01 abril, 2011

Ministério Público processa Banco do Brasil e Basa por financiarem desmatamento

Sérgio Abranches
O Banco do Brasil diz que vai apurar as denúncias do Ministério Público Federal no Pará sobre financiamentos a empreendimentos com irregularidades ambientais e trabalhistas. O MP entrou com ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra também entrou como réu nos dois processos por não fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.
O Ministério Público argumenta que o dinheiro público vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras. Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará.
O diretor do BB, Walter Malieni diz que o banco vai analisar o que ocorreu caso a caso, reexaminando todo o processo das operações indicadas pelo Ministério Público, para entender o que aconteceu. Quer ver que tipo de desvio em relação às normas do banco pode ter havido, para tomar as providências necessárias.
O MPF fez investigação por amostragem nos dez municípios paraenses com maiores índices recentes de desmatamento. Encontrou 55 empréstimos com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo aos quais o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões. Identificou também 37 operações do Basa somando mais de R$ 18 milhões favorecendo empreendimentos com os mesmos tipos de problemas.
As irregularidades foram encontradas ao cruzar dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, e informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, do Incra e do Ibama. Segundo os procuradores, além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, “existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica”.
As ações, assinadas por nove procuradores federais que atuam no Pará, citam extensivamente estudos técnicos do Ministério do Meio Ambiente sobre as causas do desmatamento recente na região. Também se baseia em vários estudos do Imazon sobre a relação entre pecuária e desmatamento.
Os procuradores pedem que a Justiça determine que o Banco do Brasil e o Basa deixem de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementem política de juros reduzidos para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivem o licenciamento ambiental das propriedades.
O MPF pede ainda que os dois bancos sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. Foi quando entrou em vigor a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.
Os processos iniciados hoje devem ser apreciados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. Se forem acolhidos, podem ter como algumas de suas consequências o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.
Os detalhes dos processo podem ser vistos no site do MPF, aqui.
Meu comentário na CBN hoje:

O diretor do Banco do Brasil, Walter Malieni, me ligou na tarde desta sexta-feira para dizer que a direção do banco está enviando pessoal de Brasília para Belém, na segunda-feira, para estudar caso a caso as operações, poder entender o que ocorreu e tomar as medidas cabíveis. Ele espera que até 4a feira, o banco já possa prestar os esclarecimentos necessários.
Malieni diz que é consenso na direção do Banco do Brasil que projetos que não cumprem a lei e as exigências de sustentabilidade não podem ser apoiados.
É uma mudança importante de tom e atitude. Diferente, por exemplo, da nota de imprensa, que foi enviada como comentário para este blog e está publicada na seção de comentários deste post. A nota dá mais ênfase aos protocolos assinados pelo banco que à determinação de apurar os fatos. Nas três linhas iniciais, diz que os fatos serão avaliados.
Walter Malieni é mais explícito sobre a disposição de verificar o que ocorreu, tomar medidas corretivas e prestar contas à sociedade. A apuração rápida e o saneamento das operações são a resposta correta em um caso como este. O MP, na ação, está pedindo auditorias regulares das operações na Amazônia. De fato, o monitoramento e verificação de operações públicas de crédito deveriam ser obrigatórios em regiões com padrões de comportamento desviante sistemático da maioria dos agentes públicos e privados.