sexta-feira, 30 de abril de 2010

Homem é preso por injúria racial e crime de lesão corporal

Homem é preso por injúria racial e crime de lesão corporal
André Soares Nasser insultou e cuspiu no rosto de uma mulher negra. O delegado responsável pelo caso entendeu que ele cometeu crime de injúria e ofensa moral, com base em preconceitos.

No Código Penal Brasileiro há três crimes contra a honra e um deles é a injúria. A pena é de três anos, além de multa, quando ela contém elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Um desses crimes aconteceu nessa quinta-feira (29), dentro de um ônibus que passava no final da Asa Norte. André Soares Nasser, 35 anos, insultou uma mulher negra de 44 anos e ainda cuspiu na cara dela. Um outro passageiro tentou ajudar e recebeu socos no rosto. O motorista do ônibus não deixou o agressor descer e só parou o veículo quando chegou à Rodoviária do Plano Piloto. Da rodoviária, policiais militares levaram André para a delegacia. “O autor alegou que a senhora teria dado o dedo para ele. Mas não há nenhuma testemunha que comprove essa versão. O que nós temos é a versão de que realmente se levantou, se aproximou, cuspiu em seu rosto e a chamou de ‘nega safada’”, relata o delegado Laércio Rosseto. André foi indiciado por injúria racial e lesão corporal. O crime é inafiançável para a polícia e, por isso, ele fica preso até o caso ser encaminhado à Justiça. “Nós entendemos que, quando ele partiu para agredir a honra subjetiva da vítima, a intenção era justamente essa, de causar esse sentimento de diminuição. E não de praticar um crime contra a raça negra”, explica o delegado. O caso só foi parar na delegacia porque o motorista do ônibus entregou o agressor à polícia da rodoviária. “É importante incentivar que as pessoas denunciem, e que não deixem isso pra lá. Além disso, que as autoridades policiais façam o registro correto, classificando o componente racial desses fatos corriqueiros. Fatos que são crimes. É de se saldar que a cidadania chegue até as bases da delegacia”, destaca o ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial, Humberto Adame Junior. André foi solto hoje pela manhã. O juiz entendeu que ele não representa perigo à sociedade. Se condenado, pode ficar preso de um a três anos. Luisa Doyle

http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1583863-10039,00-HOMEM+E+PRESO+POR+INJURIA+RACIAL+E+CRIME+DE+LESAO+CORPORAL.html

Procuradora é indiciada por tortura qualificada e racismo

Procuradora é indiciada por tortura qualificada e racismo Imprimir E-mail
SOS Racismo - Notícias

Por: Aluizio Freire

As penas são de dois a oito anos e de um a três anos de prisão.procuradoradepoimento Em depoimento de quase três horas, ela negou acusações.

A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes, acusada de maus-tratos a uma menina de 2 anos, foi indiciada nesta quinta-feira (29) pelos crimes de tortura qualificada e racismo. A informação é da delegada Monique Vidal, titular da 13ª DP (Copacabana), onde a procuradora prestou depoimento por quase três horas.

As penas para os crimes são de dois a oito anos e de um a três anos de prisão. Segundo a polícia, a procuradora nega as acusações.

De acordo com a delegada, o laudo complementar que ela pediu ao Instituto Médico Legal (IML) mostra que a criança sofreu multiplicidade de lesões, em dias diferentes, e por meio cruel.

Já o crime de racismo, segundo a delegada, foi configurado pela forma como a procuradora se referia aos seus empregados.

Ela chegou à delegacia por volta das 14h45, acompanhada de seu advogado, Jair Leite, sem falar com a imprensa. Ao deixar o local, por volta das 17h30, a procuradora foi agredida por cerca de 30 pessoas que faziam um protesto na porta da delegacia. Em meio ao tumulto, ela foi xingada e chegou a ser agredida com um guarda-chuva nas costas. Ela confirmou chamar a menina de cachorrinha Acompanhada do advogado, Jair Leite Pereira, a procuradora aposentada não quis falar com a imprensa na saída da delegacia. Em depoimento, ela negou todas as acusações, segundo a delegada Monique Vidal. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público estadual (MP) nesta sexta-feira (30).

"Ela negou tudo, disse que desconhece as fotos apresentadas. Apenas confirma ter xingado a menina de cachorrinha, o que ela diz não ser nada demais porque ela gosta muito de cachorro. O resto ela negou", afirmou a delegada.

Monique Vidal ressaltou ainda que fez questão de ouvir todas as pessoas, inclusive mandando uma equipe para tomar depoimentos de ex-empregados que moram no interior do estado. Delegada diz que ouviu todas as testemunhas "O inquérito policial é uma reunião de provas. Nós tivemos todo o cuidado para não cometer nenhum erro. É um crime grave, e por isso tem que ser apurado com técnica e tranquilidade. Ouvimos todo mundo que tinha que ser ouvido. Fomos a Paty de Alferes ouvir os empregados. No total, tomamos o depoimento de oito a nove pessoas", afirmou.

A delegada disse também que pediu um detalhamento do laudo ao Instituto Médico Legal (IML). "Um perito, que o tempo todo esteve com a gente, nos forneceu todas as explicações. A gente pediu ao IML que explicasse as multiplicidades das lesões, e a idade daquelas lesões. Elas são de dias diferentes, e a menina tem diversas lesões que foram causadas por meio cruel e sevícias (maus-tratos). Isso dito pelo perito", acrescentou. Crime de racismo pelo tratamento aos empregados Monique Vidal não quis adiantar se vai pedir prisão temporária ou preventiva da aposentada. "Isso não vou adiantar para não prejudicar o finalzinho do inquérito policial. Até amanhã ele acaba. As agressões são gravíssimas. Eu não mostrei as fotos que foram apresentadas pela Vara da Infância por que eu acho que as pessoas não merecem ver. Agora é com a Justiça. Nós estamos terminando esse inquérito e amanhã entregamos ao Ministério Público." A acusação de crime de racismo foi acrescentada ao inquérito a partir dos depoimentos dos empregados. "De acordo com os depoimentos prestados aqui pelos empregados, ela foi autuada pelo crime de racismo conforme artigo 20, da lei 7716/89 (que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor). Não é injúria racial, é crime de racismo, é contra a raça negra. Ela costumava dizer 'isso é comida de preto, isso é serviço de preto' ao se dirigir aos empregados", afirmou a delegada.

Danos morais O Ministério Público do Rio (MP-RJ), por meio das promotorias de Infância e Juventude da capital, propôs na quarta-feira (28) uma ação contra a procuradora, que sustenta que a acusada infringiu um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a pena de multa para o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda.

Nos próximos dias, de acordo com o MP, as promotorias de Infância e Juventude da Capital pretendem entrar, também, com ação de indenização por danos morais contra a procuradora aposentada, considerando as humilhações e ofensas que a criança foi submetida enquanto estava sob a sua guarda provisória.

Início da investigação Na delegacia, no último dia 15, o Conselho Tutelar registrou queixa de maus-tratos e apontou a procuradora como a única responsável pela violência na criança. Uma gravação que teria sido feita dentro do apartamento da suspeita mostra um dos momentos de agressão. A voz seria da procuradora e o choro seria da menina adotada por ela há pouco mais de um mês.

Segundo o conselho, a criança foi encontrada no chão do terraço onde fica o cachorro da procuradora. De lá, a menina foi levada para um hospital. Com os olhos inchados, ela precisou passar três dias internada. As marcas seriam, aparentemente, consequência de pancadas na cabeça, mas o laudo do IML apontou lesão corporal leve.

Depois de passar quase um mês na companhia da procuradora aposentada, a menina foi levada de volta para a um abrigo pelo .

Fonte: G1

http://www.geledes.org.br/sos-racismo/procuradora-e-indiciada-por-tortura-qualificada-e-racismo.html

Homem é preso por injúria racial e crime de lesão corporal

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Homem é preso por injúria racial e crime de lesão corporal
André Soares Nasser insultou e cuspiu no rosto de uma mulher negra. O delegado responsável pelo caso entendeu que ele cometeu crime de injúria e ofensa moral, com base em preconceitos.

No Código Penal Brasileiro há três crimes contra a honra e um deles é a injúria. A pena é de três anos, além de multa, quando ela contém elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Um desses crimes aconteceu nessa quinta-feira (29), dentro de um ônibus que passava no final da Asa Norte. André Soares Nasser, 35 anos, insultou uma mulher negra de 44 anos e ainda cuspiu na cara dela. Um outro passageiro tentou ajudar e recebeu socos no rosto. O motorista do ônibus não deixou o agressor descer e só parou o veículo quando chegou à Rodoviária do Plano Piloto. Da rodoviária, policiais militares levaram André para a delegacia. “O autor alegou que a senhora teria dado o dedo para ele. Mas não há nenhuma testemunha que comprove essa versão. O que nós temos é a versão de que realmente se levantou, se aproximou, cuspiu em seu rosto e a chamou de ‘nega safada’”, relata o delegado Laércio Rosseto. André foi indiciado por injúria racial e lesão corporal. O crime é inafiançável para a polícia e, por isso, ele fica preso até o caso ser encaminhado à Justiça. “Nós entendemos que, quando ele partiu para agredir a honra subjetiva da vítima, a intenção era justamente essa, de causar esse sentimento de diminuição. E não de praticar um crime contra a raça negra”, explica o delegado. O caso só foi parar na delegacia porque o motorista do ônibus entregou o agressor à polícia da rodoviária. “É importante incentivar que as pessoas denunciem, e que não deixem isso pra lá. Além disso, que as autoridades policiais façam o registro correto, classificando o componente racial desses fatos corriqueiros. Fatos que são crimes. É de se saldar que a cidadania chegue até as bases da delegacia”, destaca o ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial, Humberto Adame Junior. André foi solto hoje pela manhã. O juiz entendeu que ele não representa perigo à sociedade. Se condenado, pode ficar preso de um a três anos. Luisa Doyle

Ainda nesta edição http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1583863-10039,00-HOMEM+E+PRESO+POR+INJURIA+RACIAL+E+CRIME+DE+LESAO+CORPORAL.html

Homem que xingou de 'nega safada' e cuspiu em negra dentro de ônibus em Brasília segue preso

Racismo

Homem que xingou de 'nega safada' e cuspiu em negra dentro de ônibus em Brasília segue preso

Publicada em 30/04/2010 às 11h27m

DFTV

BRASÍLIA - O homem que xingou uma mulher de 'nega safada' e cuspiu no rosto dela dentro de um ônibus em Brasília vai continuar na cadeia até que o caso seja remetido à Justiça. André Soares Nasser, de 35 anos, foi preso e indiciado em flagrante por crime de injúria racial e lesão corporal. O crime de injúria racial é inafiançável na polícia.

No Código Penal brasileiro há três crimes contra a honra e um deles é a injúria. A pena é de três anos, além de multa, quando ela contém elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

- O autor alegou que esta senhora teria dado o dedo para ele. Mas não há nenhuma testemunha que comprove esta versão. O que nós temos é a versão de que realmente ele levantou, se aproximou, cuspiu em seu rosto e a chamou de 'nega safada' - diz o delegado Laércio Rosseto.

O delegado não indiciou o homem por racismo.

- Nós entendemos que, quando ele partiu para agredir a honra subjetiva da vítima, a intenção dele era de causar esse sentimento de diminuição. E não de praticar um crime contra a raça negra - afirmou o delegado.

Um dois passageiros do ônibus ligou para a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial. Nesta sexta-feira, o ouvidor da Secretaria, Humberto Adame Junior, disse que o fato de o cidadão estar preso é inédito, pois na maioria das vezes a polícia indicia apenas por injúria, não por injúria racial.

- É um fato inédito e o cidadão está preso. Isto deve servir de exemplo para que outras pessoas que tomem conhecimento disso não aceitem mais este tipo de comportamento social - afirmou.

Para ele, a mobilização das pessoas dentro do ônibus, em defesa da mulher, não é comum.

- Não faria o que o companheiro fez, porque é muito arriscado para os passageiros. Eu deixaria o rapaz sair do ônibus e daria sequência à viagem - diz o motorista de ônibus Elson Santana.

- É meio arriscado. Pode acontecer alguma coisa depois - acrescentou outro motorista.

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/04/30/homem-que-xingou-de-nega-safada-cuspiu-em-negra-dentro-de-onibus-em-brasilia-segue-preso-916467598.asp

Homem que insultou e cuspiu na cara de uma mulher negra está preso

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Homem que insultou e cuspiu na cara de uma mulher negra está preso
O delegado entendeu que ele cometeu crime de injúria, ofensa moral com base em preconceitos. O ouvidor da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial comenta a interpretação.

Ruth sabe o que é preconceito. Ela diz que nunca foi agredida diretamente, mas percebe a discriminação por causa da cor da pele em pequenos gestos. “No ônibus, se tem outras pessoas, podem ser mais jovens, elas levantam e dão o lugar, pegam a bolsa, mas não pegam a da gente”, conta a servidora pública Ruth Soares. Para a doméstica Glória da Silva, o problema é a origem. Glória é do interior do Maranhão e mesmo morando em Brasília há 13 anos, ainda sofre preconceito. “Eu já fui discriminada por ser de outra cidade. Me chamaram de roceira”, conta a doméstica. No Código Penal brasileiro há três crimes contra a honra e um deles é a injúria. A pena é de três anos, além de multa, quando ela contém elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Um desses crimes aconteceu nessa quinta-feira (29), dentro de um ônibus que passava no final da Asa Norte. André Soares Nasser, de 35 anos, insultou uma mulher negra de 44 anos. E ainda cuspiu na cara dela. Um passageiro tentou ajudar e recebeu socos no rosto. O motorista do ônibus não deixou o agressor descer e só parou o veículo quando chegou à Rodoviária do Plano Piloto. Da rodoviária, policiais militares levaram André para a delegacia. “O autor alegou que esta senhora teria dado o dedo para ele. Mas não há nenhuma testemunha que comprove esta versão. O que nós temos é a versão de que realmente ele levantou, se aproximou, cuspiu em seu rosto e a chamou de ‘nega safada’”, relata o delegado Laércio Rosseto. André foi indiciado por injúria racial e lesão corporal. O crime é inafiançável para a polícia e, por isso, ele fica preso até o caso ser encaminhado à Justiça. “Nós entendemos que, quando ele partiu para agredir a honra subjetiva da vítima, a intenção dele era justamente essa, de causar esse sentimento de diminuição. E não de praticar um crime contra a raça negra”, explica o delegado. O caso só foi parar na delegacia porque o motorista do ônibus entregou o agressor à polícia da rodoviária. A reação não é comum. “Não faria o que o companheiro fez, porque é muito arriscado para os passageiros. Eu deixaria o rapaz sair do ônibus e daria sequência à viagem”, opina o motorista Elson Santana. “É meio arriscado. Pode acontecer alguma coisa depois”, acrescenta outro motorista. Saiba mais... O ouvidor da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adame Junior, participou do Bom Dia DF desta sexta-feira e falou sobre a interpretação do delegado. Veja a entrevista completa no vídeo acima. Luisa Doyle / André Lima

Homem que insultou e cuspiu na cara de uma mulher negra está preso

Homem que insultou e cuspiu na cara de uma mulher negra está preso O delegado entendeu que ele cometeu crime de injúria, ofensa moral com base em preconceitos. O ouvidor da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial comenta a interpretação. Ruth sabe o que é preconceito. Ela diz que nunca foi agredida diretamente, mas percebe a discriminação por causa da cor da pele em pequenos gestos. “No ônibus, se tem outras pessoas, podem ser mais jovens, elas levantam e dão o lugar, pegam a bolsa, mas não pegam a da gente”, conta a servidora pública Ruth Soares. Para a doméstica Glória da Silva, o problema é a origem. Glória é do interior do Maranhão e mesmo morando em Brasília há 13 anos, ainda sofre preconceito. “Eu já fui discriminada por ser de outra cidade. Me chamaram de roceira”, conta a doméstica. No Código Penal brasileiro há três crimes contra a honra e um deles é a injúria. A pena é de três anos, além de multa, quando ela contém elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Um desses crimes aconteceu nessa quinta-feira (29), dentro de um ônibus que passava no final da Asa Norte. André Soares Nasser, de 35 anos, insultou uma mulher negra de 44 anos. E ainda cuspiu na cara dela. Um passageiro tentou ajudar e recebeu socos no rosto. O motorista do ônibus não deixou o agressor descer e só parou o veículo quando chegou à Rodoviária do Plano Piloto. Da rodoviária, policiais militares levaram André para a delegacia. “O autor alegou que esta senhora teria dado o dedo para ele. Mas não há nenhuma testemunha que comprove esta versão. O que nós temos é a versão de que realmente ele levantou, se aproximou, cuspiu em seu rosto e a chamou de ‘nega safada’”, relata o delegado Laércio Rosseto. André foi indiciado por injúria racial e lesão corporal. O crime é inafiançável para a polícia e, por isso, ele fica preso até o caso ser encaminhado à Justiça. “Nós entendemos que, quando ele partiu para agredir a honra subjetiva da vítima, a intenção dele era justamente essa, de causar esse sentimento de diminuição. E não de praticar um crime contra a raça negra”, explica o delegado. O caso só foi parar na delegacia porque o motorista do ônibus entregou o agressor à polícia da rodoviária. A reação não é comum. “Não faria o que o companheiro fez, porque é muito arriscado para os passageiros. Eu deixaria o rapaz sair do ônibus e daria sequência à viagem”, opina o motorista Elson Santana. “É meio arriscado. Pode acontecer alguma coisa depois”, acrescenta outro motorista. Saiba mais... O ouvidor da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adame Junior, participou do Bom Dia DF desta sexta-feira e falou sobre a interpretação do delegado. Veja a entrevista completa no vídeo acima. Luisa Doyle / André Lima http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1583629-10041,00-HOMEM+QUE+INSULTOU+E+CUSPIU+NA+CARA+DE+UMA+MULHER+NEGRA+ESTA+PRESO.html

INJÚRIA RACIAL » Comerciante cospe no rosto de copeira, xinga-a de "negra safada" e acaba preso Família diz que ele tem problemas psiquiátricos

INJÚRIA RACIAL » Comerciante cospe no rosto de copeira, xinga-a de "negra safada" e acaba preso Família diz que ele tem problemas psiquiátricos

Mara Puljiz

Publicação: 30/04/2010 08:39

Uma cuspida na cara seguida de xingamento de “negra safada”. Assim foi agredida a copeira Hilda (nome fictício), 41 anos. A senhora de cabelos crespos e pele negra estava sentada em um dos bancos do ônibus da empresa Viva Brasília, que fazia a linha L2 Norte/Rodoviária do Plano Piloto, quando ouviu a humilhação do homem de pele branca. O episódio ocorreu por volta das 11h de ontem. O comerciante André Luiz Soares Nasser, 35 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, após um passageiro indignado ter segurado o agressor, impedindo-o de descer do coletivo. O caso foi parar na 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) e na ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). André Nasser foi indiciado pelo crime de injúria racial qualificada (veja o que diz a lei) e lesão corporal. Se condenado, pode pegar até quatro anos de prisão. A família alegou na delegacia que ele sofre de problemas psiquiátricos.
Humberto Júnior, ouvidor da Seppir:
Humberto Júnior, ouvidor da Seppir: "Isso acontece todos os dias"
Moradora de Sobradinho II, Hilda seguia rumo ao trabalho, na Esplanada dos Ministérios, quando foi surpreendida pelo comerciante. Segundo ela, André entrou no ônibus, na altura da 610 Norte, sem pagar passagem e sentou-se alguns bancos à frente, do lado esquerdo do ônibus (ela estava do lado direito). “Do nada, ele virou de lado, olhou para a minha cara e cuspiu em mim me chamando de negra safada”, contou. No fundo do ônibus, um passageiro negro reagiu à ofensa e foi recebido a socos pelo comerciante. “Meu sentimento foi de raiva. Era como se minha própria mãe estivesse ali sentada e ouvisse aquele absurdo”, disse o passageiro, que segurou sozinho o comerciante da 610 até a Rodoviária, onde o acusado foi preso. No momento, além do motorista e do cobrador, havia quatro passageiros no ônibus. Apoio O caso mobilizou representantes do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN) , da Secretaria de Justiça do DF, bem como da Presidência da República, que compareceram à delegacia para prestar apoio à vítima. Segundo a Seppir, casos como o de Hilda não são incomuns. Em todo o país, são mais de sete mil denúncias de racismo por mês. No DF, chegam pelo menos 20 registros dessa natureza, mensalmente, na ouvidoria da Seppir. Para o ouvidor da secretaria, Humberto Adami Santos Júnior, trata-se de um crime. “Isso acontece todos os dias, mas o importante é essa reação das pessoas, de registrarem a ocorrência”, disse. Segundo ele, ainda existe resistência das autoridades policiais em registrar esse tipo de agressão, como o racismo. “No fim das contas, poucos casos são levados a juízes e, mesmo na esfera judicial, o processo acaba não sendo levado adiante”, reclamou. O delegado-chefe da 5ª DP, Laércio Rosseto, entendeu que André Nasser feriu a honra da copeira, mas não teve a intenção de menosprezar a raça negra. “A tolerância é zero para crimes dessa natureza. Ele utilizou elementos subjetivos para ofender a honra dela. A intenção não foi de cometer um crime contra a raça negra(1)”, explicou. Para Humberto Santos, o enquadramento foi apropriado. “O importante é que houve uma atitude da vítima em denunciar e, na prática, o indiciamento foi satisfatório, porque, de qualquer forma, serve de exemplo para que casos desse tipo não se repitam”, destacou. Ao deixar a delegacia, Hilda estava com os olhos vermelhos de tanto chorar. “Me senti humilhada. Até agora, não acredito que isso aconteceu comigo. Foi uma agressão moral”, disse, com a voz embargada. Morador da Asa Norte, André Nasser foi encaminhado ontem mesmo para o Departamento de Polícia Especializada, ao lado do Parque da Cidade. 1 - Abolição A escravidão dos negros no Brasil teve início com a produção da canavieira, no século XVI, após várias tentativas frustradas de escravizar os índios, que eram protegidos pelos jesuítas. Naquela época, era necessário trabalho humano para realizar a empreitada e os africanos foram decisivos na evolução do país. Foram escravos até 13 de maio de 1888, quando houve a abolição pela Lei Áurea (nº Lei 3.353). Do nada, ele virou de lado, olhou para a minha cara e cuspiu em mim, me chamando de negra safada” "Me senti humilhada. Até agora, não acredito que isso aconteceu comigo. Foi uma agressão moral" Hilda, 41 anos, copeira Palavra de especialista A consciência negra vem se expandindo. No passado, só era esperada a atitude de um ativista negro, mas hoje em dia a comunidade tem percebido a crueldade do racismo e está disposta a denunciar. No Brasil, o racismo não é camuflado. Posso dizer que no país o racismo é cínico, porque muitas vezes as pessoas estão convencidas de que não são racistas, mas, na prática, existe uma contradição do que elas dizem do que elas fazem. As pessoas também tratam a questão como se ela fosse menos importante. Uma forma cínica, por exemplo, é a tal “piada do negão”. O negro tem sido objeto desse humor, que só desqualifica e empobrece. Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade de Brasília (Neab/UnB) Memória Condenado por racismo 3 de setembro de 2009 A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF condenou, por unanimidade, Marcelo Valle Silveira Mello, 24 anos, por crime de racismo na internet. A Justiça determinou pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto. Em junho e julho de 2005, Mello teria usado palavras como “burros”, “macacos”, “vagabundos”, “subdesenvolvidos” e “sujos”, em uma possível referência à raça negra. A defesa do jovem alegou que ele fazia tratamento psicoterápico e que usava medicamento controlado. Segundos os advogados, a intenção do rapaz era apenas mostrar seu posicionamento contra o sistema de cotas raciais adotado para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB). Antes, a primeira instância da Justiça tinha absolvido o acusado. O QUE DIZ A LEI A injúria racial é cometida quando a ofensa de conteúdo discriminatório é empregada à pessoa (ou pessoas) determinada. Exemplo: chamar alguém de negro fedorento, judeu safado, alemão azedo, etc. É crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro. Já o de racismo está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89. É aplicado quando as ofensas não são direcionadas à pessoa, e sim quando elas menosprezam determinada raça, cor, etnia, religião ou origem. Exemplo: negar emprego a uma pessoa por causa da cor da pele ou por ela seguir uma doutrina. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. No caso de crime de injúria racial, o réu pode responder em liberdade, desde que ele pague a fiança. Enquanto no crime de racismo há a lesão do princípio da dignidade, no de injúria há lesão da honra subjetiva da vítima. A pena para os dois casos varia de um a três anos de reclusão, além de multa estipulada pelo juiz. COMO DENUNCIAR Denúncias de racismo podem ser feitas pelo telefone 0800-6441508 ou na ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República pelo número 3411-3695 Ministro quer rigor na punição A notícia do crime racial deixou estarrecido o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira. Em entrevista ao Correio, o ministro classificou a atitude do comerciante como “uma agressão hostil” e pediu rigor na punição de André Nasser. “É inadmissível o que aconteceu. Não ofendeu só o negro, mas ofendeu toda uma nação”. Para Ferreira, houve crime de racismo contra Hilda, diferentemente do entendimento do delegado Laércio Rosseto. “Estamos trabalhando para que o enquadramento correto seja aplicado no âmbito do Judiciário. Esperamos que na etapa seguinte isso possa ser revertido, mas de qualquer maneira houve um avanço singelo no que diz respeito ao crime racial”, avaliou. Na visão do ministro, um dos maiores desafios enfrentados pelo negro hoje é a inclusão no mercado de trabalho e na ocupação de cargos importantes. “Precisamos acelerar as políticas públicas para consolidar a democracia no nosso país de tal sorte que os negros e as negras tenham autoestima e sonhem em ocupar os mais altos cargos.” O ministro também ressaltou que, no Brasil, o racismo não é mais tolerado pela sociedade. “Estamos vivendo um processo de construção da igualdade”, destacou. A maioria dos cerca de 188 milhões de brasileiros é negra. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora tenha sido registrada redução de 0,7 ponto percentual no número de pessoas que se declararam negras de 2007 para 2008, essa população representa 6,8% do total. (MP)

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Homem é preso por chamar mulher de 'negra safada' dentro de ônibus em Brasília

Homem é preso por chamar mulher de 'negra safada' dentro de ônibus em Brasília Plantão | Publicada em 29/04/2010 às 20h33m DFTV Comentários BRASÍLIA - Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira por chamar uma mulher de 'negra safada' dentro de um ônibus, em Brasília. Ele ainda cuspiu no rosto da vítima. A confusão aconteceu dentro do coletivo da empresa Viva Brasília que fazia o trajeto Asa Norte-Esplanada dos Ministérios e passava pelo fim da L2 Norte. Após as agressões física e verbal, um outro passageiro foi tentar ajudar e também foi agredido com socos no rosto. Todos foram encaminhados para a 5ª Delegacia de Polícia, no Setor Bancário Norte. O acusado pela agressão disse que a mulher o teria ofendido antes, mas isso não foi confirmado pelos passageiros. Ele foi indiciado por injúria racial e lesão corporal, e pode pegar até quatro anos de prisão pelos crimes. http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/04/29/homem-preso-por-chamar-mulher-de-negra-safada-dentro-de-onibus-em-brasilia-916465575.asp#coment

Injúria racial - Humilhada dentro do ônibus

Injúria racial Humilhada dentro do ônibus Comerciante cospe no rosto de copeira, xinga-a de “negra safada” e acaba preso. Família diz que ele tem problemas psiquiátricos
  • Mara Puljiz
  • Zuleika de Souza/CB/D.A Press
    Hilda seguia para o trabalho de ônibus quando foi pega de surpresa com a atitude agressiva do homem
    Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press
    Humberto Júnior, ouvidor da Seppir: “Isso acontece todos os dias”
    Uma cuspida na cara seguida de xingamento de “negra safada”. Assim foi agredida a copeira Hilda (nome fictício), 41 anos. A senhora de cabelos crespos e pele negra estava sentada em um dos bancos do ônibus da empresa Viva Brasília, que fazia a linha L2 Norte/Rodoviária do Plano Piloto, quando ouviu a humilhação do homem de pele branca. O episódio ocorreu por volta das 11h de ontem. O comerciante André Luiz Soares Nasser, 35 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, após um passageiro indignado ter segurado o agressor, impedindo-o de descer do coletivo. O caso foi parar na 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) e na ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). André Nasser foi indiciado pelo crime de injúria racial qualificada (veja o que diz a lei) e lesão corporal. Se condenado, pode pegar até quatro anos de prisão. A família alegou na delegacia que ele sofre de problemas psiquiátricos. Moradora de Sobradinho II, Hilda seguia rumo ao trabalho, na Esplanada dos Ministérios, quando foi surpreendida pelo comerciante. Segundo ela, André entrou no ônibus, na altura da 610 Norte, sem pagar passagem e sentou-se alguns bancos à frente, do lado esquerdo do ônibus (ela estava do lado direito). “Do nada, ele virou de lado, olhou para a minha cara e cuspiu em mim me chamando de negra safada”, contou. No fundo do ônibus, um passageiro negro reagiu à ofensa e foi recebido a socos pelo comerciante. “Meu sentimento foi de raiva. Era como se minha própria mãe estivesse ali sentada e ouvisse aquele absurdo”, disse o passageiro, que segurou sozinho o comerciante da 610 até a Rodoviária, onde o acusado foi preso. No momento, além do motorista e do cobrador, havia quatro passageiros no ônibus. Apoio O caso mobilizou representantes do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN) , da Secretaria de Justiça do DF, bem como da Presidência da República, que compareceram à delegacia para prestar apoio à vítima. Segundo a Seppir, casos como o de Hilda não são incomuns. Em todo o país, são mais de sete mil denúncias de racismo por mês. No DF, chegam pelo menos 20 registros dessa natureza, mensalmente, na ouvidoria da Seppir. Para o ouvidor da secretaria, Humberto Adami Santos Júnior, trata-se de um crime. “Isso acontece todos os dias, mas o importante é essa reação das pessoas, de registrarem a ocorrência”, disse. Segundo ele, ainda existe resistência das autoridades policiais em registrar esse tipo de agressão, como o racismo. “No fim das contas, poucos casos são levados a juízes e, mesmo na esfera judicial, o processo acaba não sendo levado adiante”, reclamou. O delegado-chefe da 5ª DP, Laércio Rosseto, entendeu que André Nasser feriu a honra da copeira, mas não teve a intenção de menosprezar a raça negra. “A tolerância é zero para crimes dessa natureza. Ele utilizou elementos subjetivos para ofender a honra dela. A intenção não foi de cometer um crime contra a raça negra91)”, explicou. Para Humberto Santos, o enquadramento foi apropriado. “O importante é que houve uma atitude da vítima em denunciar e, na prática, o indiciamento foi satisfatório, porque, de qualquer forma, serve de exemplo para que casos desse tipo não se repitam”, destacou. Ao deixar a delegacia, Hilda estava com os olhos vermelhos de tanto chorar. “Me senti humilhada. Até agora, não acredito que isso aconteceu comigo. Foi uma agressão moral”, disse, com a voz embargada. Morador da Asa Norte, André Nasser foi encaminhado ontem mesmo para o Departamento de Polícia Especializada, ao lado do Parque da Cidade. 1 - Abolição A escravidão dos negros no Brasil teve início com a produção da canavieira, no século XVI, após várias tentativas frustradas de escravizar os índios, que eram protegidos pelos jesuítas. Naquela época, era necessário trabalho humano para realizar a empreitada e os africanos foram decisivos na evolução do país. Foram escravos até 13 de maio de 1888, quando houve a abolição pela Lei Áurea (nº Lei 3.353).

    Do nada, ele virou de lado, olhou para a minha cara e cuspiu em mim, me chamando de negra safada” Me senti humilhada. Até agora, não acredito que isso aconteceu comigo. Foi uma agressão moral” Hilda, 41 anos, copeira
    Palavra de especialista A consciência negra vem se expandindo. No passado, só era esperada a atitude de um ativista negro, mas hoje em dia a comunidade tem percebido a crueldade do racismo e está disposta a denunciar. No Brasil, o racismo não é camuflado. Posso dizer que no país o racismo é cínico, porque muitas vezes as pessoas estão convencidas de que não são racistas, mas, na prática, existe uma contradição do que elas dizem do que elas fazem. As pessoas também tratam a questão como se ela fosse menos importante. Uma forma cínica, por exemplo, é a tal “piada do negão”. O negro tem sido objeto desse humor, que só desqualifica e empobrece. Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade de Brasília (Neab/UnB) Memória Condenado por racismo 3 de setembro de 2009 A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF condenou, por unanimidade, Marcelo Valle Silveira Mello, 24 anos, por crime de racismo na internet. A Justiça determinou pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto. Em junho e julho de 2005, Mello teria usado palavras como “burros”, “macacos”, “vagabundos”, “subdesenvolvidos” e “sujos”, em uma possível referência à raça negra. A defesa do jovem alegou que ele fazia tratamento psicoterápico e que usava medicamento controlado. Segundos os advogados, a intenção do rapaz era apenas mostrar seu posicionamento contra o sistema de cotas raciais adotado para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB). Antes, a primeira instância da Justiça tinha absolvido o acusado. O QUE DIZ A LEI A injúria racial é cometida quando a ofensa de conteúdo discriminatório é empregada à pessoa (ou pessoas) determinada. Exemplo: chamar alguém de negro fedorento, judeu safado, alemão azedo, etc. É crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro. Já o de racismo está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89. É aplicado quando as ofensas não são direcionadas à pessoa, e sim quando elas menosprezam determinada raça, cor, etnia, religião ou origem. Exemplo: negar emprego a uma pessoa por causa da cor da pele ou por ela seguir uma doutrina. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. No caso de crime de injúria racial, o réu pode responder em liberdade, desde que ele pague a fiança. Enquanto no crime de racismo há a lesão do princípio da dignidade, no de injúria há lesão da honra subjetiva da vítima. A pena para os dois casos varia de um a três anos de reclusão, além de multa estipulada pelo juiz. COMO DENUNCIAR Denúncias de racismo podem ser feitas pelo telefone 0800-6441508 ou na ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República pelo número 3411-3695 Ministro quer rigor na punição
    Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 31/3/10
    Eloi Ferreira classificou o episódio como “inadmissível”
    A notícia do crime racial deixou estarrecido o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira. Em entrevista ao Correio, o ministro classificou a atitude do comerciante como “uma agressão hostil” e pediu rigor na punição de André Nasser. “É inadmissível o que aconteceu. Não ofendeu só o negro, mas ofendeu toda uma nação”. Para Ferreira, houve crime de racismo contra Hilda, diferentemente do entendimento do delegado Laércio Rosseto. “Estamos trabalhando para que o enquadramento correto seja aplicado no âmbito do Judiciário. Esperamos que na etapa seguinte isso possa ser revertido, mas de qualquer maneira houve um avanço singelo no que diz respeito ao crime racial”, avaliou. Na visão do ministro, um dos maiores desafios enfrentados pelo negro hoje é a inclusão no mercado de trabalho e na ocupação de cargos importantes. “Precisamos acelerar as políticas públicas para consolidar a democracia no nosso país de tal sorte que os negros e as negras tenham autoestima e sonhem em ocupar os mais altos cargos.” O ministro também ressaltou que, no Brasil, o racismo não é mais tolerado pela sociedade. “Estamos vivendo um processo de construção da igualdade”, destacou. A maioria dos cerca de 188 milhões de brasileiros é negra. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora tenha sido registrada redução de 0,7 ponto percentual no número de pessoas que se declararam negras de 2007 para 2008, essa população representa 6,8% do total. (MP)
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    quinta-feira, 29 de abril de 2010

    Homem é preso por chamar mulher de “negra safada”

    Homem é preso por chamar mulher de “negra safada”
    Discussão em ônibus motivou a agressão. Um terceiro passageiro foi tentar ajudar e acabou atingido com socos no rosto. Todos foram encaminhados para a delegacia.
    Foi preso em flagrante nesta quinta-feira (29) o homem que chamou uma mulher de "negra safada" dentro de um ônibus. A confusão aconteceu dentro de um ônibus da empresa Viva Brasília que fazia o trajeto Asa Norte- Esplanada dos Ministérios e passava pelo fim da L2 Norte. Um homem de 35 anos cuspiu no rosto de uma mulher de 44 anos e a chamou de “negra safada”. Um outro passageiro foi tentar ajudar e também foi agredido, levou socos no rosto. Todos foram encaminhados para a 5ª Delegacia de Polícia, no Setor Bancário Norte. O acusado pela agressão disse que a mulher teria o ofendido antes, mas isso não foi confirmado por nenhum passageiro. Ele foi indiciado por injúria racial e lesão corporal e pode pegar até quatro anos de prisão pelos dois crimes. Luísa Dolyle http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1583232-10040,00-HOMEM+E+PRESO+POR+CHAMAR+MULHER+DE+NEGRA+SAFADA.html

    Procuradora suspeita de agredir filha é indiciada por tortura e racismo

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    publicado em 29/04/2010 às 17h57: atualizado em: 29/04/2010 às 18h01

    Procuradora suspeita de agredir filha é indiciada por tortura e racismo

    Mulher foi agredida ao deixar delegacia em Copacabana

    Mario Hugo Monken, do R7, no Rio
    Wilton Júnior/Agência EstadoFoto por Wilton Júnior/Agência Estado
    Procuradora disse que chamava a filha de cachorrinha por ter amor ao bicho
    A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia Sant'Anna, suspeita de agredir a filha adotiva de dois anos, foi indiciada pelo crime de tortura qualificada nesta quinta-feira (29). A informação é da delegada titular da delegacia de Copacabana, Monique Vidal. A delegada disse que vai concluir o inquérito até sexta-feira (30), mas não adiantou se vai pedir a prisão da procuradora. Ao sair da delegacia, a procuradora foi agredida na cabeça com um guarda-chuva por um grupo de mulheres que protestavam contra ela. Ela foi xingada de "cachorra" e "covarde". Por conta do tumulto, ela saiu da delegacia acompanhada de seu advogado, sem falar com a imprensa. O R7 telefonou para o advogado da procuradora, Jair Leite Pereira, porém, ele não atendeu aos telefonemas. Segundo a delegada, a procuradora negou as agressões e disse que somente chamou a filha de cachorrinha porque tem amor ao bicho. O crime de tortura qualificada tem pena de dois a oito anos de prisão – acrescido de um terço ou um sexto da pena -, mas segundo ela, a pena pode ser aumentada após a divulgação de um novo laudo, que deve ficar pronto daqui a 30 dias. - As agressões foram gravíssimas. Eu não mostrei as fotos porque as pessoas não merecem. Segundo um policial, as imagens mostram vários hematomas na menina. De acordo com a delegada, a procuradora também foi indiciada pelo crime de racismo por tratar mal suas empregadas e, por isso, pode pegar pena de um a três anos. - A procuradora se referia às empregadas como “fazendo comida de preto e serviço de preto”. A menina agredida deverá ser ouvida no próximo dia 4 de maio na delegacia da Criança e do Adolescente Vítima. http://noticias.r7.com/rio-e-cidades/noticias/procuradora-suspeita-de-agredir-filha-e-indiciada-por-tortura-e-racismo-20100429.html

    Procuradora é indiciada por tortura e racismo

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    Procuradora é indiciada por tortura e racismo

    29 de abril de 2010 18h00 atualizado às 18h20

    A procuradora aposentada da Justiça chega à delegacia para depor,  no Rio Foto: Amadeu Bocatios/Futura Press

    A procuradora aposentada da Justiça chega à delegacia para depor, no Rio Foto: Amadeu Bocatios/Futura Press

    A procuradora Vera Lúcia Santana Gomes, de 57 anos, foi indiciada por tortura e racismo, na tarde desta quinta-feira, pela 13ª DP(Copacabana). A procuradora aposentada foi recebida na porta da delegacia por manifestantes, que exibiam cartazes com frases do tipo: "Se fosse com minha filha você ia ver".

    Com a ingenuidade de seus 2 anos, a menina T. relatou a membros do Conselho Tutelar da Zona Sul e do Ministério Público Estadual como surgiram as marcas de espancamento em seu corpo. Ela é filha adotiva da procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Santana Gomes, de 57 anos, acusada de agredir a garota dia 15, em seu apartamento, em Ipanema.

    O caso foi registrado na 13ª DP (Copacabana) como maus-tratos. Mas não está descartada a hipótese de a procuradora responder por tortura. "Recebi um relatório sobre o caso na semana passada e encaminhei para a 4ª Promotoria de Investigação Penal porque, como a procuradora é aposentada, não tem mais foro privilegiado", afirmou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.

    Quatro ex-funcionários da procuradora já prestaram depoimento na Vara da Infância e Juventude e do Idoso e confirmaram as agressões. O primeiro a denunciar o caso foi um ex-motorista de Vera Lúcia, que procurou o Conselho Tutelar. No dia 15, uma equipe do órgão, acompanhada de uma juíza, uma promotora e oficial de Justiça, foram à casa da procuradora. Machucada, T. foi levada para o Hospital Miguel Couto, na Gávea.

    Lá, os médicos constaram luxações e hematomas, principalmente nos olhos, face e cabeça. Por ordem da Justiça, a procuradora perdeu a guarda provisória da menina e foi suspenso o pedido de adoção definitiva. T. foi transferida para um abrigo, na Zona Sul, onde recebe assistência psicológica.

    "A menina foi encontrada em péssimas condições. Muito machucada e assustada. A cena era chocante, mesmo para quem estar acostumado a lidar com esse tipo de situação", afirmou um dos profissionais que foram ao apartamento.

    T. foi morar em Ipanema com a procuradora em 12 de março. Desde então, segundo os depoimentos dos ex-funcionários à Justiça e à polícia, a menina começou a sofrer as agressões. Revoltados e submetidos a ameaças da procuradora, eles pediram demissão. "Já não aguentava mais", revelou uma ex-empregada doméstica da procuradora.

    Segundo ela, na Sexta-feira Santa, a garota apanhou porque não cumprimentou, com formalidade, um amigo da mãe adotiva. "Nesse dia, fui para o meu quarto e comecei a chorar. Não podia fazer nada. Era proibida até de sair de casa", revelou. Outra ex-empregada relatou mais violência: "A menina não queria comer. Como ela não tinha paciência, esmurrava a cabeça e rosto da garotinha. Teve até um dia em que ela trancou a T. no quarto sozinha".

    Procurada na última terça-feira pelo O DIA, Vera Lúcia ficou transtornada com a ligação telefônica e não quis falar sobre o assunto.

    Depois de dois abandonos, a esperança de ter um lar Apesar de ter apenas 2 anos, a vida de T. nunca foi fácil. Abandonada duas vezes pela mãe biológica, a menina morou em abrigos quase todo o seu tempo de vida e há dois meses passou a receber as visitas da procuradora, depois de autorização da Justiça. Carinhosa, T. rapidamente se afeiçoou a Vera Lúcia, a quem já chamava de mãe. O novo lar confortável e a nova mãe pareciam ser perfeitos.

    Para conseguir a guarda provisória de menina, a procuradora passou por um rigoroso e longo processo. Durante um ano, ela participou de reuniões mensais com membros do Conselho Tutelar e profissionais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, passou por avaliação psicológica e por uma pesquisa social até, finalmente, obter a habilitação para adoção, quando o juiz autoriza o candidato a ter visitas com a criança.

    "Ela passou por todas as etapas e foi considerada apta. O que aconteceu foi um choque para todos. O processo de adoção tem que ser por amor e não por ver a criança como uma mercadoria que você pega da prateleira para experimentar. Mais de 90% dos casos são bem sucedidos. O pior desse caso é que tinha um casal também habilitado e muito interessado pela menina", disse a magistrada Ivone Ferreira Caetano. Há na vara 800 pessoas inscritas para adotar uma criança.

    http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4407121-EI5030,00.html

    quarta-feira, 28 de abril de 2010

    Olho no retrovisor 2005:Terça-feira de altos despachos

    11 e 12 abril 2005

    Terça-feira de altos despachos Mãe Nitinha não embarcou para Roma. Mas aterrissou em Brasília com um ministério do candomblé

    UM DIA NO PLANALTO COM... Laura Greenhalgh Mãe Nitinha perdeu o avião, mas não a esperança. Na terça-feira, 12 de abril, enquanto o presidente Lula ouvia tambores na Nigéria, a ialorixá de 74 anos, baiana de nascimento e descendente do primeiro terreiro de candomblé do Brasil, vestiu suas melhores rendas e desembarcou em Brasília levando consigo um ministério de mãesde-santo. Chegou farfalhante em babados, turbantes e colares - ela, veteraníssima matriarca do ramo Ile Axe Opo Afonja e líder inconteste da Sociedade Nossa Senhora das Candeias, na Baixada Fluminense. Com credenciais de montão e bênçãos dos orixás, Nitinha de Oxum não passou tropas em revista. 'Demorei 500 anos pra chegar até aqui...', disse ao contemplar a Esplanada dos Ministérios.

    Traçou uma diagonal com os olh! os e calculou o tamanho do atraso histórico.

    Convenhamos: de atraso, Mãe Nitinha entende. Dias antes, ela atrasou tanto que acabou perdendo o avião e o lugar na comitiva oficial que foi a Roma para os funerais de João Paulo II. O presidente Lula convocara uma representação ecumênica com padre, pastor, rabino, xeque e mãe-de-santo, porém a ialorixá se enredou nos meandros da burocracia - passaporte, passagens, horários, conta bancária, coisas assim -, e o AeroLula decolou sem ela. Tristeza nos terreiros da Baixada.

    Nitinha seguiu seu odum (destino em iorubá), e eis que, em menos de uma semana, aqui está ela em Brasília, a bordo de uma agenda recheada de audiências com figurões da República. Primeiro despacho do dia: às 9 horas, encontro com a ministra Nilcéia Freire, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Fiel ao estilo que a fez nacionalmente famosa, Nitinha chega com meia hora de atraso, mas o arranhão no protocolo não impede a troca de abraços com a ministra nem as brincadeiras dos jornalistas - 'Atrasou, mas chegou...'. No gabinete, além da mãe-de-santo eleita por Lula, acomodam-se em sofás Beata de Yemanjá (outra veterana do grupo), Meninazinha de Oxum, Tânia de Yemanjá e a caçula das ialorixás presentes, Mãe! Nádia, a única branca do grupo. Elas vêm assessoradas por Humberto Adami Santos Júnior, advogado perito em questões raciais, e pela historiadora Wania Sant´Anna, ex-secretária de Direitos Humanos do governo Benedita da Silva. Ambos são afrodescendentes.

    TELHADO EM OBRAS Feitas as apresentações, Nilcéia nem precisa dizer 'a que devo a honra da visita?'. 'Ministra, buscamos respeito para nossa religião.!

    Somos mulheres, mães-de-santo, guardiãs de um saber. Não temos estudo, mas nossa academia é o ori (cabeça). A senhora sabe o quanto a mulher é desprestigiada na sociedade, não sabe? Então, ministra, precisamos da sua ajuda para manter nossas casas de pé', diz Mãe Beata, 72 anos, uma espécie de porta-voz da comitiva. A ministra ouve as mães-de-santo uma a uma - exceto Meninazinha de Oxum, que passa mal no gabinete e tem de ir para um hospital. 'Mãe Menininha, a senhora vai melhorar', conforta-a Nilcéia, que é médica. 'Menininha, não, ministra. Me-ni-na-zi-nha!', repetem em coro as outras. Nome dado por santo não deve ser trocado.

    A conversa prossegue com contornos interessantes. Pelo relato das visitantes, fica-se sabendo que os custos de um terreiro não são baixos: gasta-se muito com água, luz, alimentos, flores, roupas, adereços para cerimônias. Quase nunca o dinheiro arrecadado com o jogo dos búzios cobre as despesas da casa. A oralidade é o meio de transmissão dos costumes e a memória, a maneira de preservá-los.

    Falta documentar esse legado.

    Mosteiros, igrejas, colégios e faculdades religiosas têm conseguido verbas governamentais para sua recuperação. No caso dos terreiros, raros são os investimentos públicos! ou privados. Nitinha fala pouco, mas vai direto ao ponto: - Preciso consertar o telhado da minha casa de santo.Vai lá ver como está, ministra. Aquilo é um espaço de ebé (comunidade), não pode ficar daquele jeito.

    As histórias vão se sucedendo e, com uma hora de conversa, Nilcéia se dispõe a falar com o colega da Cultura, Gilberto Gil, para ver o que as duas pastas podem fazer pelo candomblé. Primeira vitória do dia. As ialorixás agradecem cantando um ponto em iorubá para abrir caminhos. A ministra chora. E assim se despedem.

    CADÊ O ABDIAS? Próximo despacho: encontro com estudantes da UnB p! ara falar de cotas raciais. Passa das 11 horas quando as quatro senhoras sobem num microônibus cedido pela universidade. Estão animadas, falam de Nilcéia, ajeitam turbantes, até alguém dar o alarme: 'Xii, esquecemos o Abdias!'. A comitiva entra em pânico. Abdias Nascimento, 91 anos, lenda viva do movimento negro no Brasil, veio ao Planalto especialmente para abrir alas para as cinco 'baianas'. Perseguido pelo regime militar, professor emérito da New York University, escritor, artista plástico e ex-senador da República, Abdias hoje se locomove em cadeira de rodas, empurrado pelo carinho da mulher, Elizabeth Larkin, uma ex-aluna americana com a qual é casado há anos. No corre-corre, o casal ficou para trás, no hotel. Lá vai o microônibus cruzando as grandes avenidas de Brasília para buscá-los. Hora de seguir para a UnB.

    Cheia de desvelos, Elizabeth ainda pede ao marido que ele não se canse demais na maratona de audiências, mas Abdias, que nunca foi de tomar chá de camomila em dia de passeata, resume: 'Elizabeth, cuide do seu cansaço, que eu cuido do meu'. E toca o ônibus.

    Num auditório da universidade, o decano e o quarteto feminino são recebidos com um coro estridente: 'Mãe-de-santo/ padre e pastor/ a luta pelas cotas é uma ordem do Senhor'. Estimulados por frei David, um franciscano que abraçou a causa das cotas, os estudantes assustam as ialorixás. Que não se espere delas, por mais calorosa que seja a recepção no movimento, uma adesão ao estilo 'terreiro/ unido/jamais será vencido'.

    Menos, menos empolgação.

    Nitinha, Beata, Tânia e Nádia ocupam lugares de honra e dão seu recado. 'O ser humano sem estudo e sem trabalho não vive. Por isso estamos aqui para apoiar a luta das cotas. Olorum nos botou no mundo para ser mães. E mães não excluem ninguém...', vai desenvolvendo Beata, quando um gaiato da platéia solta um 'xô, Exu'. Quase ninguém ouve, exceto as quatro ialorixás, imediatamente encrespadas. Beata muda o tom: 'Olha aqui, Exu não tem chifre, nem rabo, nem capa. Exu é natureza, ouviu bem? Ele faz e desfaz'.

    Mãe Nádia tenta localizar o provocador na platéia. Nitinha, a veterana, cruza os dedos em forma de cruz. Chamado a falar, Abdias muda o foco: 'A universidade brasileira está esperneando com as cotas. Ela concede alguma coisa, mas ainda não mudou sua estrutura. Por isso, garotos, vocês têm de se rebelar. Eu fiz piquete até em Harvard'. A rapaziada aplaude. O encontro termina bem, mas mãede-santo! tem memória. 'Deixa Exu quieto. Por que nos tratar como bruxas?', empertiga-se Nádia. 'Esses meninos precisam estudar mais antropologia', conclui Beata, que aprendeu a escrever em papel recolhido do lixo e hoje tem dois livros publicados. O microônibus as leva ao hotel para o almoço, quando alguém pergunta: 'Xii, será que Meninazinha melhorou?'. Esqueceram a herdeira de Olga de Alaketu no hospital.

    FORTE COMO UM BAOBÁ Pausa para o almoço. Meninazinha se incorpora ao grupo, agora com a pressão arterial sob controle. Contam-lhe a história do atrevido qu! e evocou Exu no auditório da UnB. A mãe-de-santo balança a cabeça. 'Ah, mas as provocações estão aumentando, isso tudo me faz mal.' Organizações do candomblé, especialmente as que se identificam com o discurso do movimento negro, têm procurado sair dos terreiros e assumir uma atuação política. No entanto, colidem com grupos religiosos, sobretudo pentecostais. Meninazinha queixase de como sua casa de santo, em São João do Meriti, no Rio, vem sendo abordada por evangélicos. 'Chegam com aparelhos de som gritando coisas horrorosas, falam que vão expulsar o diabo da minha casa', conta. O que dizer então das bancas que vendem o 'acarajé do Senhor'? Daí, a indignação é geral. As ialorixás sacodem as pulseiras e reclamam que os evan! gélicos querem ganhar dinheiro com comida de santo. Já não basta comer acarajé de garfo e faca, agora tem de servir com a Bíblia no tabuleiro? Próximo despacho: Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal. As mães se levantam da mesa de almoço, somem pelos corredores do hotel e voltam uma hora mais tarde absolutamente impecáveis. São outras anáguas, outras saias, outros colares, outros perfumes. Tudo para Jobim. Às 15h30, o grupo engomado já está no salão principal do Supremo, quando o motivo da visita é anunciado ao presidente da Casa pelo advogado Adami. As! ialorixás querem ser admitidas como amicus curiae em ação de inconstitucionalidade que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) move para questionar a lei das cotas. Como 'amigas da corte', tradução da expressão latina, Nitinha, Beata e outras tantas matriarcas de terreiro querem ser ouvidas no processo. Dirão que são a favor das cotas, sim, na qualidade de educadoras e transmissoras da cultura afro-brasileira. 'Hoje há uma distorção da histó! ria do candomblé, ministro', diz Nádia para um Jobim que se esquece do relógio à frente da bancada dos turbantes. 'Nossa religião é força, fé e união', acrescenta Tânia. 'Somos guardiãs de um patrimônio', informa Beata. 'Sou a última descendente da Casa Branca do Engenho Velho, o primeiro terreiro do Brasil, ministro', repete Nitinha. 'E a senhora, mãe Menininha?', pergunta Jobim. 'Menininha, não.

    Me-ni-na-zi-nha', rebate o coro.

    O ministro do Supremo, excompanheiro de Abdias no Congresso, há anos dá certa atenção para o movimento negro. Conta para as ialorixás que quando era menino, no Rio Grande do Sul, pouco sab! ia do candomblé, mas ficava curioso com o mistério que envolvia as cerimônias. 'Hoje as senhoras estão aqui buscando ocupar espaços na sociedade. Do que trata este nosso encontro? Trata do tempo histórico da nação', filosofa. 'Vamos dar encaminhamento ao pedido.' Festa no terreiro da Justiça. Sabendo que é dia do aniversário do ministro, as visitantes fazem uma saudação especial a Oxalá, invocam as árvores e desejam que Jobim seja forte como um baobá. Depois, sessão de fotos. Muitas. Todas.

    SEM CANTORIA Próximo despacho: Cláudio Fonteles, procurador-geral da República. Lá vai o microônibus da UnB, agora mais cheio, pois a cada parada sobem defensores da causa. No encontro com Fonteles, deu Nitinha outra vez. O grupo chega com 40 minutos de atraso, portanto o procurador já está em outra audiência. Sem problemas. As mães resolvem aguardar. Repetem que esperar alguns minutos é coisa pouca para quem não pôde entrar na casa grande por séculos - no que são apoiadas pelo incansável Abdias.

    Quase uma hora depois, Fonteles vai ao encontro delas. De saída, recebe um documento de 12 páginas, assinado por uma dezena de entidades do movimento negro. Trata-se de uma representação junto ao Ministério Público para que se cumpra a Lei 10.639, sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996. Essa lei determina que se inclua na grade curricular do ensino fundamental, como matéria obrigatória, História e Cultura Afro-Brasileira. E mais: o grupo pede que se instaure inquérito civil público para enquadrar diretores de escola que não estejam cumprindo a lei. 'Só ! isso, minhas senhoras?', indaga entre irônico e perplexo o procurador-geral. Não ganhou cantoria. Nem uma oraçãozinha.

    O dia termina em Brasília quando Lula encerra a agenda em Gana, na África. Satisfeitas, Beata, Meninazinha, Tânia e Nádia dão a missão por finda. Para Nitinha, falta uma coisa. A baiana de Brotas, feita mãe-de-santo aos 4 anos e vivendo no Rio há mais de 40, soube pela assessoria do presidente que, tão logo ele chegue, será convidada para um almoço em Brasília. Acredita que assim vai superar o desapontamento que teve com o embarque que não aconteceu, o av! ião que se foi, a chance perdida de fazer o axexe (serviço religioso pós-sepultamento) para o papa. Não iria a Roma prantear o pontífice, mas comemorar com ele a 'alegria do retorno' à casa de Deus. Seria discreta. Não pediria atabaques. Não cumpriria obrigações. Não entoaria pontos. Rezaria baixo. Herdeira espiritual de Maximiana, uma das ialorixás mais cultuadas na Bahia, nem quer mais se lembrar da confusão que viveu às voltas com um pelotão de assessores presidenciais estabanados. Não tem mesmo conta em banco. Fala pouco e anda devagar. Rainha do terreiro, nunca v! ai - mandam buscá-la. E não acata ordens - manifesta desejos. Nitinha quer almoçar com Lula.

    http://www.adami.adv.br/informativo/14.asp

    terça-feira, 27 de abril de 2010

    TJRJ declara inconstitucionais artigos de lei de cotas nos cargos em comissão do Município do Rio

    TJRJ declara inconstitucionais artigos de lei de cotas nos cargos em comissão do Município do Rio

    Notícia publicada em 26/04/2010 17:19

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou nesta segunda-feira, dia 26, parcialmente procedente a representação por inconstitucionalidade, proposta pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, contra a Lei 4.978 de 2008, do Município do Rio de Janeiro.

    Com a decisão, foram declarados inconstitucionais somente os artigos 3º, 5º e 6º da lei que dispõem, respectivamente, sobre a reserva de, no mínimo, 20% das vagas dos cargos em comissão nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Rio para afro-descendentes, sendo 10% para homens e 10% para mulheres; sobre as atribuições legais do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (CONDEDINE); e sobre as despesas da execução da lei.

    A ação pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade total da lei, sob a alegação de que o novo sistema de cotas por ela instituído viola os princípios da isonomia e impessoalidade, além de afrontar a Constituição Federal por vício de iniciativa.

    No entanto, o relator do processo, desembargador Natemala Machado Jorge, decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público estadual, julgando o pedido parcialmente procedente. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores do colegiado.

    Nº do processo: 2008.007.00 176

    Consulta Processual por Número - 2a Instância

    As informações aqui contidas não produzem efeitos legais Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

    Processo No: 0032533-32.2008.8.19.0000 (2008.007.00176)

    TJ/RJ - TER 27 ABR 2010 20:30:08 - Segunda Instância - Autuado em 12/12/2008
    Classe:DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    Assunto:Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
    Órgão Julgador:ORGAO ESPECIAL
    Relator:DES. NAMETALA MACHADO JORGE
    Repdo :CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
    Repte :FLAVIO NANTES BOLSONARO
    Legislação:LEI Nr 4978 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -
    Origem:TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
    FASE ATUAL:LAVRATURA DO ACORDAO
    Data da Remessa:27/04/2010
    Desembargador:DES. NAMETALA MACHADO JORGE
    SESSAO DE JULGAMENTO
    Data da sessao:26/04/2010
    Decisao:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
    Classificacao:Outras
    Des. Presidente:DES. LUIZ ZVEITER
    Vogal(ais):DES. JOSE MOTA FILHO DES. NILZA BITAR DES. LEILA MARIANO DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO DES. ALEXANDRE H. VARELLA DES. MARIA INES GASPAR DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA DES. LUIZ LEITE ARAUJO DES. MARIA AUGUSTA VAZ DES. JOSE C. FIGUEIREDO DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DES. ELISABETE FILIZZOLA DES. EDSON SCISINIO DIAS DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER DES. JOSE GERALDO ANTONIO DES. J. C. MURTA RIBEIRO DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE DES. MOTTA MORAES DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ DES. MANOEL ALBERTO DES. SERGIO DE SOUZA VERANI
    Existe Decla. de Voto:Nao
    Existe Voto Vencido:Nao

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