segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

ROSA WEBER RELATARÁ NO STF AÇÃO DE IARA (E OUTROS) CONTRA DILMA (E OUTROS) POR LEI 10.639

A MINISTRA ROSA WEBER relatará no STF o MS 31.907 interposto por IARA (e outros) x DILMA (E OUTROS), por cumprimento da lei 10.639, sobre educação étnico racial.

Abaixo, a relação da autoridades impetradas e a petição inicial do mandado de segurança.

Veja a petição inicial aqui

Fonte: Blog do Humberto Adami




MS 31907 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:MIN. ROSA WEBER
IMPTE.(S)INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA 
IMPTE.(S)ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 
IMPTE.(S)HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
ADV.(A/S)SHIRLEY RODRIGUES RAMOS 
ADV.(A/S)HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
PROC.(A/S)(ES)PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
IMPDO.(A/S)MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)SECRETÁRIO-GERAL DE ENSINO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP 
IMPDO.(A/S)PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES 
LITISC.(S)MINISTRO DA CONTROLATORIA-GERAL DA UNIÃO 
LITISC.(S)PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - PFDC 
LITISC.(S)REITORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS 
LITISC.(S)UFAC - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE 
LITISC.(S)UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 
LITISC.(S)UFAM - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 
LITISC.(S)UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 
LITISC.(S)UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
LITISC.(S)UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 
LITISC.(S)UFERSA-RN - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO 
LITISC.(S)UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 
LITISC.(S)UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 
LITISC.(S)UFFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 
LITISC.(S)UFGD - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 
LITISC.(S)UFLA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 
LITISC.(S)UFMA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO 
LITISC.(S)UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 
LITISC.(S)UFMS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 
LITISC.(S)UFMT - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 
LITISC.(S)UFOP - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 
LITISC.(S)UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 
LITISC.(S)UFRA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA 
LITISC.(S)UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 
LITISC.(S)UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 
LITISC.(S)UFRPE - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 
LITISC.(S)UFRR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 
LITISC.(S)UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 
LITISC.(S)UFS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 
LITISC.(S)UFSCAR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 
LITISC.(S)UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 
LITISC.(S)UFT - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 
LITISC.(S)UFTM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO 
LITISC.(S)UFU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 
LITISC.(S)UFV - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA 
LITISC.(S)UFVJM - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 
LITISC.(S)UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 
LITISC.(S)UNIFAL-MG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS 
LITISC.(S)UNIFEI - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ 
LITISC.(S)UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO 
LITISC.(S)UNILA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA 
LITISC.(S)UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA ¿ UNILAB 
LITISC.(S)UNIPAMPA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA 
LITISC.(S)UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
LITISC.(S)UNIVASF - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO 
LITISC.(S)UFRB - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA 
LITISC.(S)UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ 
LITISC.(S)UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 
f
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
15/02/2013 Petição Petição: 5147 Data: 15/02/2013 17:56:38.304 GMT-02:00 
15/02/2013 Conclusos ao(à) Relator(a) 
15/02/2013 Distribuído MIN. ROSA WEBER 
15/02/2013 Autuado 
15/02/2013 Protocolado 

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