Correio Braziliense - 31/07/2010
Negros e brancos: iguais :: Renato Ferraz
O presidente Lula sancionou sem muito alarde, na semana passada, o Estatuto da igualdade racial, que estabelece diretrizes e garante direitos para a população negra. Prevê, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino da história da África, reitera a liberdade para a prática de cultos religiosos de origem africana e estimula a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial. Lula, ao não vetar nenhum ponto, aceitou que ficasse valendo para a sua maior polêmica o que o Senado e a Câmara haviam decidido: a definição de cotas para negros em diversas atividades fica para outra ocasião.
E isso é bom, apesar das críticas dos movimentos sociais. Creio que o Brasil não está maduro ainda para ser tão radical. Como exigir, por exemplo, que haja cotas para contratação de negros em empresas privadas sem que isso provoque, na pior das hipóteses, algum tipo de enfrentamento? Sem que predomine a visão separatista de que as elites brancas, premeditadamente, agem a todo instante para explorá-los ou escanteá-los das oportunidades de educação e trabalho?
Sem se fazer nenhum juízo de valor aqui, vale lembrar que se estava exigindo cotas em universidades, partidos políticos e até em programas de televisão. Acontece que o Estatuto vai além da definição de cotas. Ele é relevante até como gesto político, pois, ao nascer, confessa existir no país uma desigualdade racial há quem não queira nem sequer admitir isso. É relevante, também, porque admite explicitamente que o Estado deve agir para reduzi-la. Por fim, mostra a força do movimento negro, que desde o término da ditadura militar luta por políticas públicas e contra o racismo.
O que se quer, daqui para a frente, é que se entenda que um passo foi dado. Quando houver socialmente uma ampla maturidade e um profundo conhecimento de causa, resultado de muito debate, entraremos, então, no processo de definição de temas mais polêmicos como exigir que o Sistema Único de Saúde identifique os pacientes pela cor da pele. O que se quer é que o Estatuto sirva pelo menos para que o Estado, por meio do braço Justiça, seja menos impune e aplique com rigor a lei que criminaliza o racismo. Hoje, em vez de entender racismo como crime inafiançável, passível de prisão de até cinco anos, o poder público o considera injúria, que dá prisão de um a seis meses e multa. Há, pois, muito o que fazer antes de apenas definir cotas.
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