quarta-feira, 15 de setembro de 2010

CARTA DE APOIO RUI PORTANOVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CARTA DE APOIO

RUI PORTANOVA

NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Em breve o Presidente Lula nomeará seu último Ministro para o Supremo Tribunal Federal.

Temos um pleito: a luta pelos DIREITOS HUMANOS deve ser o critério da indicação.

Vem à mente um nome: RUI PORTANOVA.

Eis um juiz, que - junto com muitos outros magistrados – sempre soube compartilhar idéias e

ideais que estiveram na linha avançada das discussões de temas relevantes e atuais do mundo

do Direito.

Lembramos esse jurista que - ao lado de muitos outros militantes sociais - participou em

inumeráveis eventos organizados por negros, mulheres, LGBTs, estudantes, sem terra,

quilombolas e grupos vulneráveis, e sempre lutou contra todas as formas de discriminação.

Esta luta e visão de mundo estão refletidas diretamente em suas decisões como juiz.

É por isso que apoiamos e pedimos o apoio para levar

RUI PORTANOVA PARA O STF! "

PARA APOIAR BASTA ENVIAR EMAIL PARA

ruiportanovaparaostf@gmail.com

EU TAMBÉM APOIO

Rui Portanova

PARA O

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ENTIDADES E DIRIGENTES QUE JÁ APOIAM:

SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade.

CECUNE – Centro de Cultura Negra

NUANCES – Grupo pela Livre Orientação Sexual

LAPPUS – Laboratório de Políticas Públicas e Sociais

THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

ABRACC – Associação Brasileira da Construção e Defesa da Cidadania LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS –RS MOCAMBO – ASCAM – Cidade Baixa – POA ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis

CEDRAB-RS – Congregação em Defesa das Religiões Afro Brasileiras e Comunidade Terreira II e Axé Iyemanjá Omi Olobo

IAJ – Instituto de Acesso à Justiça

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero

BABELE

Antígona

MARIA MULHER

IPAD Brasil – Instituto de Pesquisa da Afrodescêndencia

Centro Acadêmico XVI de Abril

AJURIS – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

COLETIVO DE CLUBES SOCIAIS NEGROS DO RIO GRANDE DO SUL

AGHAP – Associação Gaucha de Hipertensão Arterial Pulmonar (Fabia Ramos)

MNU – Movimento Negro Unificado (Onir Araujo)

Forum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ (Rubens R. R. Casara).

ABRC – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Josué Franco Lopes).

ADVOGADOS SEM FRONTEIRA (Jean Carbonera)

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

OUVIDORIA PERMANENTE EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL - (*) AUREMÁCIO CARVALHO

OUVIDORIA PERMANENTE EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL

(*) AUREMÁCIO CARVALHO

Participamos, no último dia 08, em Brasília, na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de uma reunião nacional, para discutir a implementação dos arts. 51 a 55 da Lei Federal 12.288, de 20/07/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Estiveram presentes pesquisadores, ouvidores federais, professores universitários, Defensoria Pública da União e outros. Os artigos citados tratam da implementação das Ouvidorias permanentes em Defesa da Igualdade Racial, que tem por finalidade “receber denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade” (art. 55). As discussões foram extremamente proveitosas e as sugestões pertinentes. O Dr Humberto Adami- que é o Ouvidor Nacional para o assunto, colocou, com propriedade a situação brasileira, de racismo e discriminação contra afrodescendentes; nas escolas, hospitais, área de segurança pública, serviço público, em geral; citando exemplos de racismo em vários Estados brasileiros. Foi corroborado com intervenções pontuais dos cerca de 40 representantes de vários Estados e órgãos e movimentos: violência contra a mulher negra, quilombolas, jovens trabalhadores negros ou pardos; etc. O panorama geral é de abusos, inclusive institucional dos órgãos públicos e impunidade. A questão das cotas nas universidades e serviço público também é uma discussão a ser travada com toda a sociedade. Temos uma cultura do racismo, disfarçada na “bondade” e fraternidade do povo brasileiro; enquanto isso, pouco mai de 5% dos nossos universitários são afrodescendentes. É preciso conhecer essa realidade, discuti-la, enfrentá-la. Racismo é crime, embora as condenações sejam mínimas, pois se consegue, com bons advogados, desqualificar o crime para constrangimento, importunação e outras figuras. Em geral, a nossa educação no Brasil, vem se utilizando de uma prática que forma indivíduos com um nível de cultura preconceituoso, alicerçado a uma visão de mundo que determina que tudo que é diferente, é errado ou inferior, mas nunca de forma igual. Racismo, no Dicionário Aurélio, significa: “Uma doutrina que sustenta a superioridade de certas raças. Preconceito ou discriminação em relação a indivíduo considerado de outra raça”. A raça negra foi cruelmente massacrada, humilhada e escravizada com base no racismo. Os livros de história contam detalhadamente os episódios de sofrimento e servidão deste povo, mas não expõem a história da África e do povo negro antes da escravidão. Existe uma grande lacuna a este respeito. Os livros didáticos, na sua grande maioria, dão maior ênfase aos episódios de humilhação e dor ocorridos com os negros no Brasil, mas não relatam as conquistas e como era a vida deste povo, quando em liberdade na África. Por fim, está na Casa Civil da Presidencia da República uma minuta de Decreto regulamentando essa nova Ouvidoria. Nos dias 08 e 09 de novembro haverá, em Brasília, uma Seminário Nacional sob o tema. Em Mato Grosso, nos comprometemos em começar a discussão e coleta de dados sobre o assunto. Vamos em frente. Se voce quer participar da discussão ou apresentar denúncias ou sugestões, mande mensagem para seppir.ouvidoria@planalto.gov.br; humberto.adami@planalto.gov.br; ou para mim mesmo, no endereço: auremacio.carvalho@hotmail.com.

AUREMÁCIO CARVALHO

DIRETOR

OCIP'S ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE E INSPEÇÃO DAS POLICIAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Escritório Regional: Av dos Trabalhadores, Residencial Planalto 3 casa 20, bairro Carumbé CEP: 78050-700 Cuiabá MT

((0xx65) 3653-8319 residencia ((0xx65) 9216-6444 celular

E-mail: auremacio.carvalho@hotmail.com

DATA VENIA, O SUPREMO - Revista Piauí - parte 1

LUIZ MAKLOUF CARVALHO
Picuinhas se imiscuem em decisões importantes, assessores fazem o serviço de magistrados, ministros são condenados em instâncias inferiores, um juiz furta o sapato do outro – como funciona e o que acontece no STF

O caso em pauta era uma ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação. Tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e prescreveria exatamente no dia seguinte. Ellen Gracie, relatora, votou pela condenação dos dois políticos*.

Com o ministro Eros Grau em viagem, dez ministros estavam presentes. Quatro votaram com a relatora, condenando os políticos: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Quatro os absolveram: Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. E um, Ricardo Lewandowski, desafiou o senso comum: inocentou Alceni Guerra, ministro da Saúde do governo Collor, mas condenou o outro acusado.

Ficaram, então, 5 a 5 para Alceni Guerra, o que o absolveria, porque o empate favorece o réu. E 6 a 4 contra Fernando Giacobo, o que o condenaria.

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, resumiu bem a confusão: “Neste caso, teremos o réu principal absolvido; e o secundário, condenado.”

A cizânia se estabeleceu. “Condenar um e absolver o outro fica muito difícil”, disse o ministro Marco Aurélio, olhando fixo para Lewandowski. Cezar Peluso também o encarou: “Reconsidere seu voto e absolva os dois.” Lewandowski encabulou-se e disse, titubeante: “Tenho dificuldade de absolver o outro.” Marco Aurélio riu com sarcasmo. Peluso insistiu para o colega mudar o voto. Ellen lembrou que a prescrição ocorreria no dia seguinte.

Quando o presidente Gilmar Mendes ia proclamar o resultado, o advogado do condenado apelou pelo bom-senso: que os dois acusados fossem absolvidos. O ministro Ayres Britto, num mau momento, sugeriu a suspensão do prazo de prescrição, como se fosse possível. “Mas aí vamos legislar”, protestou Marco Aurélio.

Diante do bafafá e da pressão, um constrangido Lewandowski disse: “Eu reajusto o meu voto e absolvo ambos os réus.” Marco Aurélio riu de novo. Ayres Britto podia ter deixado por menos, mas não deixou: “Vossa Excelência mudou o voto, não é?”, indagou, como se não tivesse notado. Lewandowski respondeu: “A situação é absolutamente atípica.”

A veia poética de Ayres Britto, sempre presente, lembrou-lhe versos de José Régio, que recitou sem pejo: “Não sei por onde vou. Só sei que não vou por aí.”

Resolveram suspender a decisão, apesar da prescrição no dia seguinte, para esperar o voto do ministro Eros Grau. Ele o proferiu uma semana depois, e votou pela absolvição dos réus – que na prática estavam beneficiados pela prescrição.

Órgão máximo do Judiciário e sustentáculo da República, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que toma decisões de afogadilho, sem muita lógica – como a mudança de voto de Lewandowski. Mas sempre as recobre de pompa, de um linguajar precioso que faz sobressaírem as observações maldosas. Picuinhas se imiscuem em discussões importantes. Assessores fazem o serviço de magistrados. Há ministros que foram condenados em instâncias inferiores. Um, cujo pedido de impeachment só não foi encaminhado ao Senado porque o corporativismo prevaleceu. Outro, que chamou o colega de chefe de capangas. Até a eleição do seu presidente se dá em terreno incerto.

Na última delas, em março, os onze ministros escolheram o presidente para o biênio 2010–12. Com grande seriedade, e o silêncio respeitoso de uma plateia repleta, cada um depositou um papel dobrado, com o nome do escolhido, na urna em forma de cálice carregada por um funcionário. O escrutinador, como manda o regimento, foi o ministro mais novo, Dias Toffoli, de 42 anos. Com destoante jovialidade, Toffoli contou os votos e anunciou o resultado: dez votos para Cezar Peluso e um para Ayres Britto. Gilmar Mendes saudou o seu sucessor. Na resposta, o ministro Peluso registrou ter sido eleito “por uma regra costumeira e singular”.

A “regra costumeira e singular”, que não consta do regimento, é a eleição do mais velho. À exceção de uma vez – em 1943, quando Getúlio Vargas outorgou-se a indicação do presidente por decreto, sem que a corte chiasse – o critério da antiguidade prevaleceu. Com isso, sempre se soube, com óbvia antecedência, os próximos presidentes. Eles serão, depois de Peluso, conforme a linha sucessória, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Lewandowski, Cármen Lúcia e Toffoli. Se não fosse sair do Supremo por força da aposentadoria compulsória dos 70 anos, que completa neste agosto, Eros Grau substituiria Joaquim Barbosa. (Grau já resmungou que a raia miúda o serviria melhor se ele estivesse na linha de sucessão.)

Por que simular uma eleição cujo resultado é conhecido? “É uma coisa simbólica, que nos evita desgastes desnecessários”, disse o presidente Cezar Peluso, sentado numa cadeira dos tempos do Império. Ela faz parte do acervo do antigo Supremo que ainda estava no Rio. Trazê-lo a Brasília antes mesmo da sua eleição foi a primeira marca do estilo Peluso. Autorizado pelo presidente que saía e que não teve interesse pela mobília antiga – “Achei que havia coisas mais importantes a fazer”, espetou Gilmar Mendes –, Peluso mobilizou primeiro a seção de documentação e acervo. Depois, acionou o departamento de Arquitetura (há um, sim), para que redesenhasse a planta com os velhos móveis.

“Vou propor que o gabinete seja tombado”, disse o ministro, satisfeito com a nova decoração. As duas outras cadeiras do conjunto, as para as visitas, ficam a alguma distância da mesa imperial. Atrás dela,

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

O Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

O Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

Entrevista com Marcelo Firpo, pesquisador da Fiocruz e coordenador do projeto que mapeia conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil,

ensp.fiocruz.br
Marcelo Firpo

Por AS-PTA

O Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, disponível na internet em http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br, é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e pela Fase - Solidariedade e Educação, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento insustentável e prejudicial à saúde.

A contaminação de ambientes rurais e residenciais e a intoxicação de trabalhadores e populações por agrotóxicos, assim como as disputas por terras, o desemprego e a insegurança alimentar provocados pela expansão do agronegócio constituem graves exemplos de injustiça ambiental e, como não deixaria de ser, figuram em diversos casos deste mapeamento. Para todos estes casos, o Mapa da Injustiça Ambiental constitui uma importante ferramenta de denúncia e de articulação em busca de soluções.

Em entrevista exclusiva para a AS-PTA, o pesquisador da Fiocruz Marcelo Firpo, coordenador geral do projeto, fala sobre a origem, a evolução e as perspectivas deste trabalho. Confira:

AS-PTA – O que é Injustiça Ambiental?

Marcelo Firpo: O tema da justiça ambiental surge inicialmente nos EUA, sua origem está relacionada à luta contra a discriminação racial e étnica presente nos movimentos pelos direitos civis da sociedade norte-americana nos anos 70 e 80. Inicialmente foi cunhada a expressão racismo ambiental em função da presença de populações negras que viviam em regiões altamente poluídas por indústrias químicas ou próximas a depósitos de lixo. Algum tempo depois o movimento passou também a usar o conceito mais amplo de justiça ambiental, articulando-se com a defesa pelos direitos humanos universais e incorporando outras questões além da discriminação racial e étnica, como classe social – exploração dos trabalhadores – e gênero – subjugação das mulheres. Portanto, a justiça ambiental deve ser vista menos do ponto de vista da judicialização dos conflitos e relações sociais, e mais do ponto de vista ético, político, da democracia e dos direitos humanos. A idéia de justiça ambiental sempre implica em ações solidárias e de resistência envolvendo centralmente populações atingidas nos seus territórios por impactos sociais, ambientais e de saúde, com alianças estratégicas sendo feitas solidariamente com parceiros diversos, como ONGs, pesquisadores, técnicos, promotores públicos, movimentos sociais, dentre outros.

Na América Latina, somente nos anos 90 é que, aos poucos, a relação entre meio ambiente, saúde, direitos humanos e justiça passou a fazer parte da agenda de alguns países com a adoção do conceito de justiça ambiental. Na AL, via de regra, as situações de injustiça ambiental emergem mais intensamente em função, além da elevada desigualdade social e discriminação étnica, de sua inserção histórica na economia internacional a partir da exploração intensiva e simultânea de recursos naturais e da força de trabalho.

No Brasil, a criação da Rede Brasileira de Justiça Ambiental em 2001 (www.justicaambiental.org.br) se deu com o lançamento da declaração de princípios, na qual o conceito de injustiça ambiental foi definido como “o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos sociais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis”. Já o conceito de justiça ambiental é entendido por um conjunto de princípios e práticas que asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico, racial, de classe ou gênero, “suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas de operações econômicas, decisões de políticas e de programas federais, estaduais, locais, assim como da ausência ou omissão de tais políticas”.

AS-PTA – O que é o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil e o que motivou a sua criação?

M.F.: O Mapa é um sonho antigo e resulta de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela Fase, ONG que sedia a secretaria da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Já havia uma demanda dos movimentos sociais e entidades que formam a RBJA de se fazer um mapeamento como este nos Encontros da Rede. Também vários projetos anteriores já caminhavam nesta direção, como os trabalhos produzidos pelo Ippur/UFRJ, pelo Gesta/UFMG, pelo GT contra o Racismo Ambiental da RBJA, assim como a organização de um banco temático pela Fiocruz e a Fase, dentre outros. Finalmente em 2008 iniciamos o projeto a partir do apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, socializar e apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde por tais populações, bem como movimentos sociais e ambientalistas parceiros. É importante destacar que a noção de saúde inclui também temas como a defesa da cultura e modos de vida tradicionais, a democracia e a violência, já que em inúmeros casos existem ameaças e até assassinatos contra aqueles que lutam por seus direitos.

Como diz nosso site (www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br), o Mapa busca sistematizar e socializar informações disponíveis, dando visibilidade às denúncias apresentadas pelas comunidades e organizações parceiras. Os cerca de 300 casos (novos 40 estão sendo introduzidos neste momento) nos vários estados do país foram selecionados a partir de sua relevância socioambiental e sanitária, seriedade e consistência das informações apresentadas. Com isso, esperamos contribuir para o monitoramento de ações e de projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais e problemas de saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos e florestas, sem esquecer as zonas costeiras.

AS-PTA – Como ele foi elaborado? As populações atingidas por processos de injustiça ambiental tiveram participação na sua construção?

M.F.: O Mapa foi construído a partir de fontes de informação provenientes, em grande parte, do acúmulo da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), incluindo a experiência de suas entidades, suas discussões e seus Grupos de Trabalho. Dentre eles destacamos o GT Químicos e o GT Combate ao Racismo Ambiental, sendo deste último um levantamento inicial do Mapa do Racismo Ambiental no Brasil. Parcela dos documentos que circulam na RBJA e seus GTs encontram-se disponibilizadas no Banco Temático, ferramenta construída pela FIOCRUZ e FASE acessível na internet que permite a busca e consulta de documentos. Além disso, a construção dos casos incorporou a experiência de vários parceiros, como grupos acadêmicos e entidades que vêm atuando nos movimentos por justiça ambiental no país, incluindo Ministérios Públicos, ONGs, movimentos sociais e a própria mídia. Na fase final, o casos de cada estado do país foram analisados e validados por profissionais e militantes da justiça ambiental que conheciam mais de perto a realidade local.

A maioria das fontes de informação utilizadas, como não poderia deixar de ser num trabalho de justiça ambiental, privilegiam demandas, falas e posições das populações atingidas, mesmo quando produzidas por entidades como ONGs, grupos acadêmicos e instituições em função de sua atuação solidária. Além disso, na divulgação de seus resultados, privilegiamos a apresentação em encontros que representantes de populações e movimentos sociais estejam presentes e se apropriem desta ferramenta, assim como representantes de instituições como Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

O levantamento teve como recorte denúncias existentes desde janeiro de 2006, mesmo que suas origens fossem anteriores a essa data. Os resultados finais, que estão georreferenciados (trabalhamos com o GoogleEarth), contêm informações como o tipo de população atingida, o local do conflito, o tipo de dano à saúde e de agravo ambiental. Também apresentamos um a síntese do conflito e o contexto ampliado do mesmo, com informações sobre os principais responsáveis pelo conflito, as entidades e populações envolvidas na luta por justiça ambiental, os apoios recebidos ou não, as soluções buscadas e/ou encontradas, e finalmente os principais documentos e fontes de pesquisa usadas na pesquisa sobre o caso.

AS-PTA – Qual é a sua abrangência neste momento? Há registros de todo o país? O mapa já pode ser considerado um bom parâmetro para a análise dos principais conflitos ambientais em curso?

M.F.: Foi um critério nosso levantar dados de todos os estados do Brasil, que estão representados no Mapa, com exceção do Distrito Federal. O número de casos varia de cinco a mais de 30, dependendo do estado. Por exemplo, estados com maior população e com maior história de devastação ambiental apresentam mais casos, por isso estados como Roraima e Sergipe possuem um número de casos bem menor que os levantados em estados como Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Os quase 300 casos sistematizados até o momento não esgotam as inúmeras situações existentes no país, mas refletem uma parcela importante nos quais populações atingidas, movimentos sociais e entidades ambientalistas vêm se posicionando em debates públicos. As informações nele contidas devem ser vistas como dinâmicas e em processo de aperfeiçoamento, na medida em que novas informações e situações possam, na continuidade do projeto, aprimorar, corrigir e complementar o presente resultado. Existem no portal na internet do projeto um Fale Conosco que permite o envio de críticas e sugestões que estão sendo analisadas pela equipe do projeto.

Portanto é importante ressaltar que não consideramos o Mapa “fechado”. Muito pelo contrário, ele é o momento inicial de um novo espaço para denúncias, para o monitoramento de políticas públicas e, ainda, de desafio para que o Estado, em seus diversos níveis, responda às necessidades da cidadania.

AS-PTA – O uso indiscriminado de agrotóxicos constitui um elemento importante gerador de injustiça ambiental? Há muitos casos no mapa envolvendo os agrotóxicos?

M.F.: No Mapa a expansão do agronegócio, em especial de monocultivos como a soja e a produção de árvores para a celulose ou a siderurgia, aparece como um das principais causas de injustiça ambiental no Brasil. Tais atividades geram vários efeitos negativos, como a concentração de terras, renda e poder político dos grandes produtores; o desemprego e a migração campo-cidade com impactos no caos urbano das metrópoles dos países periféricos; o não atendimento às demandas de segurança e soberania alimentar, já que o agronegócio está preocupado em produzir as mercadorias agrícolas mais lucrativas e que muitas vezes não são alimentos (caso dos biocombustíveis) ou são exportados como commodities para os países mais ricos. Além disso, a disputa por terras gera conflitos com as populações tradicionais como indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas, além daqueles com agricultores familiares e os movimentos pela reforma agrária.

O uso intensivo de agrotóxicos e agroquímicos, uma das marcas da “modernização agrícola” no Brasil, é também um grande problema. No Mapa aparecem 43 casos de conflitos em que aparece a palavra agrotóxicos. Nem sempre o problema se dá no campo: a produção de agrotóxicos também está presente em tragédias envolvendo trabalhadores e populações urbanas, como nos casos da contaminação de resíduos de agrotóxicos na Baixada Santista pela multinacional francesa Rhodia, em Paulínia (SP) pela Shell, na chamada Cidade dos Meninos em Duque de Caxias (RJ) em que o próprio governo federal é o réu, ou ainda em desastres como o vazamento de milhares de litros do agrotóxico endossulfam pela empresa Servatis em Resende (RJ), que contaminou o rio Paraíba do Sul e afetou várias cidades e pescadores até a foz do rio no norte do Estado.

AS-PTA – Como se espera que esta ferramenta possa influenciar o poder público a buscar soluções para os conflitos?

M.F.: Como já dito, uma questão importante é a divulgação destes casos de conflitos e injustiças na opinião pública. Um aspecto da vulnerabilização destas populações é a invisibilidade de seus problemas na mídia e nos debates públicos. Raramente eles aparecem na mídia, ou quando aparecem muitas vezes são apresentados de forma discriminatória: as violências praticadas contra tais populações, os atos de resistência e de defesa de direitos são ocultados ou distorcidos, e são realçadas acusações contra o direito de propriedade dos grandes produtores. O lançamento do Mapa nos últimos meses em vários veículos da mídia e em eventos regionais permitiu lançarmos um olhar contra-hegemônico, o que provocou reações, mas também busca de ações mais efetivas por parte das instituições e, por vezes, das próprias empresas. Há uma fetichização no mundo e no Brasil sobre o que chamam gestão ambiental e responsabilidade social corporativa, pois frequentemente tais práticas não dialogam com as populações e desprezam suas reivindicações.

Outro aspecto muito importante para nós é o uso desta ferramenta por parte das populações e dos movimentos sociais para mostrar o “outro lado” que não aparece nos indicadores de crescimento econômico e desenvolvimento. Também esperamos que instituições democráticas ligadas a setores como a saúde ambiental, o meio ambiente, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e quilombolas, dentre outros, possam incluir os dados do Mapa para construírem agendas e implementarem suas ações.

AS-PTA – Como comunidades ou organizações populares vítimas de injustiças ambientais podem contribuir para o avanço deste trabalho?

M.F.: O Mapa é, antes de tudo, uma ferramenta para a construção da cidadania e da justiça. Uma possibilidade de atuação por parte de comunidade ou organizações, que já vem acontecendo, é a denúncia de novos casos, a correção ou atualização das informações sobre os casos existentes. Isso pode ser feito, como já explicado, no Fale Conosco que está presente no portal do Mapa na internet. Outra novidade que já começou a ser discutida, em articulação com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, é a continuidade da gestão do Mapa em termos de acompanhar os casos, atualizar informações e introduzir novos casos, por entidades e organizações nas várias regiões e estados. Isso permitirá que o Mapa funcione como ferramenta mais próxima da realidade local e suas lutas, ao mesmo tempo que permaneça sua função de divulgação no nível nacional e mesmo internacional. Esta função é estratégica porque populações que podem estar sofrendo os efeitos do agronegócio, da exploração mineral, de lixões ou da construção de hidrelétricas podem aprender e compartilhar estratégias e experiências umas com as outras.

AS-PTA/EcoAgência

sábado, 4 de setembro de 2010

Pesquisador da UnB ganha prêmio de inovação em políticas públicas

SOCIOLOGIA - 02/09/2010

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Pesquisador da UnB ganha prêmio de inovação em políticas públicas

Artigo derivado de tese defendida no Departamento de Sociologia vence concurso de ensaios e monografias da FGV
Thais Antonio - Da Secretaria de Comunicação da UnB

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Luiz Filipe Barcelos/UnB Agência
Santiago Varella, 1° lugar do Prêmio Políticas Públicas e Equidade da FGV

O primeiro lugar do Prêmio Políticas Públicas e Equidade, concedido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é da UnB. Santiago Varella, doutor em Sociologia pela universidade, venceu com o artigo A Promoção da Igualdade Racial no Emprego a Partir do Combate à Discriminação Indireta.

Santiago concorreu com 37 trabalhos enviados por doutores de todo o país. O concurso buscou experiências inovadoras no campo de políticas públicas para redução das desigualdades. “O nosso objetivo é ter mais pesquisadores que discutam políticas publicas e equidade para garantir o avanço nesses campos”, explica Elcimar Pereira, pesquisadora da FGV e uma das organizadoras do concurso. “Os trabalhos deste ano tiveram uma qualidade bem interessante, o que mostra que a discussão está começando a se consolidar”.

O artigo vencedor analisou discursos jurídicos que negaram a existência de discriminação indireta no mercado de trabalho bancário, a partir de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O artigo de Santiago propõe que o Judiciário considere a existência da discriminação, muitas vezes escondida sob o argumento que se vive em uma democracia racial no país.

“A tese tem dois elemento muito inovadores: um é a análise do discurso jurídico sobre discriminação e o outro é que Santiago contribui para a construção de argumentos que validam as ações afirmativas”, diz o professor Sadi Dal Rosso, orientador de Santiago no doutorado.

Sadi acredita que a tese pode ter impacto em decisões futuras de juizes, advogados, membros da defensoria pública e do próprio MPT. “As empresas defendem sua liberdade de contratação. Só que essa liberdade discrimina e segrega os grupos negros, mulatos e pardos”, afirma o orientador. “Logo, exerce uma discriminação em âmbito coletivo”.

O 1º lugar garante a Santiago um prêmio de R$ 5 mil. Outras duas pesquisadoras receberam menções honrosas e um prêmio de R$ 1.500,00 cada.

DISCRIMINAÇÃO - A partir de uma investigação que colheu informações sobre o perfil dos funcionários de cinco grandes bancos brasileiros, o Ministério Público do Trabalho diagnosticou a existência de discriminação racial indireta no mercado. O resultado foi apresentado aos bancos. “Houve uma tentativa inicial de negociação que não foi aceita”, explica Santiago. “Os bancos negaram a existência de discriminação”.

Cinco ações civis públicas foram movidas contra os bancos. Todas foram declaradas improcedentes pelo Judiciário. As ações pediam R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivo, além da obrigação de que as instituições propusessem medidas afirmativas para diminuir a desigualdade entre brancos e negros no mercado.

“A iniciativa do MPT é o único exemplo de ação jurídica brasileira que pede a condenação por danos morais coletivos causados por discriminação racial indireta nas relações de trabalho”, explica o pesquisador. Segundo o conceito jurídico, discriminação indireta é qualquer ação que cause prejuízo a determinado grupo, mesmo que não seja intencional. “Se existe discriminação no Brasil, existem pessoas e entidades que geram essa discriminação”.
Apesar da pequena quantidade de negros empregada nos bancos, esses funcionários tinham currículos equivalentes ou superiores aos dos brancos, o que qualificaria a discriminação indireta.

Em um dos cinco bancos investigados, apenas 11% dos empregados eram negros, enquanto 44% do mercado de trabalho é formado por eles. “O maior problema é a sub-representação destes profissionais na entrada do mercado”, diz Santiago. “Além disso, há barreiras na ascensão a cargos de chefia”. A pesquisa considerou a população negra com o 2º grau completo, com mais de 16 anos e residente no DF.

RESISTÊNCIAS - Segundo Santiago, o Judiciário julgou a ação improcedente por uma questão de resistência prática e ideológica. A resistência ideológica está ligada à discriminação velada. “Há uma crença de que o Brasil é um país de iguais em termos raciais”, explica. Já a resistência prática reflete dificuldade em inovar e assumir os avanços da sociedade. “Existe um apego atávico à legalidade, que demonstra auto-isenção das responsabilidades do Judiciário”. A conclusão propositiva da pesquisa é uma reavaliação do papel do Judiciário brasileiro. “É preciso que este poder seja mais aberto para acompanhar as mudanças da sociedade de forma mais positiva”.

As ações judiciais fizeram parte do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos (PPIOT), uma metodologia criada pelo MPT para identificar casos de discriminação racial ou de gênero.

Independente do resultado em termos jurídicos, a iniciativa do MPT culminou em ações afirmativas promovidas pelos próprios bancos em âmbito nacional. “Pressionados por essas ações, o setor bancário resolveu agir e isso foi mediado pela Câmara dos Deputados”, explicou o pesquisador. A partir de duas audiências públicas, foi criado um grupo de trabalho com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, filiada a CUT.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3834

http://humbertoadami.blogspot.com/2010/09/pesquisador-da-unb-ganha-premio-de.html