nem Democracia, nem Estado de Direito. CC: Por que não? FKC: No Brasil não existe a consciência de bens públicos. Quando um bem não é propriedade particular de alguém, ele não pertence a ninguém. Então, a grilagem de terras públicas e a utilização de canais de comunicação, com o espaço público usado para a defesa exclusiva de interesses privados, é a regra geral. Um outro exemplo que todos conhecem no exercício dos cargos públicos: existe uma regra de ouro (uma referência moral): ‘Mateus, primeiros aos teus’. Quanto à democracia, a nossa alma interior, para voltar à comparação inicial, é e sempre foi a oligarquia. Povo não existe porque, a rigor, ele só passa a ter consciência dele mesmo nas grandes disputas futebolísticas. Fora disso, o povo não tem consciência de que ele existe, de que é digno e merece ser tratado com respeito. Numa democracia, a norma ou conjunto de normas supremas que é a Constituição, obviamente, tem que ser aprovada pelo soberano. A soberania do povo é o supremo poder de controle. Mas nenhuma Constituição brasileira, até hoje, foi aprovada pelo povo. A atual Constituição já foi remendada 68 vezes, o que dá a apreciável média de mais de três remendos por ano. Em nenhuma dessas ocasiões chegou-se sequer a pensar em consultar o povo. Já não digo pedir a aprovação. E o Estado de Direito? Vou dar um exemplo gritante: os controles jurídicos sobre os poderes do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público são muito débeis, em alguns casos totalmente inexistentes. Um exemplo atual com relação ao Ministério Público Federal: em outubro de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), por uma proposta minha, decidiu ingressar com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no STF objetivando a definição, pelo tribunal, sobre a abrangência da lei de anistia de 1979. Ela beneficia ou não os homicidas, torturadores, estupradores do regime militar? Pela lei que rege essa demanda, o Ministério Público, quando não é o arguente, tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria Geral da República foi intimada no dia 2 de fevereiro de 2009 a se manifestar e, até hoje, mais de dez meses depois, não devolveu os autos. Em agosto desse ano eu fiz uma petição ao relator, pedindo a ele que mandasse requisitar os autos. Essa petição não foi sequer despachada porque os autos não estavam no STF. Ora, existe uma lei que regula os casos de improbidade administrativa. Um deles é deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei. Acontece que esta ação de improbidade administrativa é proposta unicamente pelo Ministério Público. Então, o que pode fazer a OAB? Representar à Procuradoria Geral da República dizendo que o seu chefe cometeu uma improbidade administrativa? CC: Nesse caso, fala-se de 144 mortes sob tortura e 125 desaparecidos...

FKC: Exatamente. Mas essa insensibilidade é histórica. Durante quase quatro séculos nós tivemos uma escravidão. Foram escravizados cerca de cinco milhões de africanos e afro descendentes. O regime da escravidão era de uma crueldade exemplar. De tal maneira cruel, sobretudo no campo, que o escravo para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga. Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Para sair da escravidão só tinha dois caminhos: o suicídio ou a fuga.

Hoje nenhuma escola fundamental do Brasil, pública ou privada, ensina aos jovens brasileiros o que foi o crime coletivo da escravidão. Nós, no dia 13 de maio de 1888, viramos a página. E é isso o que queremos fazer hoje com os horrores do regime militar. Está nos nossos costumes. O pior é que nos consideramos um povo bom, compassivo, generoso. Toda vez que falo o contrário, sou duramente criticado. Ou então acham que, como dizia a minha santa mãe, já nasci com mau humor.

PARTE 2 da entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato CC: Por que não existem no Brasil mecanismos para revogar mandatos? FKC: A ausência desses mecanismos de democracia efetiva tem origem no longo costume de dominação absoluta da qual a escravidão é um dos elementos. Para o povo em geral, quem está no poder pode praticar quaisquer crimes. Se ele for generoso, se for um benfeitor para o povo, está absolvido. O povo, de modo geral, não tem consciência de que tem direitos. Para ele, direito é uma vantagem que às vezes ele obtém, outras vezes não. Essa noção de que direito é uma exigência não entrou na mentalidade popular. Acabei de ler Eça de Queiroz. Para ele, delegar poderes importa possuir direitos. Quem possui um direito e um poder e o delega, tem direito a retirá-lo. No caso contrário, a delegação era uma coisa ilusória. Não se diria chamar delegação, diria chamar-se abdicação. Pois bem, tenho também na minha passagem pelo conselho federal da OAB a satisfação de ter proposto e obtido a concordância do conselho para que se propusesse ao Congresso Nacional uma emenda da Constituição criando o recall. Isto foi feito em 2005, com a emenda constitucional numero 73, no Senado Federal. Ela foi assinada em primeiro lugar pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Hoje, me dou conta de que, nessa proposta, criei condições muito difíceis para que o recall acontecesse por iniciativa popular. O proponente, o senador Simon, ultimamente resolveu fazer um aditivo no qual torna ainda mais exigente a condição prévia para que possa haver o recall. Qual o objetivo disso? Eles não querem o recall? Eles querem sim, mas como fachada. Exatamente o que acontece com o plebiscito e o referendo. Eles dirão que a nossa constituição prevê plebiscito e referendo só que essas manifestações da vontade soberana popular só podem existir com autorização do Congresso. Somos tão inventivos em matéria jurídica que criamos a figura do mandante, que depende da autorização do mandatário para poder exprimir a sua vontade. CC: A respeito da censura, o que acontece quando veículos de comunicação passam a manipular informações? FKC: Esse é um ponto fundamental para a nossa abertura. A verdadeira democracia republicana. Nós precisamos distinguir liberdades públicas das liberdades privadas. As liberdades públicas dependem de uma regulação legal ou constitucional. Toda vez que, por exemplo, as eleições não são reguladas, não existe a liberdade privada eleitoral. Foi o que aconteceu durante o regime militar. Em matéria de comunicação de massa estamos hoje enfrentando uma supressão da liberdade pública. Porque a liberdade pública significa uma regulação da manifestação social por esses veículos de comunicação social, no sentido de impedir que eles se utilizem desse instrumento da maior importância em beneficio próprio. Quando se diz, por exemplo, que o rádio e a televisão usam o espaço público, isso significa um espaço do povo, não é do Estado. O Estado tem que administrar esse espaço que pertence ao povo. É exatamente por isso que não deveria haver, mas há, concessão de rádio e televisão sem que o Estado se manifeste, sem licitação pública. A concessão pública exige licitação e toda a renovação de concessão de rádio e televisão é feita sem licitação. Agora, me manifestei em nome do Conselho Federal da OAB na renovação da concessão do Canal 21 de Televisão. Essa rede pertence à Bandeirantes, mas foi arrendada. Porque ela ganha muito mais dinheiro arrendando do que usando. Isto é a demonstração daquilo que nós vínhamos falando antes. Não existe bens públicos quando alguém chega a ter a posse de alguma coisa que é pública, que é do povo. Ele considera isso propriedade dele. Então, pode vender, arrendar, fazer o que quiser. CC: Com a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) essa situação pode mudar? FKC: Tenho muita esperança. A Confecom foi o grande passo avante. Tanto que algumas entidades de rádio e televisão se retiraram. Ou seja, elas têm medo. O importante é levantar as idéias. Quando elas são justas, protegem a dignidade do povo, mais cedo ou mais tarde acabam sendo admitidas. A mídia impressa até metade do século XX era um contra-poder. Atuava para a manifestação de opinião livre. É exatamente por isso que não só o Estado como a Igreja procuraram censurar a imprensa, a edição de livros etc. Mas a partir de meados do século XX, houve uma mudança radical nesse panorama, criou-se um processo de concentração empresarial. Não só dos órgãos de imprensa, mas também de rádios, televisão e internet, formando conglomerados. Nos Estados Unidos, no começo dos anos 1980, havia mais de 100 redes de televisão. Hoje, existem cinco apenas. Até 1996, os EUA foram um modelo de regulamentação dos meios de comunicação de massa para evitar a concentração. A maioria republicana conseguiu derrubar essa regulamentação. Agora, a concentração empresarial dos meios de comunicação de massa se espraia para o mundo todo. Hoje, os meios de comunicação de massa são aliados do poder. Os governos não querem de forma alguma entrar em choque com os grandes órgãos de comunicação. É aquela prudência de que falava Tancredo Neves ao aconselhar um jovem político mineiro: “meu filho, brigue com quem você quiser, menos com a Rede Globo”. Agora, a decisão do STF que considera revogada a lei de imprensa é um escárnio. Ela só faz aumentar abusivamente um poder que já não tem limites. Por exemplo: fui qualificado carinhosamente pelo diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, de cínico e mentiroso. Eu tinha na época o direito de resposta e usei. Hoje, eu não poderia mais usar o direito de resposta. Vocês dirão: mas como, está na Constituição. O próprio acórdão do STF diz que o direito de resposta continua válido. Sim, mas sem regulamentação não há direito de resposta. Eu mando a minha resposta ao jornal e ele publica quando ele quiser, como ele quiser. Ele pode publicar a minha resposta e, logo em seguida, como fez a Folha de S. Paulo, escrever uma nota me insultando. Estamos hoje numa posição realmente critica. CC: No Brasil, se criou um discurso de um órgão de controle externo do judiciário onde, na sua composição, a maioria dos controladores são magistrados. Como o senhor vê esse quadro de não participação do cidadão na Justiça? FKC: É a ausência do Estado de direito. Os antigos diziam: “é preciso que haja governo das leis, não governo dos homens”. Hoje, nós consagramos no mundo inteiro o princípio da separação de poderes. Mas esquecemos que o principio da separação de poderes é uma das formas de controle do poder. Existe uma outra forma que é a vertical, ou seja, do povo em relação àqueles que estão exercendo cargos públicos. Em relação ao Judiciário, os controles são mínimos, senão inexistentes. E o que é mais extraordinário para nós é verificar que a Constituição imperial de 1824 tinha uma ação popular criminal contra juízes de direito. Eu vou ler o artigo 157: “Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles, juízes de direito, ação popular que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso ou por qualquer do povo guardada a ordem do processo estabelecida na lei.” Hoje, é obvio que precisamos instituir ouvidorias populares em relação ao funcionamento do Judiciário. Isso desde o município até os órgãos superiores. Uma das formas mais abusivas de manifestação dos magistrados é o fato de eles se considerarem livres para fazer quaisquer comentários sobre a situação política econômica e social do País e, até mesmo, sobre causas em curso. Propus ao conselho federal da OAB que se incluísse no código de ética da magistratura a proibição do magistrado dar entrevistas à imprensa. A declaração dele tem que ser nos autos. No momento em que o Judiciário brasileiro perde a confiança ou não adquire a confiança ele está sujeito a ratear. As questões mais importantes acabam não sendo decididas ou são decididas em função de interesses particulares

Parte 3 da entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato CC: Cortes constitucionais na Europa têm juízes com mandatos de sete anos sem recondução. Poderia ser fixado um tempo de mandato? FKC: Em princípio, sou a favor para os tribunais superiores. No meu projeto de constituição de 1985, eu previa isto. Previa também uma regra de estrito controle da atuação dos magistrados no que diz respeito à honestidade. O fundamental é estabelecer uma regra de nomeação que não passe pela Presidência da República. No Brasil, não temos um sistema presidencial de governo. Temos o presidencialismo. O presidente da República Federativa do Brasil tem mais poderes que o presidente dos Estados Unidos, sobretudo no caso de nomeação de juízes para os tribunais superiores. Sei o que é isso porque tenho acompanhado no conselho federal da OAB a disputa para obter as boas graças do presidente. E não é só para magistrados dos tribunais superiores. No caso de chefe do ministério público, é um absurdo total. Vejam agora o caso do governador José Roberto Arruda. É só o procurador geral de justiça do Distrito Federal que pode denunciá-lo. Mas ele foi nomeado pelo Arruda. Como vai denunciá-lo? A mesma coisa acontece com os juízes do STF. Alguém do próprio Supremo me contou que o atual presidente da República em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que os ministros chamados não cumpram a vontade do presidente. Eu tive a ocasião de dizer ao Lula, em março de 2003, quando fui visitá-lo em Brasília e estava próxima a nomeação de um ministro do STF: “Lula, você tem que saber que o ministro do Supremo não é juiz do presidente da República. Ele não está ligado ao presidente. Ele é um juiz que deve gozar da confiança do povo. Você tem que escolher o melhor na sua apreciação, mas não necessariamente aquele que é mais ligado a você”. Naquela época, eu ainda tratava o ilustre presidente de você porque tinha um longo período de amizade. CC: Havia uma regra de ouro (uma referência moral) de que, para uma função no Supremo, não se postula e também não se rejeita. FKC: Foi dita por Afonso Pena, por ocasião da nomeação de Pedro Lessa (em 1907). Ele sugeriu o nome e o Pedro Lessa, que era um ilustre professor catedrático de filosofia de direito, mineiro, como o presidente Afonso Pena, tomou o trem e foi ao Rio de Janeiro. Disse ao presidente que ficava muito honrado com aquela lembrança do nome dele, mas que ele não poderia aceitar porque tinha um grande escritório de advocacia em São Paulo e era professor da faculdade de Direito. Afonso Pena ouviu tranquilamente e limitou-se a dizer: professor, eu cumpri meu dever, agora resta saber se o senhor vai cumprir o seu. E ele voltou para São Paulo e mandou um telegrama dizendo que aceitava. CC: Um jurista disse recentemente que os primeiros seis meses de um ministro não podia ser levado muito em conta porque ele teria algumas obrigações com relação ao chefe do executivo que o tinha nomeado. Isso existe? É possível alguém com formação jurídica não saber que o juiz é independente? FKC: Em muitos casos sim, tanto que eu soube do desconsolo do presidente em relação ao ministro por ele nomeado que votava contra os interesses do governo. E ele reclamou, com a linguagem elegante que lhe é peculiar, desse ministro. Alguém observou a ele que o ministro não era subordinado à Presidência. A respeito da independência, acho natural que haja um sentimento de gratidão. Entre vários concorrentes, se eu sou o escolhido e tenho certeza de que não fui pressionar aquele que me nomeou, sinto um respeito e gratidão pelo responsável pela nomeação. Mas é exatamente isso que não deve acontecer. Eu volto ao caso do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça nos estados e no DF. Ele é nomeado e algum tempo depois recebe um inquérito em que o chefe do executivo está envolvido em corrupção. O que ele vai fazer? Vai pedir uma audiência ao chefe do executivo e perguntar: “O senhor me permite que eu o denuncie?” Quais são os casos históricos de chefes de executivo que foram denunciados pelo chefe do Ministério Público? Eu só conheço um. É um grande mérito daquele que pôde assim proceder, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga (procurador-geral da República entre 1989 e 1995). Ele denunciou o então presidente Fernando Collor. Um outro aspecto que me leva a condenar a nomeação de juízes de tribunais superiores pelo presidente é que, praticamente, não há controle do Senado. Nos Estados Unidos, mais de 50 juízes indicados pelo presidente não foram aceitos pelo Senado. No Brasil só houve um caso.

Parte 4 da entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato CartaCapital: Nos últimos 40 anos, nunca se condenou um político no Brasil. Uma coisa é ser agradado, outra é ficar agradecido. Quando alguém é escolhido pelo presidente da República, evidentemente a pessoa se sente agradada por ter sido escolhida e por preencher as condições. Mas agradecido no sentido de dever favores e ter que prestigiar são coisas absolutamente diferentes. FKC: No começo da República, a Constituição de 1891 tinha um sistema estranho de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro era nomeado pelo presidente, tomava posse e só depois havia o controle do Senado. Naquela época, o Floriano Peixoto estava em litígio com o Supremo devido às truculências de que ele era habitual. Era a época dos famosos habeas corpus, da extensão brasileira do habeas corpus que se deve a Rui Barbosa (jurista) e Pedro Lessa (ministro do STF nomeado em 1907). Então, o Floriano, quando abriu uma vaga no Supremo, disse: “Muito bem, agora eu quero ver como eles vão se comportar”. Ele nomeou o seu médico, o Dr. Barata Ribeiro. E aguardou. Passado um ano, o Senado rejeitou a nomeação. Todos disseram que todos que o Dr. Barata Ribeiro atuou muito bem, ele foi um excelente juiz. Na época do Getúlio, o meu querido tio, Evandro Lins e Silva, que foi um dos maiores advogados criminalistas que esse país já conheceu, além de procurador-geral da República, atuou na época do infame Tribunal de Segurança Nacional na defesa de presos políticos. Ele impetrou mais de mil habeas corpus na época, sempre gratuitamente, seguindo a imagem de João Mangabeira (jurista, político e escritor), que ele auxiliava. E ele sempre me contou esse episódio: vagou um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e o Getúlio resolveu nomear o presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico de Barros Barreto e, no dia seguinte da nomeação (na época não havia Senado), o Evandro foi, como ele sempre fazia todos os dias de expediente, ao cartório do Tribunal de Segurança Nacional e ao chegar ele viu que o escrivão se levantou e veio ter com ele e disse: “Dr. Evandro, eu sou candidato ao Supremo Tribunal Federal porque reputação ilibada o senhor não há de me negar. E o notável saber jurídico vem no decreto”.

CC: E não temos um foro privilegiado para examinar de pronto violação de princípios fundamentais. Por outro lado, temos foro privilegiado para as autoridades, bem como prisão especial... FKC: É porque nós não temos espírito republicano. Como eu dizia, o espírito republicano está nos costumes e na mentalidade social, de modo que nós temos que trabalhar nesse sentido. Como reformar a mentalidade social, como reformar os costumes? Eu tenho a grata satisfação de ter procurado contribuir modestamente nesse sentido e criei uma escola de governo, em São Paulo, e já conta com algumas filias fora de São Paulo. É um trabalho lento, mas ele tem que ser feito no sentido de abrir a mentalidade para essa necessidade de se considerar que o bem comum do povo está sempre acima do interesse particular, seja de sindicatos, de partidos, de igrejas, da própria burocracia estatal. E isso significa que numa verdadeira sociedade republicana não há privilégios, ou seja, ninguém pode gozar de um direito especifico só para ele. A palavra privilégio vem do latim (privilegium, formado a partir de privus, privado, e lex, lei), ou seja, uma lei particular, além das leis gerais fazem-se leis específicas para beneficiar fulano ou sicrano. CC: Quais as conseqüências de mais um escândalo, o do DEM em Brasília, para o País? FKC: É mais uma vez um caso em que o povão dirá: “fulano roubou, o único erro dele é que não soube roubar. Ele não foi inteligente. Então, vou ser inteligente e vou roubar”. Essa é a conseqüência. Mas em relação ao caso Arruda, acho que poderíamos, desde logo, ensaiar algo que venho tentando há algum tempo. Está previsto na Constituição brasileira uma ação penal privada substitutiva da ação pública. Isto ninguém até hoje tentou fazer. Nós temos que ver, julgar e agir. Eu já mandei uma mensagem ao conselho seccional da OAB propondo que seja feita uma representação ao Ministério Público do DF apontando todos os crimes cometidos pelo governador e seus amigos do bolso. Aguardemos a conclusão do inquérito policial. Apresentado o inquérito policial, se em cinco dias o Ministério Público não propuser a ação penal, qualquer um pode, como cidadão, propor uma ação penal substitutiva. Isso pode não dar certo, mas é um precedente e nós temos que multiplicar precedentes desse tipo. É a necessidade de uma cidadania ativa, até no campo judiciário. O cidadão não é alguém que recebe benefícios do governo e tem direito à bolsa-família. É alguém que participa do governo. CC: O nosso Código de Processo Penal prevê prisão cautelar preventiva quando há indicativos de o acusado continua a operar como chefe de organização criminosa. Esse instrumento não pode ser aplicado ao caso Arruda? Afinal, ele continua a manipular o legislativo do DF, distribui verbas públicas... FKC: Faz pressão sobre a polícia... A minha proposta ao Conselho Federal da OAB, que aceitou e foi ao judiciário, é a autonomia da polícia judiciária. A polícia judiciária não pode ficar submetida ao chefe do poder executivo porque ela tem que ter liberdade de investigar os crimes eventualmente cometidos pelo chefe do executivo e seus secretários ou ministros. CC: Há quem defenda (no Supremo essa questão está pendente) que o Ministério Público não pode investigar. FKC: Eu fiz a proposta de emenda constitucional e mantive contato com a Polícia Federal, tenho alguns amigos lá, e alguns aceitaram a idéia, mas no seio da Polícia Federal não prosperou por causa do segundo escalão. Eles não querem autonomia, querem continuar dentro do Executivo e, evidentemente, se não houver pressão dos órgãos policiais o Congresso não vai decidir.

Parte 5 da entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato CC: Por que no Brasil não há a punição dos responsáveis por mortes e torturas na ditadura? FKC: Nós temos essa tradição da página virada. Não nos esqueçamos de que grande parte dos arquivos da escravidão foram eliminados no começo da República. Eu quero prestar uma homenagem à CartaCapital, que é um dos raros meios de comunicação que enfrenta esse problema. A grande maioria dos veículos quer que os horrores do regime militar continuem fechados a sete chaves. CC: O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores? FKC: O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalharam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo. Uma razão a mais para o STF considerar que a lei não pode beneficiar esses criminosos. Eu encaro essa decisão do STF como um grande avanço e qualquer que seja a decisão o assunto não vai ser encerrado. Se, na pior das hipóteses, que eu espero não acontecer, o STF julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes de direitos humanos e de outras organizações, inclusive a própria OAB, iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. Acho muito difícil que a Corte Americana de Direitos Humanos absolva o Estado brasileiro porque nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura. CC: Como o senhor vê a posição do atual governo, que tem ministros contrários aos torturadores, como Paulo Vanucchi, e teve um advogado geral da União, José Antonio Toffoli, defendendo que a anistia perdoou esses criminosos? FKC: Tenho muita dificuldade em aceitar isso do presidente da República. Ele não cumpre o seu dever de ofício. Ele tinha que manifestar sua posição como presidente num caso de dignidade nacional. Mas segue a sua linha política de conciliação e negociação. Ora, não se negocia com a dignidade humana. Eu disse isso na última conversa última que tive com ele. Quando lhe falei a respeito da política econômica e dos juros, que na época estavam sufocando a economia brasileira, ele disse que negociava com os banqueiros. Eu devia ter dito a ele: “Lula, você não é mais dirigente sindical, você é presidente da República, o presidente não negocia com banqueiros. Ele cumpre a Constituição e atua em beneficio do povo”. CC: Qual a função da universidade nos dias de hoje? FKC: No capitalismo, todos nós temos que venerar o Deus mercado e levamos a ele em seu altar algumas pessoas a serem sacrificadas, no caso são os trabalhadores, os consumidores, enfim, o povo pobre sofrido. O que acontece é que o padrão das universidades no Brasil caiu verticalmente com o regime militar, devido à privatização. A política do regime militar é a de isolar e fazer definhar as universidades públicas, porque considerava que eram focos, ninhos de revoltas contra os militares. Então deu todas as facilidades para o desenvolvimento das faculdades de fim de semana, das faculdades pague-passe e tornou isso a regra geral. E as próprias universidades públicas vêm sofrendo de uma doença terrível, que é a doença da alienação. Um dos aspectos da falta de espírito republicano. Cada um só pensa em si. Isto é, o professor só que saber da sua carreira, o diretor do relatório final, o reitor idem e as universidades vão se afastando cada vez mais dos grandes problemas nacionais. Nós tivemos a redação de uma Constituição, de 1988, sem nenhuma participação expressiva do meio universitário, é como se isso não interessasse às universidades. Nós estamos agora com problemas de energia e as universidades são colocadas à margem desses problemas, chamam-se as grandes empresas, os empresários têm uma visão, segundo eles, muito mais aberta, atilada, dos problemas brasileiros. E no fundo, o meio estudantil sente isso. Ele sente que as universidades não abrem caminho para atuar naquilo que interessa, ou abrem um só caminho, que é aquilo que foi citado, que é o do mercado. O espírito capitalista sempre existiu no Brasil, nós somos um dos primeiros países capitalistas do mundo - no século XVI totalmente capitalistas, de mentalidade e de instituições - e em relação a isso é preciso também um grande trabalho de educação. Uma das minhas críticas mais acerbas aos grupos religiosos, às igrejas cristãs em particular, é o fato de elas não enxergarem que o espírito do capitalismo é um espírito absolutamente antievangélico. Há uma frase de Jesus nos evangelhos que eu costumo citar e que a meu ver é definitiva: “não podeis servir a dois senhores porque ou odiareis um e amareis o outro ou vos afeiçoareis a um e desprezareis o outro”. Sempre aquela duplicidade semítica, não podeis servir a Deus e ao dinheiro.

Parte 6 da entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato CC: Qual a sua avaliação do governo Lula? FKC: Sob vários aspectos, o governo Lula foi bem melhor do que o governo Fernando Henrique, porque o governo FHC foi o apogeu da privatização e do negocismo. E isso foi um crime, foi um crime contra o Brasil, nós ainda não temos consciência disso porque predomina entre nós esse espírito capitalista. Eu tive o orgulho de ser um dos autores de uma ação popular contra a venda na Bacia das Almas da Companhia Vale do Rio Doce e pude ver como o poder econômico exerce uma pressão absoluta sobre Executivo, Legislativo e como ele exerce uma pressão dificilmente resistível no Judiciário. Lula teve menos retrocessos. Ao menos ele não retrocedeu à privataria do governo FHC. Esse período foi o apogeu da privatização e do negocismo. Mas o Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque ele põe em primeiro lugar o seu poder e o seu prestígio. Ele é o maior talento demagógico que o Brasil já conheceu, muito superior ao de Jânio Quadros. Dificilmente, na história do Brasil nunca houve um governante que tivesse uma tal aprovação popular e ao mesmo tempo que tivesse toda a confiança dos proprietários, dos empresários, dos poderosos. Sob o aspecto de poder pessoal ele é um sucesso absoluto. CC: Quais os principais desafios do próximo presidente? FKC: Ele tem que enfrentar a crise mundial econômico-financeira, que não foi debelada e está sendo camuflada no Brasil graças às grandes habilidades do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Venho repetindo há quase 30 anos, como João Batista no deserto, que todos os países, sobretudo os subdesenvolvidos, devem ter um sistema de previsão e planejamento. É preciso criar no Brasil um órgão de planejamento independente do Executivo, com participação dos setores importantes da sociedade civil, dos empresários, mas também dos trabalhadores, de grupos sociais vulneráveis e das universidades. O que acontece é que nós vivemos sempre da mão para a boca e de um dia para o outro. Existe um apagão, “ah, foi um imprevisto, um raio que caiu”. Como vai ser se amanhã se nós voltarmos a crescer, será que nós temos capacidade energética para crescer? Enfim, em planejamento o Brasil é um mistério, eu tenho impressão de que é quase um mistério sagrado, ninguém chega perto porque tem medo das conseqüências. E isso é fundamental. É preciso criar um órgão que seja o cérebro desse país. Se tivéssemos planejamento e previsão, não dependeríamos do mandato do chefe do executivo. Por que nesse país nunca se faz uma obra com previsão de duração de mais de quatro anos? Porque ninguém quer fazer obras públicas para serem inauguradas pelo seu sucessor. Por que nunca se fez um programa sério de educação? Porque um programa sério de educação significa formar professores, os professores não se formam em quatro anos, e assim por diante. Não tenho mais confiança ou esperança em pessoas. Tenho em mudança institucional e de mentalidade. Se tivermos a chance de ter um presidente que crie um órgão de planejamento independente, aí vamos enxergar um caminho. CC: E as empresas têm planejamento estratégico... FKC: Mas os empresários são inteligentes, nós é que somos estúpidos. Eles são muito inteligentes, não existe grande empresa que não tenha planejamento estratégico. Mas eles não querem o planejamento do Estado, porque os empresários querem dominar o Estado. CC: Diante das propostas dos partidos que se colocam hoje, qual é o melhor projeto político para o país? FKC: Eles participam da mesma mediocridade, não conheço nenhum que seja importante. Se ele for importante, só para inglês ver. Perdão, para americano ver. Porque na verdade ele não é para valer.

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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

EDITAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA PREVÊ VAGA PARA ESTAGIÁRIO AFRODESCENDENTE

Edital da Procuradoria da República do Rio de Janeiro prevê vaga para estagiário afrodescendente. Abaixo a clausúla do edital e o link no site da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro. Humberto Adami .................................................................................................................................................................. "Art. 6º . Serão reservadas aos afro-descendentes o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que venham a ser oferecidas, desde que aprovada em todas as etapas do presente e assim o declare no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, da raça etnia negra. § 1º . No prazo de 5 dias úteis, contados da divulgação dos resultados de aprovação, o candidato afro-descendente será convocado para submeter-se à perícia para verificação dos traços fenotípicos que o caracterizam na sociedade como pertencente ao grupo racial negro, com banca a ser designada por esta Coordenação, que decidirá se o candidato atende os requisitos; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO § 2º . Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item anterior sujeitar-se á o candidato a eliminação da reserva de vagas do presente Exame de Seleção,sendo classificado, segundo a ordem geral, à totalidade das vagas."

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia

DECISÃO
STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso. A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, uma área de segurança controlada pela Marinha. Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel. Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pescador recorreu ao STJ. Primeiramente, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais. Mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto vista do ministro Luiz Fux apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime. Voto condutor No extenso e minucioso voto vista, o ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso do pescador com base em uma série de fundamentos. Primeiro, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à justa posse definitiva com direito à titulação, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Fux destacou que um laudo solicitado pelo Ministério Público Federal atestou que os moradores da Ilha de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias que ocupam a área há, no mínimo, 120 anos, por serem remanescentes de escravos de duas fazendas que funcionavam no local até a abolição da escravatura. Certo de que a área é remanescente de quilombos e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União. Ao debater o tema em sessão, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à estratégia processual da União de promover ações individuais para descaracterizar a comunidade e o fenômeno étnico e coletivo. Por fim, o ministro ressaltou que, “no direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”.

Cota para negros em pauta no STF

Cota para negros em pauta no STF Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil BRASÍLIA - A constitucionalidade ou não do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais, deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, neste primeiro semestre, depois de uma audiência pública a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para a qual foram selecionados, pelo ministro Ricardo Lewandowski, 38 dos 252 debatedores inscritos – entre os quais o próprio ministro de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, professores universitários, antropólogos e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil. Quatro dos 10 ministros habilitados a votar já se manifestaram em ocasiões diversas, de uma forma ou de outra, favoráveis à polêmica “ação afirmativa”: Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O mais novo integrante do tribunal, Dias Toffoli, está impedido de participar do julgamento por que, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar oficialmente sobre a matéria – e o fez, na linha de que o acesso ao ensino “não deve basear-se, exclusivamente, no critério do mérito”. O ministro Lewandowski é o relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) proposta pelo DEM, tendo como alvo o sistema da Universidade de Brasília, em vigor há mais de quatro anos, e de um recurso extraordinário contra acórdão da Justiça gaúcha que garantiu o mesmo tipo de ação afirmativa adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As duas petições serão julgadas em conjunto, e o relator garante que os critérios que usou para a seleção dos habilitados à audiência pública levaram em conta “a participação dos diversos segmentos da sociedade, assim como a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior”. Em 31 de julho do ano passado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar na ADPF do DEM, por entender que a questão deveria ser examinada diretamente no mérito, “em apreciação célere nesta Corte”. Mas chegou a adiantar uma posição flexível com relação ao assunto: “Na qualidade de medidas de emergência ante a premência e urgência de solução dos problemas de discriminação racial, as ações afirmativas não constituem subterfúgio e, portanto, não excluem a adoção de medidas a longo prazo, como a necessária melhora das condições do ensino fundamental”. Para Mendes, “a questão da constitucionalidade de ações afirmativas com o objetivo de remediar desigualdades históricas entre grupos étnicos e sociais, com o intuito de promover a justiça social, representa um ponto de inflexão do próprio valor da igualdade”. Mas deixou no ar a indagação, por ele mesmo feita, de se “em relação ao ensino superior, o sistema de cotas raciais se apresenta como o mais adequado ao fim pretendido”. Pró cotas Quando era presidente do STF, em novembro de 2001, o ministro Marco Aurélio defendeu, num seminário sobre “Discriminação e sistema legal brasileiro”, cotas para a população negra no acesso a empregos públicos e à educação superior como “legislação imperativa ante a necessidade de o estado intervir para corrigir desigualdades”. Além disso, adotou a reserva de 20% das vagas nos serviços terceirizados do Supremo para afrodescendentes. Em abril de 2008, no início do julgamento de ações de inconstitucionalidade do DEM e da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da lei que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni), o ministro-relator Ayres Britto votou a favor do tratamento diferenciado que o programa dá a negros, indígenas, deficientes físicos e egressos de escolas públicas na concessão de bolsas de estudo. Deu ênfase ao inciso 3º da Constituição, que inclui entre os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil” a “erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, e citou uma frase de Ruy Barbosa: “A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Joaquim Barbosa – que pediu vista das duas ações contra o Prouni – é citado nos pareceres da AGU e da Procuradoria-Geral da República. Em artigo publicado na “Revista de Informação Legislativa” (1999) ele preconizou a “obrigatoriedade de inclusão, em percentuais compatíveis com a respectiva presença de cada grupo em uma dada comunidade, de representantes de grupos sociais historicamente marginalizados”. Na mesma revista, antes de ser nomeada para o STF, Cármen Lúcia escreveu que “sem oportunidades sociais, econômicas e políticas iguais, a competição – pedra de toque da sociedade industrial capitalista – e, principalmente, a convivência são sempre realizadas em bases e com resultados desiguais”. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no parecer enviado ao STF, qualificou a política de cotas de “justiça distributiva”, já que “a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade”. Advogada alega que negros não são única minoria A advogada do DEM na ADPF 186 – também convidada para a audiência pública marcada para março – é a procuradora federal Roberta Fragoso Kauffman, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com tese sobre o tema. Para ela, “a adoção de políticas afirmativas racialistas – nos moldes em que adotados pela UnB – decorre mais de certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo dos Estados Unidos, país criador de tal política para negros, aliado à análise superficial dos dados estatísticos relacionados aos negros, do que, efetivamente, da necessidade de tal modelo no Brasil”. Ainda segundo Roberta Kauffman, “a constitucionalidade, ou não, das medidas afirmativas vai depender, sobretudo, da análise do contexto histórico-econômico-social-cultural em que foram implementadas”. E exemplifica: “Se considerarmos que todo modelo de Estado Social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas, deveríamos então conviver com a necessidade de implementação, em nossos sistema jurídico, de medidas de inclusão para ciganos, homossexuais, nordestinos, nortistas, transexuais, imigrantes, dentre outras inúmeras minorias reconhecidas no Brasil. Apesar de todas as minorias precisarem da proteção estatal contra o preconceito e a discriminação, nem todo projeto de inclusão forçada, via ação afirmativa, poderá ser considerado válido e constitucional, por ofensa à razoabilidade”. 21:15 - 10/01/2010

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

BRASIL DE ONTEM E HOJE

BRASIL DE ONTEM E HOJE

Escravo no pelourinho sendo açoitado. Gravura de Debret, 1835

Escravo no pelourinho sendo açoitado. Gravura de Debret, 1835. Ao fundo o Paço Imperial na atual Praça XV, Centro do Rio de Janeiro.

Assaltante preso quando roubava moto. Av. Pasteur, 132 – Botafogo, em 09/01/2010 às 10:30h